Os tribunais são independentes porque não dependem de qualquer poder exterior. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é eleito pelos seus pares, todos juízes do STJ, e não responde perante o Governo, a Assembleia da República ou o Presidente da República.
O actual presidente do STJ foi eleito por uma margem avassaladora. Noronha do Nascimento é absolutamente independente e é um juiz experimentadíssimo com dezenas de anos de carreira na judicatura.
Por outro lado, o procurador-geral da República só pode ser removido do cargo, segundo a Constituição da República, por um decisão conjunta do presidente da República e do primeiro-ministro (os seus antecessores bem o sabem…). Ainda por cima, este procurador-geral é juiz conselheiro do STJ, ao qual regressará sem perda de direitos se se fartar e bater com a porta. Pinto Monteiro goza, portanto, de uma autonomia “reforçada”.
Acresce que não consta que Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro tenham subido na carreira a fazer fretes ao primeiro-ministro, ao presidente da República ou a qualquer outro líder político. Foram ambos escolhidos num ambiente de consenso e público aplauso, tendo em conta os seus curricula.
A pergunta que gostaria de fazer é esta: por que razão alguns opinion makers, professores sedentos da ribalta, magistrados-sindicalistas e correlativos se esfalfam a combater a decisão que aqueles altos magistrados tomaram no caso Face Oculta em relação ao primeiro-ministro?
O mais curioso é que Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro são velhos rivais que não morrem de amores um pelo outro. Mas ambos perceberam a marosca que estava por detrás desta qualificação fantasiosa de uma conversa privada como atentado contra o Estado de direito. Ambos perceberam que a simples abertura de um processo contra o primeiro-ministro seria um grosseiro disparate, seria o pretexto abusivo e golpista para personagens como Manuela Moura Guedes ou José Maria Martins se constituírem assistentes e montarem um número de circo na comunicação social, em benefício de forças que não conseguem lutar com lealdade na arena democrática.
Concorda, Dr.ª Helena Matos?
E as regras processuais, editadas pelo legislador - e, supostamente, gerais e abstractas - não são para ser cumpridas, independentemente da qualidade das pessoas a quem possam tocar?
ResponderEliminarLeitor das Qui Dez 31, 07:14:00 PM:
ResponderEliminarSão para cumprir - e foram cumpridas.
Quem não as cumpriu foram esses novos heróis da democracia: o juiz de aveiro em compadrio com o procurador de aveiro.
ResponderEliminarBCorrecto e belo argumento. Espero que não se esqueça dele quando um qualuquer Juiz deste país decidir qualquer coisa que não lhe agrade. Será a independência. Iépe.
ResponderEliminarE será que a plebe dos magistrados é independente dos sindicatos? Serão independentes das suas emoções profissionais de classe que (segundo diz o chefe do sindicato) sente que foi desconsiderada?
ResponderEliminarDe facto estes dois magistrados tem que ter mais cuidado com a plebe sindicalizada dos juízes do que com os políticos em geral.É perfeitamente inadmissível que os magistrados estejam organizados em sindicato ou mesmo nque fosse em associações que vizassem mais do que a coesão e desenvolvimento dos aspectos técnicos e culturais da profissão.Não há sindicatos sem pendor político de esquerda nem associação que não tenda para a direita.
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