Ponto de situação sobre a Escola Pública

O Ministério da Educação e os principais sindicatos de professores chegaram ontem a um acordo nos princípios que regularão a carreira e a avaliação de professores. É bom olhar para a carreira dos professores antes de 2005 e para este acordo para fazer o balanço.

O acordo assinado prevê:

• Uma avaliação bienal efectiva, que diferencia as classificações e delas retira consequências;
• Uma prova de ingresso na carreira docente para os professores que ainda não leccionam;
• Quotas na avaliação para os professores Muito Bons e Excelentes;
• O fim das progressões automáticas apenas por antiguidade;
• A estruturação da carreira com dois pontos de transição (ao 5.º e ao 7.º escalões) para os quais existem vagas definidas.

Aqueles que hoje falam em vitória esmagadora dos sindicatos devem olhar para estas conquistas e reparar que Mário Nogueira fala, hoje, de avaliação com consequências. Que, em 2010, os sindicatos aceitam a existência de quotas para a progressão na carreira.

Era este o modelo de carreira ideal? Talvez não. Mas convém lembrar que TODOS os partidos, da esquerda à direita, se associaram à luta dos sindicatos. Quem acha pouco é a eles — e é a prova de que a coligação negativa não é uma fantasia — que deve pedir contas (mesmo literalmente, em período de discussões sobre o défice).