Dinamite Constitucional [2]

Como se não bastasse acabar com a progressiva gratuitidade da educação, o PSD vai ainda mais longe (até onde ninguém imaginava que o liberalismo do dr. Passos Coelho chegasse) e quer mesmo acabar com o sistema público de ensino, abrindo a porta para que deixem de haver escolas públicas. Isso consta muito claramente de dois preceitos:

• No artigo 75.º, onde actualmente se lê “O Estado assegura a existência de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, o PSD pretende que passe a constar o seguinte: “O Estado assegura a existência de uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

• E no artigo 74.º/2/b), onde actualmente se lê “Incumbe ao Estado criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar”, o PSD pretende que passe a constar apenas “Incumbe ao Estado desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar”.

[A continuar]