- ‘(…) Nenhum de nós percebe por que razão os procuradores não pediram por escrito ao PGR – que era um dever deles – para prorrogar o prazo; e se ele recusasse, o que legalmente também tinha de ser por escrito, podiam então escrever o que escreveram.
Esta conduta comporta uma tripla deslealdade: para com a hierarquia, culpando-a sem lhe ter dado a oportunidade de evitar a ocorrência; para com os visados, deixando no ar suspeitas, sem que eles possam esclarecê-las no processo; para com a comunidade, fazendo do despacho de arquivamento não o momento de pacificação que ele deve representar, mas novo sobressalto.
Quando se precisava de um MP forte, estes senhores, incapazes de ter uma atitude frontal, vão, de cernelha, cavar mais fundo o buraco em que, trapalhada atrás de trapalhada, se afunda o MP (…).’
Apetecem-me 5 comentários a este arraial montado no "encerramento" do processo Freeport:
ResponderEliminar1. Confundem os planos aqueles que identificam o escândalo com a duração, por 6 anos, do inquérito. O escândalo é o poder, a licença, em que os Senhores Procuradores se acham de manter pelo tempo que lhes apraz aberto um inquérito, cuja conclusão sabem só poder ser o arquivamento, mantendo por esse tempo todo uma suspeição, fugindo à necessária declaração de não culpa.
2. As suspeitas não tiveram causa na alteração da Zona de Protecção do Estuário do Tejo - relacioinar essa medida legislativa com a aprovação do projecto Freeport (a alteração como condição de legalidade de aprovação) é, do ponto de vista do direito, uma pura idiotice e esta confusão apenas serve para emprestar alguma sombra de legitimidade e de seriedade às tais suspeitas e omitir o seu verdadeiro pretexto - a carta anónima.
3. Tentar fazer crer que a sorte do inquérito poderia ser diferente se os Senhores Procuradores pudessem ter feito as tais perguntas revela que os ditos são ignorantes ou coisa pior, dando ao desprezo a regra segundo a qual, em direito civilizado, ninguém deve ser agente da sua incriminação. Isto é, a única utilidade imaginável de tais diligência seria a de confirmar a decisão de arquivamento.
4. Ao ver o Dr. José Maria Martins surgir como protagonista da segunda vaga de ataque, vem irresistivelmente ao espírito a imagem daqueles simpáticos animais que se alimentam de restos, etc., etc., etc., Em suma, um digno seguimento para esta farsada.
5. Enganam-se os que supõem que este encarniçamento tem a ver exclusivamente com a pessoa do Engenheiro José Sócrates - ela tem a ver com a aversão das corporações a qualquer exercício de poder democrático efectivo. O Dr. Passos Coelho, ou quem mais quer que seja, que se cuide pois, se algum dia for Primeiro Ministro, a não ser que renuncie ao dever de governar, passará exactamente pelo mesmo por que tem passado o Engenheiro José Sócrates, por obra destas infernais corporações.