segunda-feira, agosto 23, 2010

Os equívocos das deduções fiscais

• António Correia de Campos, Deduções fiscais:
    Como as necessidades de saúde não são directamente proporcionais à riqueza, (são até os mais pobres que têm mais necessidade) este sistema produz um duplo efeito regressivo: beneficia desproporcionadamente os mais ricos, e custando dinheiro ao Estado (dinheiro público que se não cobrou) acaba por ser pago pelos restantes impostos que recaem sobre toda a população, sobretudo os indirectos, como o IVA. Tem ainda um efeito de ineficiência pelo célebre "risco moral", consumo redundante ou ineficiente, sobretudo nos mais ricos, que sabem poder deduzir 30% dessa despesa, sem qualquer limite.

    Obviamente este sistema agrada aos prestadores privados que sem ele veriam a sua clientela mais restringida e claramente prejudica o SNS. Este bónus é excepcional na Europa. Não existe qualquer dedução fiscal na saúde, em Espanha, França e Reino Unido, havendo fortes limitações na Itália e na Alemanha.

10 comentários :

  1. Só a verdade é revolucionaria. Contra factos, não há argumentos.Obrigado Professor.

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  2. Sempre admirei a clareza e o saber do Prof. Correia de Campos.E a vontade de lutar pelo que acha mais eficaz para os portugueses... pena é que nem todos pensem assim...

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  3. Expliquem-me como se eu fosse muito burro: o Correia de Campos não é do PS? Não foi o Sócrates que desancou no Louçã por ele propor o fim das deduções das despesas de saúde?
    Este Correia de Campos é o mesmo que foi corrido do governo do Sócrates?

    O velhinho reformado que deduz os gastos com medicamentos é um nababo? O indivíduo que vai ao dentista tem alternativa no SNS?

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  4. A dedução fiscal na saúde em Portugal é uma concessão do Estado.

    Como não faz o seu trabalho a tempo e hora e com qualidade, o Estado admite que o particular possa usar os meios financeiros próprios.

    O particular fica, portanto, a pagar duas vezes, directamente com os seus meios financeiros e com os seus impostos. Daí a dedução de modo a minorar a injustiça...

    Quanto aos exemplos dados, França, Reino Unido, Itália e Alemanha, não podemos esquecer que falamos de serviços de saúde com outra qualidade. E portanto, os particulares não precisam tanto de recorrer ao serviço privado.

    Moral da história, há que comparar o que é comparável...

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  5. Não é dos velhinhos e pobrezinhos que se fala,é de quem gasta na saúde e na educação, desmesuradamente, sabendo que o estado cobre, sem limite até 30%Quando, se quer fazer demagogia, é fácil. Correia de Campos foi "corrido" por competente. Quanto a Louçâ, não é recomendável.. lembram-se das acções da Cimpor, anda calado porque deram bom dinheiro à CGD.

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  6. Mais claro? Só os beneficiarios das benesses é que estão contra...
    acabemos com as deduções dos senhores bem na vida.

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  7. Os beneficiários somos todos os que pagamos IRS. Os medicamentos são despesas de saúde, tal como os óculos, os dentistas.
    E o que é um gasto "desmesurado" com a saúde e a educação?
    A minha referência ao Louçã advém do facto dele ter proposto o fim destas deduções e de Sócrates o ter "desancado". O mesmo Sócrates que vem agora propor o contrário do que defendia. Mas a estas reviravoltas já estamos habituados.

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  8. Quem ganha bom dinheiro pode por isso ir ao particular no ensino e na saude e depois zás faz as reduções.Se vai ao particular é porque pode,é uma opção sua, então que assuma a totalidade do custo e não venha depois usufruir de uma compensação que parte dela não é sua mas de todos que pagam impostos.

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  9. Grande tanga e conversa de treta pseudo esquerdista. Quem faz as deduções em principio também já pagou mais impostos e portanto já pagou os serviços a que tem direito. As benesses não podem ser só para alguns, mesmo que esses sejamos mais pobres. Os que trabalham e pagam para que os outros possam ter serviços sociais também merecem ser compensados e nas circunstâncias especiais em que estão a contribuir para a sociedade, por exemplo educando os filhos para serem cidadãos produtivos e pagadores de impostos, de algum modo recompensados. As deduções fiscais são uma forma de tentar repor algum equilíbrio numa situação onde os que não pagam recebem tudo de graça e os que pagam praticamente não usufruem dos serviços sociais que funcionam às suas custas.

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  10. Educação e Saúde, a resposta do Sócrates contra os "inimigos" dela.
    Esta é a primeira medida. Deixam de poder descontar parte das despesas e pagam mais IRS.
    Tá bem abelha.
    Se as deduções "beneficiam" os mais ricos, o fim delas a quem irá prejudicar mais?
    Ahhh já sei ...os ricos que ganham aí....600 euros.
    E na habitual demagogia veremos agora o nosso padre Anacleto a ser contra esta medida também.

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