Os juízes que não tenham uma casa para viver distribuída pelo Estado têm direito a um subsídio de habitação a que pomposamente se chama “de compensação”. Como se sustenta neste acórdão, a atribuição de casas visa possibilitar aos juízes, sem ónus, cumprirem o dever estatutário de assegurar a manutenção de uma casa de habitação adequada à sua condição social, sendo esta situação imposta pela necessidade de dignificar a função dos magistrados, como membros de órgãos de soberania, dignificação essa que, reflexamente, dignifica a própria imagem do Estado perante os cidadãos.
Apesar desta justificação, o subsídio de residência é não apenas disponibilizado aos juízes em efectividade de funções, mas também aos juízes jubilados (reformados) e aos magistrados do Ministério Público. O argumento de que estão em causa “membros de órgãos de soberania” cai pela base.
O fisco tentou tributar esta benesse, como impõe o Código do IRS. Mas os juízes, julgando em causa própria, chumbaram a ousadia do fisco. Parece que o Orçamento do Estado para 2011 prevê que este subsídio leve um corte de 20 por cento, tendo em conta que não é tributado em IRS.
Hoje, no jornal i, o inacreditável Martins, presidente do sindicato dos juízes, espuma de raiva, argumentando que existe um protocolo assinado entre o sindicato e Celeste Cardona, ministra do CDS-PP do Governo Barroso-Portas, para que a atribuição deste subsídio funcione como compensação pelo congelamento de salários imposto então pela Dr.ª Manuela. Não entra na cachimónia do inacreditável Martins que o que é inqualificável é o tratamento de excepção que conseguiram em 2003 — e não a partilha de sacrifícios a que todos, acima de determinados patamares, são agora chamados.
E se, relativamente aos sacrifícios agora impostos, o inacreditável Martins acha que se trata de uma vingança, poderá inferir-se que, em 2003, se tratou de uma qualquer compensação para um qualquer pedido do poder político da época? Espíritos delirantes levam a conclusões delirantes?
Apesar desta justificação, o subsídio de residência é não apenas disponibilizado aos juízes em efectividade de funções, mas também aos juízes jubilados (reformados) e aos magistrados do Ministério Público. O argumento de que estão em causa “membros de órgãos de soberania” cai pela base.
O fisco tentou tributar esta benesse, como impõe o Código do IRS. Mas os juízes, julgando em causa própria, chumbaram a ousadia do fisco. Parece que o Orçamento do Estado para 2011 prevê que este subsídio leve um corte de 20 por cento, tendo em conta que não é tributado em IRS.
Hoje, no jornal i, o inacreditável Martins, presidente do sindicato dos juízes, espuma de raiva, argumentando que existe um protocolo assinado entre o sindicato e Celeste Cardona, ministra do CDS-PP do Governo Barroso-Portas, para que a atribuição deste subsídio funcione como compensação pelo congelamento de salários imposto então pela Dr.ª Manuela. Não entra na cachimónia do inacreditável Martins que o que é inqualificável é o tratamento de excepção que conseguiram em 2003 — e não a partilha de sacrifícios a que todos, acima de determinados patamares, são agora chamados.
E se, relativamente aos sacrifícios agora impostos, o inacreditável Martins acha que se trata de uma vingança, poderá inferir-se que, em 2003, se tratou de uma qualquer compensação para um qualquer pedido do poder político da época? Espíritos delirantes levam a conclusões delirantes?
Ainda bem que existe o sindicalismo dos magistrados porque assim ficamos a conhecer a famigerada independencia de quem nos julga. Politiqueiros da pior espécie. Fujam!!! diz Marinho Pinto.
ResponderEliminaré mesmo inacreditável este António Martins. Não consegue convencer ninguém
ResponderEliminarO Sol, depois de "lavar", dá muito jeito...
ResponderEliminarNão sabia como é que os subsidios de habitação funcionavam para a classe dos juizes, mas agora fiquei a saber, graças às trapalhadas do juiz sindicalista e aos esclarecimentos de Miguel Sousa Tavares.
ResponderEliminarSinceramente não tenho palavras para exprimir a bagunça (queria dizer outra coisa, mas contive-me) que tem sido durante todos estes anos.
Bravo MST, continue a mostrar a careca dessa gente...
E pensarmos nós que os antepassados destes senhores andavam nos tribunais plenários do regime fascista a aplicar a lei (????)......
Se foi o CDS de P.Portas e a sua ministra Candona que lhe reconheceram
ResponderEliminaresse direito,
está tudo dito!
O que é bom mesmo é a rapaziada do Governo e os garotos que a rodeiam.
ResponderEliminarViva o PS!
A pulhisse no seu explendor mais arruaceiro e vil que há memoria. Fujam como dizem, em serem julgados por uma congregação sindical politizada com cariz revanchista e que de patriotismo são ocos.
ResponderEliminarNa Italia os juizes "mãos limpas" tambem pensaram tomar o poder atraves do controlo judiciario do País. Foram a votos e claro levaram um banho...experimentem por cá a ousadia da toga, para aferirmos as potencialidades eleitorais. Em democracia é assim que funciona, o resto é conversa da treta.
Para alguma coisa estão a servir estas trapalhadas e esta crise: ficamos a saber a razão da disparidade tão grande entre os portugueses. Pena é que o pobre português que não tem tempo para dedicar a estas discussões continue na ignorância destes vilipêndios. Compete-nos a nós denunciar por todos os meios o desvario que por aí vai, porque por alguma razão não sabíamos destas coisas.
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