A santa aliança contra as reformas

PSD, CDS, PCP e BE chumbaram a proposta de lei do Governo que extinguia o número de eleitor. A proposta era a melhor forma de resolver todos os problemas de falta de informação e acabar com os eleitores-fantasmas. Depois de ter sido consagrado o recenseamento automático, a manutenção do número de eleitor passou a ser um anacronismo, como disse o ministro Rui Pereira no Parlamento.

Os argumentos contra a extinção do número de eleitor são irrelevantes. A alegada precipitação da medida dá vontade de rir, considerando que ela só entraria em vigor em 1 de Janeiro de 2013. Até lá sobraria tempo para tomar todas as medidas necessárias à sua implantação e todos os partidos participariam nesse processo, porque se previa um conselho de acompanhamento composto por representantes de todos os grupos parlamentares.

A proibição de um número único também não é argumento contra a extinção do número de eleitor. Continua a haver o número de identificação fiscal, o número de beneficiário sa segurança social e o número de utente do SNS, o que garante que não se verifiquem inconstitucionalidades nenhumas.

Mas o número de eleitor, ao contrário dos restantes números, só serve para baralhar, como notaram Vital Moreira ou António Costa, porque o recenseamento automático é a condição de cidadão que confere o direito de voto e, portanto, deve ser o número de identificação civil que prova a capacidade eleitoral activa.

A rejeição pela Assembleia da República da proposta do Governo prova aassim que a oposição já está gasta antes de tempo, ou seja, antes sequer de chegar ao Governo. Não tem espírito nem capacidade reformista e apenas está disposta ao bota-abaixo, mesmo quando prejudica o país.

Para atacar o Governo por causa das eleições presidenciais, a santa aliança está sempre pronta e disponível. Para aprender com os problemas — não. Por isso, há todas as razões para desconfiar da preparação do PSD para assumir responsabilidades governativas, dúvida essa partilhada por distintos militantes “social-democratas”…