Insensatez e segurança (ou a recorrente questão da impreparação de Passos Coelho) [3]

O PSD propõe também a fusão dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna. Para além da bonita sigla que essa fusão proporcionaria (MJAI), a proposta esquece a diferente natureza dos dois ministérios.

Enquanto o Ministério da Justiça está mais vocacionado para a vida judicial e a actividade dos tribunais, o Ministério da Administração Interna está orientado para as questões de ordem pública e protecção civil. Misturá-los é como misturar água e azeite.

A invocação, por exemplo, do que se passa na União Europeia é de uma supina ignorância. Apesar de se falar em Conselho JAI, isto é, Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna, é de dois conselhos de ministros distintos que se trata, que reúnem sempre separadamente e com diferentes comissários europeus.

E a tendência, depois do Tratado de Lisboa, é para acentuar essa separação de águas, sem prejuízo da articulação necessária.