E o Conselho Económico e Social, presidido pelo ex-ministro cavaquista Silva Peneda, conclui:

Lembram-se quando nos anos anteriores os jornalistas ficavam muito ofendidos porque tinham de esperar a entrega do OE numa pen e que ouvir o Ministro das Finanças pelo serão dentro? Isto era um escândalo, uma daquelas coisas que "só em Portugal", exemplo do amadorismo do governo. Este ano, o OE chegou ao parlamento a tempo e horas e os jornalistas puderam ir jantar já depois da conferência de imprensa de Vítor Gaspar, no passado dia 17 de Outubro. Mas o processo que envolveu a entrega das GOP (Grandes Opções do Plano) foi de trapalhada sem par, ao ponto de ter tocado a ilegalidade. O parecer do CES das ditas GOP, ontem disponibilizado, não deixou passar o episódio em claro, e faz uma crítica à incompreensível divergência entre o cenário macroeconómico que consta das GOP e do relatório do OE. Esta coisa de Gaspar andar a martelar tantos números em tão curto espaço de tempo não podia dar coisa boa.

Lê-se no parecer do CES (p.4-5):

"2. O Governo apresentou a Proposta inicial das GOP 2012-2015 somente a 12 de Outubro de 2011, dia anterior à aprovação pelo Conselho de Ministros da Proposta de OE, o que inviabilizou a emissão prévia do parecer pelo CES. É incompreensível que o Governo não tenha apresentado ao CES o seu projecto de GOP em início de Setembro, logo após a aprovação pelo Conselho de Ministros do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015. Só deste modo seria possível ao Governo aprovar e entregar na Assembleia da República a sua Proposta de Lei das GOP previamente ou em simultâneo com a Proposta de Lei do OE.3. A situação é ainda mais estranha por a versão de GOP enviada ao CES, em 12 de Outubro, apresentar políticas e um quadro diferente das que constavam no Relatório que acompanha a proposta de OE aprovada no dia seguinte.

As diferenças são particularmente evidentes a nível das projecções macroeconómicas para 2012 como se pode verificar no quadro seguinte:




4. Tais incongruências levaram o Governo a substituir a sua proposta por outra, entregue em 20 de Outubro, que apresenta somente um quadro macroeconómico para 2012, coincidente com o do OE, ignorando o facto de as GOP deverem obrigatoriamente abranger o período 2012-2015. O Governo fundamenta esta nova versão com o referido nos penúltimos parágrafos da versão inicial da Exposição de Motivos, que referem que “o cenário macroeconómico, resultante do Documento de Estratégia Orçamental e incorporado na exposição de motivos e nas 1ª e 2ª Grandes Opções, encontra-se actualmente em apreciação, de modo a incluir a informação relativa aos recentes desenvolvimentos internos e externos” e que, “por essa razão, será objecto de revisão até à entrega do Relatório do Orçamento do Estado para 2012 ao Parlamento, em função da necessidade de incorporação de dados actualizados”.

Gaspar, o ministro de germânica competência, produz dois cenários diferentes para 2012, e sobre 2013, 2014 e 2015 nem um número. Ainda bem que ele não estava cá quando o PSD, há uns meses, se queixava da falta de transparência da informação prestada pelo governo Sócrates, acusado de manipular os números a seu belo prazer.

Cambada de vigaristas, é o que isto é.

Pedro T.