- 'A polémica em torno do que resta dos fundos do QREN é muito mais do que uma disputa de protagonismo entre ministros do mesmo Governo. O que sobressaiu no final da contenda entre Vitor Gaspar e Álvaro Santos Pereira é um claro sinal de que a crise instituiu em Portugal uma ditadura das Finanças sob os auspícios do primeiro-ministro. Gaspar já era, por força das circunstâncias, o zelador do cumprimento do memorando de entendimento e o mentor espiritual de um Governo empenhado em cumprir, "custe o que custar", as metas do défice e as reformas estruturais; agora, passou também a ser o farol que orientará a aplicação das verbas do QREN na agricultura, na ciência, na indústria ou no desenvolvimento regional. É muito poder para um homem só; a decisão do primeiro-ministro em conceder poderes de supervisão à execução do QREN configura um modelo de gestão concentracionário e perigoso. Não se discute que a comissão que vai estudar a reprogramação das verbas do quadro comunitário tenha a participação, ou até a última palavra, de Vítor Gaspar. Mas depois de ficar definida a reorientação das verbas e aprovados os montantes da comparticipação do Orçamento do Estado, não faz sentido que o ministro das Finanças continue a ter a palavra "decisiva" sobre a sua execução. Que se saiba, a CCDRN do Alentejo conhece melhor as prioridades da região do que as Finanças e é de crer que Assunção Cristas tenha um sentido das prioridades da política agrícola mais apurado do que Vítor Gaspar. Com esta solução, haverá sem dúvida um garrote mais apertado sobre o destino dos dinheiros do QREN. Mas o espírito contabilístico não deixará de contaminar as necessidades das políticas regionais ou sectoriais, introduzindo tensão no processo decisório, subvertendo-lhes o alcance e minando-lhes a eficácia através dos labirintos da centralização.'
quinta-feira, março 08, 2012
Gaspar e mais dez
• Editorial do Público, Um Governo de uma nota só:
De comissão em comissão até à evaporação do que é suposto ser um Governo.
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