segunda-feira, novembro 19, 2012

“A crise como pé-de-cabra constitucional, para arrombar direitos, liberdades e garantias?”

Tiago Antunes, Há limites!:
    ‘Não me parece, pois, que este seja o momento mais adequado para "revisitar" as opções fundamentais do Estado. Mas, para além de não ser aconselhável no atual contexto, uma revisão constitucional também não é estritamente necessária. A CRP em vigor não impediu o encerramento das escolas com menos de 20 alunos, não evitou o aumento das propinas no ensino superior, não obstou à cobrança de taxas moderadoras na saúde, não travou a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das reformas, etc. Não é verdade, pois, que a CRP force o imobilismo do Estado Social ou obste à sua reforma. Pelo contrário, a CRP é suficientemente flexível para acomodar as mudanças que se imponham.

    É óbvio, porém, que a CRP traça limites. Como deve qualquer Lei Fundamental - que existe, entre outros motivos, para salvaguardar as traves-mestras do contrato social. Queremos mesmo abandonar esses limites e derrubar essas traves-mestras? Creio que não. E, sobretudo, não sob pressão, à boleia da crise. Não podemos deixar que a crise funcione como pé-de-cabra constitucional, para arrombar direitos, liberdades e garantias que fazem parte do nosso código genético enquanto nação soberana e que sempre tivemos por intocáveis.’

1 comentário :

  1. Esta dita "refundação do estado" nadamais é do que a ganancia de algumas familias/grandes negócios deste pais em abocanhar áreas da vida das populaçãoes com rendimento garantido : saúde( porque todos um dia precisamos nos tratar), educação ( porque todos um dia precisamos educar os nossos filhos) e segurança social ( porque todos um dia precisamos de rendimento na velhice, quando o corpo já não o consegue dar).
    Sempre em linha com aquilo que têm sido a elite economica deste país desde sempre : preguiçosos, sempre á espreita de lucro garantido , sem risco, e gananciosos.Como já não o conseguem fazer á sombra de um estado falido, roubam as funções do estado para explorar directamente as pessoas.
    Nem mais nem menos.

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