BPN, omissão e o pretexto mais à mão

João Semedo denunciou que o BPN foi vendido ao BIC por 40 milhões de euros¹, quando havia duas avaliações — uma da Caixa BI e outra da Deloitte — que conferiam um valor muito superior ao banco do cavaquismo. Segundo Basílio Horta, “essas avaliações atribuem ao BPN, no máximo, um valor na ordem 140 milhões de euros, mas, no mínimo, um valor na ordem dos 52 milhões e, portanto, 12 milhões acima do preço pelo qual foi vendido”.

Esta revelação sugere três notas:

1. Tendo as avaliações sido conhecidas após a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito do BPN, as suas conclusões estarão necessariamente inquinadas.

2. As avaliações foram feitas em Julho de 2011. A venda do BPN ao BIC ocorreu em Março de 2012. A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, então responsável pelas privatizações, disse só ter tido conhecimento das avaliações cerca de 15 meses após terem sido concluídas. Fica por esclarecer:
• Quem encomendou as avaliações? A quem foram elas entregues?
• Passos Coelho decidiu a venda do BPN ao BIC com base em quê? Gaspar e Maria Luís Albuquerque, se foram consultados, basearam-se em quê para emitirem as suas opiniões?

3. Aconteceu com a privatização do BPN — e trata-se de um argumento que já está a ser utilizado em relação às privatizações da TAP e da ANA: as datas-limite fixadas pela troika, pelo que há que desenrascar os dossiês. Naturalmente que um governo que actua assim coloca-se numa posição de fraqueza perante os eventuais compradores, conduzindo a uma redução do preço. Qualquer pessoa sabe que é assim. O Governo não sabe?

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¹ Com o Estado a ficar com um conjunto de encargos que ainda não estão totalmente quantificados, os quais resultam dos despedimentos, dos litígios pendentes cujas indemnizações ficaram a cargo do Estado, e de créditos malparados com que o BIC não quis ficar.