• Fernanda Câncio, Duas cidades:
- ‘Este é o pior dos tempos e este é o melhor dos tempos. No Portugal à beira de 2013, transido de pavor e desalento perante o que aí vem, a abertura de História de Duas Cidades, de Dickens (ao qual vale pena a pena voltar para recordar - ou aprender - o que é uma sociedade, a da Inglaterra do século XIX, pré-Estado social), ecoa as duas perspetivas sobre o que está a acontecer. De um lado os que sabem que os aumentos de impostos e os cortes na despesa social vão pôr toda a sua vida em causa, de outro os que, sem sequer disfarçarem, esfregam as mãos perante o que veem como um ajuste de contas com o passado pelo qual, percebemos agora, tanto ansiavam.
Um ano e três meses após a posse deste Governo estamos perante a sua, digamos, verdade nua: a determinação de desmantelar o conjunto de políticas que constituem o cerne da construção estatal e social da democracia portuguesa. Há até quem creia que a aparatosa incompetência do ministro das Finanças, a sua incapacidade de acertar uma única previsão ou cumprir uma única meta redobrando a seguir a dose da mesma receita falhada é, só pode ser, parte de um plano diabólico para nos deixar a todos tão de joelhos com sucessivos aumentos de impostos que o corte das funções sociais do Estado nos surja como "única saída". É uma hipótese interessante para explicar tanta arrogante azelhice, mas o certo é que para a decisão que temos de tomar pouco importa que Gaspar e Passos sejam alucinados incapazes de perceber que a receita não funciona ou estejam a aplicá-la precisamente porque conduz o País para a ruína sobre a qual planeiam reconstrui-lo novinho em folha.
O contrato eleitoral entre os partidos da maioria e o País foi quebrado. PSD e PP não submeteram a escrutínio o aumento incessante de impostos e o desmantelamento do Estado social. Pelo contrário: sabendo que isso implicava um resgate, Passos e Portas rejeitaram o PEC IV por "não aceitarem" subir mais impostos e (não esquecer esta parte) cortar mais nos apoios sociais. Não sabiam, Passos e Portas, que a esmagadora maioria dos gastos do Estado, juros da dívida à parte, são despesas sociais e salários com elas relacionados? Devem demitir-se por manifesta e inaceitável impreparação. Sabiam? Agiram de má-fé. Mentiram.’
A quebra do contrato com os eleitores por parte deste governo é por demais evidente. Perdeu por isso a legitimidade de governar e deve ser derrubado imediatamente; ainda mais por ser claro, que a sua governação em muitos aspetos se traduz em traição à pátria e desrespeito pelo povo. O que está a contecer nestes dias com as reuniões à porta fechada com tecnocratas do FMI nos gabinetes governamentais é um vexame. A maior parte dos deputados perderam legitimidade. E o Presidente da República fecha-se em copas.
ResponderEliminarPodemos até citar um dos pais das teorias liberais, John Locke, séc. XVII, da sua obra "A Verdadeira origem, extensão e fim do Governo Civil", p. 115 - Ed. 70:
"O poder supremo não pode tirar de um homem qualquer, parte alguma da sua propriedade sem seu próprio consentimento. Porquanto, sendo a conservação da propriedade o fim do governo, e a razão porque os homens entraram em sociedade, ela necessariamente supõe e exige que o povo tenha propriedade, sem a qual se deve presumir que ele, pelo acto de entrar em sociedade, perdeu aquilo que era o fim para que ele entrou nela; absurdo este demasiadamente grande para qualquer homem reconhecer. Tendo pois os homens que estão em sociedade uma propriedade, eles têm um direito tal aos bens, que pela lei da sociedade são seus, que ninguém tem direito a tirar-lhes a sua substância, ou qualquer parte dela , sem seu próprio consentimento (...), porquanto, eu verdadeiramente não tenho propriedade alguma, naquilo que outrem pode legitimamente tirar-me quando lhe agradar, e contra a minha vontade. Portanto, é um erro o julgar-se que o poder legislativo ou poder supremo de qualquer república, pode fazer o que quiser e dispor arbitrariamente dos súbditos, ou tirar qualquer parte delas a aprazimento seu"
"O legislativo, nem deve nem pode transferir a outra qualquer pessoa o poder de fazer leis ou constituí-lo em parte alguma, que não seja aonde o povo quis".
Ora o povo foi ludibriado, sem escrúpulos, na última campanha eleitoral, por este bando que ocupa o poder, indo mesmo além da doutrina que, supostamente, dizem defender. A sua actuação configura claramente um golpe de Estado contra a democracia e o povo. E está a empenhar o que nos resta de soberania.
Este governo é um atentado à liberdade e à democracia, e aos próprios fundamentos que nos unem como República.
É altura de os eleitos pelo povo se erguerem e porem fim a este governo que nos desgraça a todos. É esse o seu dever patriótico.
O Poder Local Municipal deve erguer-se em defesa das grandes massas populares, exigindo a demissão deste governo.
O sistema partidário, um dos pilares da nossa democracia, parece estar a capitular. E isso seria uma tragédia.
Com o pedido da vinda de técnicos do FMI para a chamada "refundação", o governo identificou-se como autêntico Miguel de Vasconcellos.
ResponderEliminarMiguel de Vasconcelos foi apenas (e não foi pouco) traidor. Estes acumulam: são incompetentes, rodeados de amigos...incompetentes!
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