Adivinhem quem vai pagar a conta: concessionárias ou utentes?

O Governo fez aquilo a que nos habituou:

• Primeiro, faz uma algazarra em torno das parcerias público-privadas (PPP), deixando meio mundo atordoado;
• Depois, faz constar que se vai atirar às concessionárias como gato a bofe;
• Por fim, apresenta a conta aos utentes.

Veja-se cada um destes aspectos:

1. O Governo começou por nos dizer que resolveria os problemas do país através da eliminação das gorduras do Estado e dos consumos intermédios (em grande medida, medicamentos e outros consumíveis hospitalares, e não fotocópias, como os estarolas davam como exemplo). Descobrindo tardiamente que o Estado já fizera dieta, Passos Coelho tira da cartola as PPP: elas teriam arruinado o país e endividado as gerações vindouras para todo o sempre (como se fosse usual pagar-se a pronto obras que servem várias gerações).

No entanto, quando se faz contas, descobre-se que a despesa para o Estado com as PPP não é aquilo que a algazarra faria supor. Nos próximos 30 anos, o montante bruto a pagar por todas as PPP (e não apenas as rodoviárias) representa cerca de 0,6% do PIB, que corresponde a 1,2% da despesa pública. É muito? Para se ter uma ideia, representa apenas 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Mais: se se contar com as portagens que o Estado recebe, o montante líquido a pagar pelo Estado não excede 0,3% do PIB.

2. No meio da algazarra, o Governo garantiu que iria quebrar a espinha às concessionárias. Acabou como se sabe: o Governo enfiou o rabo entre as pernas e voltou para a casota. Que redução de encargos houve para o Estado? Esta linda brincadeira: as concessionárias deixaram de ter a responsabilidade de fazer a manutenção das infra-estruturas, transferindo para as tais gerações vindouras os encargos com as obrigações das concessionárias — provavelmente, com custos mais elevados.

Mas, já que estava em amena cavaqueira com as concessionárias, o Governo entendeu oferecer-lhes alguns brindes, como, por exemplo, o aumento do limite a partir do qual é exigido o alargamento da via (de 35 a 38 mil carros por dia para 45 mil) ou a fixação de requisitos menos exigentes na protecção contra o ruído.

3. Não havendo redução das rendas, o Governo apresentou à troika um documento no qual reconhece que não foi bem sucedido no propósito de vergar as concessionárias, pelo que se compromete a voltar a pôr a mão no bolso dos portugueses. Nada que não esteja a fazer todos os dias.