Perante a ofensiva das forças de bloqueio, que incluem o insuspeito Prof. Cavaco e o provedor de Justiça, o PSD já preparou um novo projecto de revisão constitucional. Que artigos vão ser revistos? Apenas o artigo 2.º, o artigo 13.º e o artigo 72.º da Constituição da República.
No caso do artigo 2.º, é preciso passar a dizer que Portugal não é um Estado de direito democrático, baseado na separação de poderes. O projecto de revisão propõe que se diga que Portugal é um Estado subordinado às orientações da troika e que o poder judicial, em especial o Tribunal Constitucional, está subordinado ao Governo.
Esta brilhante alteração garante que jamais o Orçamento do Estado poderá ser beliscado por essa coisa a que os constitucionalistas chamam, estouvadamente, princípio da confiança.
Mas para acabar de vez com a estroina, é preciso mexer no artigo 13.º, que diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Neste caso, basta fazer um pequeno acrescentamento, seguindo a técnica preconizada por George Orwell no Triunfo dos Porcos. A sua redacção passará a ser:
- “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, exceptuando os funcionários públicos, os pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem em geral.”
A última alteração, só por uma questão de cautela, deverá incidir sobre o artigo 72.º, que diz que as pessoas idosas têm direito à segurança económica. Aqui impõe-se o pragmatismo e o cuidado com as Finanças Públicas. O artigo passará a dizer que as pessoas idosas têm direito à segurança económica se for possível.
Com estas brilhantes propostas, o futuro dos portugueses está garantido. Só é necessário que a oposição, em especial o PS, dê provas de sentido da responsabilidade. O PSD agradece e continuará a “ir além da troika” a mata-cavalos.
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