É a procura, estúpido!(Da imprescindibilidade de renegociar a dívida)

• João Galamba, Refundar tudo:

‘Os dados do último trimestre de 2012 e a calamitosa execução orçamental de Janeiro de 2013 levaram a estratégia de Vítor Gaspar à bancarrota. Parafraseando o seu primeiro discurso na Assembleia da República, Gaspar foi de ‘sucesso' em ‘sucesso', até ao desastre final.

O sétimo exame regular não marca ‘o princípio do fim do Programa de Ajustamento Económico', como disse Vítor Gaspar na semana passada. Tem de marcar o fim da actual estratégia económica e financeira do Governo.

Não precisamos de um mera ‘recalibração': chegados aqui, só uma renegociação radical do memorando serve os interesses de Portugal. Nós não precisamos de mais tempo para fazer o mesmo mais devagar. Precisamos de mais tempo para fazer algo inteiramente diferente.

É urgente estancar a queda da procura interna, que tem sido a principal causa do aumento do desemprego, das falências e dos sucessivos buracos orçamentais. Isto obriga a que não sejam tomada mais medidas recessivas, isto é, não pode haver nem mais aumento de impostos nem quaisquer cortes nos salários e nas prestações sociais. E a ideia do corte dos quatro mil milhões, faseado ou não, é para esquecer. Mas isto não chega. Para além de estabilização, Portugal precisa de crescimento económico.

Com as exportações em forte desaceleração, senão mesmo em queda, urge recuperar a procura interna. O aumento do salário mínimo e do complemento solidário para idosos são, por isso, fundamentais para dinamizar o consumo, sem impacto significativo nas importações. Mas isto continua a não chegar. Por muito que Gaspar e a Comissão Europeia insistam em desvalorizar a procura agregada, o investimento não recuperará por via da melhoria das condições de financiamento. Nenhum empresário investe se não houver recuperação das suas encomendas. Para tal, é urgente retomar o investimento público, que arrastará o investimento privado. O secretário de Estado das Obras Públicas já falou, e bem, de obras de recuperação de estradas, mas é preciso mais. É preciso, por exemplo, um grande projecto de reabilitação urbana em todo o país, que ajudaria a combater o desemprego no sector da construção.

Tudo isto custa dinheiro, mas tudo isto é necessário. Mesmo com o apoio do BCE, o crescimento e o emprego, por si só, não são suficientes para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Para que isso aconteça, Portugal terá de reestruturar a sua dívida pública e privada. Só isso permite libertar recursos para pôr em prática um programa que liberte Portugal da espiral recessiva e da destruição de emprego que actualmente constituem a maior ameaça ao futuro do país.’