quinta-feira, fevereiro 07, 2013

"Uma refundação do Estado a começar com um número redondo: o de quatro mil milhões"

• Marina Costa Lobo, O Orçamento é político:
    ‘(…) É importante perceber que esta discussão da transparência orçamental vai ao âmago da discussão da reforma do Estado. Não foi por acaso que o Governo anunciou uma refundação do Estado a começar com um número redondo: o de quatro mil milhões de euros no final de 2012. É que, mais uma vez, e devido a projecções erradas feitas no Orçamento de 2012, bem como a efeitos multiplicadores que nem o FMI previu, Portugal vê-se obrigado a 1) tapar buracos aqui e ali para apresentar um valor do défice compaginável com os objectivos a que se propôs com a troika e 2) prever um corte muito maior nos gastos do próximo ano para evitar cenários de derrapagem orçamental ainda piores em 2013.

    De facto, num comunicado emitido esta semana, a UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, informa que as receitas fiscais ficaram muito abaixo daquilo que o Governo tinha previsto na sua proposta de Orçamento de Estado para 2012. A análise da UTAO baseia-se nos números da execução orçamental de 2012 publicados no passado dia 23 de Janeiro pelo Ministério das Finanças.’

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