Não há sequer notícia de luz ao fundo deste túnel

• Pedro Silva Pereira, O caso do Túnel do Marão:

‘O caso escandaloso do Túnel do Marão, cujas obras estão paradas há 21 meses (!), tornou-se no mais eloquente monumento nacional à incapacidade do Governo. Enquanto o gigantesco ministério da Economia faz que anda mas não anda, atafulhado em competências, o tempo passa e nada acontece.

(…)

Sucede que as obras do Túnel do Marão - embora já concluídas em 70% e pagas em mais de metade - pararam no dia 27 de Junho de 2011, poucos dias depois da tomada de posse do Governo de Passos Coelho. E assim ficaram até hoje. Entretanto, muitas das 100 PME envolvidas nas obras foram arrastadas para a falência e a esmagadora maioria dos 1400 trabalhadores que ali tinham trabalho engrossaram os números do desemprego ou tiveram de emigrar. Paralelamente, tem-se verificado a degradação dos materiais de construção abandonados e aumentaram os riscos para a segurança da obra - implicando custos adicionais.

A concessionária a quem, na sequência de concurso público internacional, foi adjudicada a obra (e cujos accionistas são a Somague e a MSF), argumenta que teve de suspender os trabalhos porque o consórcio bancário se recusou a cumprir o contrato de financiamento som a alegação de "alteração das circunstâncias". E não surpreende que os bancos tenham "perdido interesse" neste financiamento, visto que ele foi cuidadosamente negociado e contratado em condições muito favoráveis para os interesses do Estado e dos contribuintes, com spreads entre 0,4% e 1%, bem aquém das margens hoje praticadas no mercado. O que surpreende é outra coisa: é que até hoje não se tenha ouvido uma palavra clara do Governo exigindo do consórcio financeiro o cumprimento integral daquilo que contratou. E isso surpreende mais ainda quando se sabe que esse consórcio é maioritariamente constituído (em 53%) por entidades participadas pelo próprio Estado (CGD e BEI). É certo, tem sido sugerido que o facto de o actual Secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, ter sido, há uns anos atrás, justamente o representante deste mesmo consórcio financeiro nas negociações deste mesmo contrato não ajuda muito a posições de firmeza do Governo. Mas, se é assim, num Ministério da Economia onde o que não falta são membros do Governo, deveria ser possível - e se calhar conveniente - entregar este assunto a outro Secretário de Estado. Algum há-de haver que não tenha estado ligado aos interesses dos bancos.’