O fato novo do PR

• Rui Pereira, O fato novo do PR:

‘(…) durante os mandatos de Eanes e Soares, as palavras presidenciais feriam tanto como os punhais, confirmando a poesia de Eugénio de Andrade. Os governos tremiam na véspera do discurso de 25 de abril e uma palavra mais severa podia desencadear a crise ou induzir inflexões políticas sensíveis. Vigorava, à época, um regime semipresidencial, em que o executivo, responsável pela condução da política geral do País, era "controlado" por um Presidente que impunha limites, prevalecendo-se da legitimidade do sufrágio direto e universal.

Este estado de coisas acabou por se alterar sem que nenhuma revisão constitucional o justificasse, confirmando-se, assim, que a lei escrita não é a única fonte de Direito Constitucional. Hoje, o Presidente da República continua a falar, mas fala baixo – e, segundo o próprio deixou entender, de preferência em conversas a dois com o Primeiro-Ministro. O Governo, por seu turno, não parece especialmente impressionado com essas conversas. Os poderes presidenciais de demissão do executivo e de dissolução do parlamento já não assustam ninguém.

Na verdade, o sistema deixou de ser semipresidencial com Cavaco Silva (…).’