quarta-feira, abril 03, 2013

Cavaco deixou “as instituições, de cujo normal funcionamento ele deve ser o garante, à mercê de uma autêntica bomba ao retardador”

• Rui Tavares, Dobrar o cabo da Espera [hoje no Público]:
    ‘Note-se como essa espera resulta de um endosso de responsabilidades. Em primeiro lugar, do Governo. As decisões do Governo, em particular a "decisão de decisões" que é o Orçamento do Estado, devem pautar-se por serem constitucionais ab ovo, ou seja, desde o início. Mas em vez de ab ovo, o atual Governo é mais do género "solta a franga", ou seja, manda lá o orçamento e logo se vê se é constitucional ou inconstitucional por muitos. Mesmo quando estão em causa as pedras angulares - igualdade, proporcionalidade, previsibilidade - de qualquer Estado de direito.

    Em segundo lugar, foi o Presidente da República que deixou para outros o que deveria ter feito, ao não pedir a fiscalização preventiva do orçamento, e assim ter deixado as instituições, de cujo normal funcionamento ele deve ser o garante, à mercê de uma autêntica bomba ao retardador.’

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