A bem da Nação

• Luís Menezes Leitão, A bem da Nação:

‘A Pátria está em perigo. Um jornalista e escritor comparou, numa entrevista, Sua Excelência o Chefe de Estado a um cómico e político italiano. Imediatamente Sua Excelência exigiu a punição de tão grave atentado à pátria na pessoa da excelsa figura do Chefe de Estado. O Ministério Público deu razão a Sua Excelência e anunciou já a instauração da competente querela criminal contra o autor de tão hediondo crime. Efectivamente, o art. 2.º n.º 1 do Decreto 21.942, de 5 de Dezembro de 1932, equipara a crime de rebelião “a ofensa, cometida por qualquer meio, contra o prestígio da República ou contra a honra e a consideração do seu Presidente ou do Governo”.

Os partidos da maioria na Assembleia Nacional já manifestaram o seu desagravo ao Chefe de Estado, repudiando a incrível atitude do jornalista. Os mesmos consideraram que há que dar execução ao art.º 8.º, § 2.º da Constituição Política, segundo o qual “leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento, do ensino, de reunião e de associação, devendo, quanto à primeira, impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública, na sua função de força social, e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos (…)”. Os cidadãos podem, assim, ficar descansados. As instituições estão cá para os defender, pelo que nunca mais voltarão a ler comparações inusitadas e atrevidas entre o Chefe de Estado e políticos e cómicos estrangeiros.

A bem da Nação.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa’