Forças de bloqueio

• João Galamba, Forças de bloqueio:

‘O chumbo da passada quinta-feira é diferente. Já não estamos a falar da essência da própria legalidade, mas sim de uma visão do mundo do trabalho onde o trabalhador não é tratado como uma mera mercadoria e não está ao dispor da vontade absoluta do empregador. Ao travar a arbitrariedade nos despedimentos, mais concretamente, ao inviabilizar que o empregador pudesse despedir um trabalhador sem que essa decisão fosse sindicalizável por um tribunal, o TC defende uma visão da sociedade que, não sendo exigível pela própria ideia de lei, é certamente fundamentada por uma visão - europeia e não especificamente portuguesa - do que deve ser uma sociedade decente, justa e solidária.

Se Passos Coelho tivesse levado avante o seu projeto de revisão constitucional, talvez fosse possível despedir sem justa causa, rasgar todos os contratos coletivos, consagrar a soberania da vontade do empregador no mundo do trabalho e, assim, na sua cabeça, criar uma economia mais flexível e competitiva.

Nessa altura, Passos Coelho enfrentaria a força de bloqueio mais poderosa de todas: a realidade. Ao contrário do que Passos Coelho pensa, o desmantelamento da proteção dos trabalhadores não troca justiça e decência por maior dinamismo económico e criação de emprego. Troca tudo isso por nada, porque a eficácia deste tipo de ‘reformas estruturais', como os estudos empíricos da insuspeita OCDE demonstram, está longe, muito longe, de criar os benefícios que os defensores deste tipo de reformas invocam.

Ao chumbar parte do código de trabalho, os juízes do TC fizeram um favor a Passos: é mais fácil o primeiro-ministro desculpar-se com as leis dos homens do que com a realidade dos factos.’