Uma, duas, muitas Tecnoformas¹

Hoje no Diário Económico (vide aqui)

A prova de que as receitas fiscais estão em queda chegar-nos-á amanhã, quando o Conselho de Ministros aprovar um plano excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social. Servirá o plano para procurar compensar a erosão das receitas do Estado, mas permitirá também aos futuros clientes do ministro Maduro, que tem a seu cargo a partilha dos fundos comunitários, limpar a sua imagem perante o Estado.

Com efeito, estando prevista a distribuição dos fundos comunitários a partir de Janeiro de 2014, a base de apoio do Governo precisa de um mecanismo expedito para tornear a proibição de empresas com dívidas ao Estado poderem aceder aos fundos comunitários. O plano hoje anunciado através do Diário Económico resolve o imbróglio: logo que um contribuinte faça um acordo com o Estado para o pagamento em prestações das dívidas, passa a ter a situação regularizada perante o fisco e a segurança social e estará então em condições de ir bater à porta do ministro Maduro.

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¹ Cf. aqui.