Acção de formação, precisa-se em Queluz de Baixo

Há na doutrina posições diferentes sobre como classificar as receitas tributárias, mas a distinção entre impostos e taxas parece ser pacífica. Tal como o imposto, a taxa é uma prestação em dinheiro e é estabelecida na lei. Mas, ao contrário do imposto, a taxa não é uma prestação unilateral, porquanto ao seu pagamento corresponde a contraprestação de um serviço por parte de um órgão público.

Neste sentido, quando o presidente da Câmara de Lisboa diz que precisa de encontrar receitas para compensar o previsto fim de dois impostos que representam uma receita de cerca de 130 milhões para a autarquia (a derrama e o IMT) e que o fará através do aumento de taxas, e não através do agravamento do IMI ou do IRS, não se pode falar de aumento de impostos. Há serviços que o município presta que ficarão mais caros, embora em regra a preços inferiores ao seu custo, quando os munícipes precisarem de recorrer a eles. Trata-se de taxas e não de impostos.

Seria uma medida assisada José Alberto Carvalho dar uma acção de formação aos jornalistas que tratam destas matérias, não vá a gente concluir que Fernando Seara faz sessões de esclarecimento na redacção antes de entrar em cena no “Prolongamento”.