Da aritmética constitucional

O ponto do director do Expresso é este: “a posição do primeiro-ministro sobre a Constituição, muito antes de chegar ao poder, era a de um pirómano reincidente”, “[m]as os que arrastam Cavaco para esse lado da barricada estão a cometer um erro primário.”

Em defesa da sua tese, Ricardo Costa afirma: “Não vou maçar os leitores com comparações exaustivas com os anteriores Presidentes, mas dou uma ajuda aos críticos de Cavaco Silva: a meio do segundo mandato, o Presidente já enviou mais leis para o TC do que Sampaio nos dois mandatos completos. E Sampaio também já tinha enviado mais do que Mário Soares.” E diz mais: “Estilo e substância são duas coisas-bem diferentes. Custa a acreditar, mas o ponderado Jorge Sampaio criou mais problemas legislativos a Guterres, Durão, Santana Lopes (claro) e mesmo a Sócrates do que Soares criou aos governos de Cavaco.”

De acordo com estas premissas, Ricardo Costa conclui: “O sentido político nem sempre coincide com factos ou estatísticas. Pedir a demissão de Cavaco Silva, como esta semana se ouviu na Aula Magna, pode assentar em muitas razões políticas. Nos seus mandatos, com várias decisões polémicas e estranhos silêncios, qualquer crítico encontra uma mão-cheia de razões para pedir a saída de Cavaco do Palácio de Belém. Mas é muito difícil argumentar com algum desrespeito pela Constituição.”

Há uma falácia no raciocínio de Ricardo Costa: não é possível comparar o desempenho dos governos anteriores, incluindo os de Cavaco, com o do actual governo, colocando-os a todos no mesmo plano. O país teve governos mais à direita ou mais à esquerda, mas o de Passos & Portas, ao contrário dos anteriores, governa contra a Constituição, porque pretende virar do avesso o regime democrático.

Poderá o director do Expresso argumentar que o recurso ao Tribunal Constitucional só prova que Cavaco está atento à actuação de um governo que sofre de piromania. Acontece que, nos dois testes do algodão, Cavaco borregou: absteve-se de pedir a inconstitucionalidade do OE-2012 e, relativamente ao OE-2013, procurando fintar a lei, apenas pediu a fiscalização sucessiva. Quanto ao OE-2014, o Presidente anda entretido, como o próprio diz, a fazer análises custo-benefício. Se a isto acrescentarmos que os conselheiros de Estado escolhidos por Cavaco têm sido dos mais acérrimos defensores da revisão violação da Constituição da República, estamos conversados sobre o afecto que Cavaco e o cavaquismo têm, na hora actual, pela lei fundamental.