Desonestidade máxima

— Vês como não se percebeu que fiz aumentar a pobreza?

• Fernanda Câncio, Desonestidade máxima:

‘(…) dir-se-ia que a pensão mínima funciona como um rendimento social de inserção para reformados: a certificação de um limiar de rendimento que permita a sobrevivência. Mas, ao contrário do que se passa com o RSI (e com o complemento solidário para idosos, ou CSI, que, criado em 2005, permitiu baixar para metade a pobreza na terceira idade), não há "condição de recursos" nestes pagamentos. O Estado não cuida de saber se as pessoas precisam do que lhes dá a mais: paga e pronto. Um estudo de 2003, da autoria de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, certifica que só pouco mais de um terço dos beneficiários das "pensões mínimas" podem ser classificados como pobres. Dito de outra forma: em pouco menos de 70% dos casos, o Estado poderia poupar o pagamento extra se exigisse aos beneficiários provarem precisar dele. E se até hoje ninguém teve coragem de a tomar, quando tudo se põe em causa no sistema de pensões esta é uma medida óbvia - e até Bagão Félix o admite , considerando "um erro" a "fixação governamental nas pensões mínimas".

Sabendo-se que o Governo diminuiu, em 2013, o valor de referência (ou rendimento mínimo por pessoa) do CSI de 5022 euros anuais para 4909, ou seja, de 418 para 409 euros/mês, prevendo poupar cerca de seis milhões de euros num universo de menos de 250 mil idosos, e anuncia para 2014 o aumento de 1% a uma parte das pensões mínimas, só se pode concluir que não são certamente a "sensibilidade social" e a equidade a nortear as suas opções. Tão-pouco o cuidado com as finanças públicas: é só a baixa política de quem entre a defesa dos pobres e a mais demagógica das propagandas opta, sem hesitar, pela segunda - enquanto se persigna.’