quinta-feira, dezembro 19, 2013

Estratégia para o crescimento e o emprego:
pedimos desculpa por esta interrupção

Haverá muitas razões para zurzir na reforma do Código do IRC, concebida para servir as grandes empresas, em especial o capital instalado (onde não predominam paradoxalmente as virtuosas empresas de bens transaccionáveis). A permissão para a entrada do Lobo no galinheiro traduziu-se num indefensável encurtamento da base tributável e no aligeiramento dos requisitos de acesso aos regimes do privilégio de afiliação (participation exemption)¹ e dos grupos de sociedades.

Há no entanto uma razão relevante que é menos referida: o estímulo (se assim me posso exprimir) que se pretende dar à economia com a redução da carga fiscal está desfocado. Portanto, estará errado — na perspectiva dos que defendem a necessidade de apostar no crescimento e no emprego.

A agenda que a direita tem na cabeça serve certamente para a redução dos custos laborais. Acontece que o modelo económico que lhe subjaz escamoteia que o problema não está do lado da oferta na economia — mas do lado da procura, devido à austeridade e à falta de confiança. Assim sendo, não haverá investimento se não houver condições para haver consumo. Para tanto, a prioridade deveria ter sido estancar a austeridade.

O PS terá conseguido introduzir algumas melhorias na reforma do Código do IRC, mas, independentemente do seu resultado final, o acordo alargado representa uma vitória dos pontos de vista pantanosos da direita, segundo os quais a redução de impostos libertaria a sociedade civil. Assim sendo, dá um sinal errado sobre a forma de sair da crise — e afasta-se da estratégia que o PS vem defendendo.

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¹ Veja-se o caso da Goldman Sachs (citado por João Galamba), que acabou de comprar 5,02% do capital dos CTT, estando assim em condições de beneficiar do regime da participation exemption (percentagem mínima de participações sociais que dá direito a isenção de tributação na distribuição de dividendos e mais-valias para o exterior). No caso em apreço, a compra de 5,02% dos CTT pela Goldman Sachs não só reduz as receitas do Estado (para as quais os CTT contribuíam), ao isentá-la do pagamento de imposto sobre os dividendos, como degrada as contas com o exterior.

4 comentários :


  1. Assino por baixo.

    "Finalmente" António José Seguro deu respaldo a este miserável governo de P. Passos Coelho.

    O que é que falta para ser corrido do cargo de Secretário-Geral do PS?

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  2. Vai-me desculpar, mas o Miguel Abrantes não faz mesmo a mais pequena ideia de como funciona a economia pois não?? Mas é que nem assim um bocadinho que seja. Tem todo o direito de criticar o que bem lhe apetecer, aliás o seu discurso é fácil de antecipar se foi feito pelo chefe Socrates (que levou o país á bancarrota) está bem feito, se foi feito por outros está mal. Mas se não sabe, como é evidente que não sabe, ao menos peça a alguém que lhe escreva os argumentos!

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  3. Dizer que fulano x não sabe sw y porque não sabe, só demonstra que quem acusa terceiros de ignorancia consegue ser ainda mais ignorante do que aquele que está a tentar acusar.
    se a sua inteligencia lá conseguiu decifrar a frase acima, caro cristiano, vá á casa de banho e lave a boca com sabão. cheira mal.

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  4. Os ppdzinhos são assim, acham que basta mandar uma boca para o ar que a mesma se torna verdade e carece de demonstração.
    Estão a rapar o fundo do tacho das arrastadeiras, é o que vos digo.
    Se antes não havia argumentos decentes, agora não há sequer argumentos, apenas ataque pessoal.
    É como esta gente acha que se defende melhor. Pobres imbecis...

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