Pobres e mal agradecidos

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• João Galamba, Pobres e mal agradecidos:

‘Pela nona vez, o Tribunal Constitucional (TC) salvou o Governo do efeito negativo das suas próprias políticas. O mesmo governo que olha para o TC como uma força de bloqueio ao seu processo revolucionário em curso não percebe que, na realidade, foi o TC - e não o governo - o único responsável pela melhoria económica de 2013; e será, também, por intervenção do TC que o quadro macroeconómico que consta do Orçamento do Estado de 2014 se poderá concretizar. Ou seja, o sucesso do governo na frente económica depende, paradoxalmente, do fracasso das suas políticas.

Se, em 2013, e como consta dos dados do INE e das últimas previsões do Banco de Portugal, é a revisão em alta do consumo privado e do consumo público que explica a melhoria da atividade económica, mais do que compensando a revisão em baixa da procura externa líquida (diferença entre exportações e importações), tal não se deve seguramente às políticas do governo, que visam exatamente o contrário. Foi o TC que, ao aumentar o rendimento disponível das famílias (via devolução do subsídio de férias aos pensionistas e funcionários públicos) e ao travar a queda do emprego público (via chumbo do diploma da requalificação), tornou possível o "milagre" do qual o governo se gaba. Em 2014, se os cortes nos salários da função pública tiverem o mesmo destino que o diploma da convergência de pensões, será também o TC a permitir que o consumo privado cresça como está previsto no orçamento. Sem este tipo de intervenção do TC, que trava as políticas de austeridade do Governo, não é possível esperar qualquer aumento do rendimento disponível das famílias e, por essa via, um crescimento do consumo privado.

Se tivermos em conta os dados mais recentes das exportações, a centralidade das decisões do TC para a retoma da economia portuguesa torna-se ainda mais evidente. Os últimos dados conhecidos das exportações mostram que, em 2013, e para atingir os 5.8% previstos pelo governo, as exportações teriam de crescer, nos últimos dois meses deste ano, a uma taxa próxima dos 10%, um valor que já não se verifica desde 2006. Ora, a evolução das Novas Encomendas à Indústria vindas do mercado externo, que é o melhor indicador avançado para o comportamento das exportações, antecipa um futuro sombrio para esta componente do PIB, porque as novas encomendas caem, de forma ininterrupta, desde maio de 2013. A revisão em baixa das previsões relativas à economia europeia e mundial mostra que não é prudente esperar que as exportações cresçam como o governo prevê, o que reforça a importância das decisões do TC.

Por tudo isto, o TC não se limita a afirmar a soberania nacional e a garantir o regular funcionamento das instituições. O TC tem sido, e provavelmente continuará a ser, o único garante da ténue recuperação económica que os portugueses podem esperar. Convenhamos que, para uma força de bloqueio, não está nada mal.’