Cavaco Silva patrocina e é cúmplice deste atropelo dos procedimentos legais

• Hugo Mendes, A importância da forma:

‘Ao qualificar o uso da venda dos quadros de Miró como uma “arma de arremesso político”, Cavaco Silva fechou os olhos à violação do quadro legal. Haverá assuntos que são improdutivamente transformados em "armas de arremesso político" ou que configuram uma indesejável "judicialização da política". Simplesmente, o caso do processo da venda dos 85 quadros de Joan Miró não é um deles.

(…)

Considerar que a indignação expressa pela oposição partidária - materializada tanto no requerimento dirigido à Procuradoria Geral da República a solicitar a providência cautelar que impedisse a venda das obras, como no requerimento para abertura do Procedimento Administrativo de Inventariação e Classificação de Bem Cultural Móvel, dirigido à Direção Geral do Património Cultural - é uma espécie de resposta "politiqueira", é considerar que a defesa da legalidade - e por isso, da democracia - é um detalhe com que os partidos políticos não deviam perder tempo. Esta sistemática desvalorização dos procedimentos democráticos (meramente "formais", dizem) é um indicador muito claro da séria degradação da vida política, sobretudo quando ela é ativa e repetidamente usada pelo Governo. Ao qualificar este caso como uma "arma de arremesso político", Cavaco Silva patrocina e é cúmplice deste atropelo dos procedimentos legais.’