Maduro e a propaganda

• Pedro Nuno Santos, Acordo de Parceria Portugal 2020:

‘A propósito do Acordo de Parceria, que estabelece as principais linhas de intervenção dos fundos estruturais europeus, o governo português tem conseguido passar para a comunicação social algumas mensagens que ou são completamente falsas ou apenas meias verdades. A primeira é a de que este novo quadro comunitário representa uma inversão de prioridades face ao passado, segundo esta afirmação no passado ter-se-ia privilegiado o investimento em infra-estruturas por oposição ao investimento nas empresas e em capital humano.

No entanto, uma breve análise permite rapidamente perceber que a afirmação não é verdadeira. Quando comparamos o QREN português com a média da União Europeia vemos que o peso dos investimentos em capital humano, no total dos fundos para Portugal, foi três vezes superior à média da UE e que o peso dos investimentos nos transportes foi menos de metade. Mesmo comparando-o com o Acordo de Parceria o QREN não sai a perder, por exemplo, o volume de fundos para o reforço do capital humano era muito superior ao que está inscrito no próximo quadro.

Quanto ao investimento dirigido às empresas, no actual período de programação já foram aprovados cerca de 4000 milhões de euros em fundos. A segunda mensagem falsa é a de que agora, por contraste com o que supostamente aconteceria antes, a maioria dos apoios será reembolsável. Também sobre esta matéria não há nenhuma novidade. No quadro comunitário ainda em execução os apoios às empresas é feito através dos Sistemas de Incentivos (SI), o SI Inovação representa 70% do total deste tipo de incentivos e é todo reembolsável. O que antes era a fundo perdido continuará no Acordo de Parceria a ser canalizado a fundo perdido.

A terceira mensagem é de que agora os financiamentos serão orientados para os resultados, não se “financiam projectos” antes se “contratualizam resultados”. Pois esta não sendo absolutamente falsa é apenas uma meia verdade, a “orientação para os resultados” não é uma decisão do governo português, é sim uma imposição dos regulamentos da EU. A verdade na política é um bem e o Acordo de Parceria não precisa da mentira e do ataque ao QREN para ser defendido.’