Na impossibilidade de morder nas canelas do Tribunal Constitucional, o Governo encarregou o ministro Maduro de se atirar aos trabalhadores do Estado e das empresas públicas: «O TC torna claro que [a obrigação de fazer o pagamento de salários e subsídios] só se aplica realmente a partir de 31 de Maio. E, portanto, relativamente àqueles que já receberam subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer».
O ministro Maduro deveria saber que, independentemente do dia de pagamento (que varia de entidade para entidade, mas ocorre antes do final do mês), o direito ao salário vence-se no final do mês. Como o pagamento do subsídio de férias deve acompanhar o do salário de Junho, aqueles trabalhadores que receberam antes de 31 de Maio têm direito à diferença cortada (da mesma forma que, se faltassem ao serviço nos últimos dias do mês, haveria lugar a um acerto no mês seguinte).
Isto é matéria administrativa. Nem é preciso invocar o artigo 13.º da Constituição. O Governo anda a brincar com o pagode — com Cavaco Silva, embevecido, a assistir.
O ministro Maduro deveria saber que, independentemente do dia de pagamento (que varia de entidade para entidade, mas ocorre antes do final do mês), o direito ao salário vence-se no final do mês. Como o pagamento do subsídio de férias deve acompanhar o do salário de Junho, aqueles trabalhadores que receberam antes de 31 de Maio têm direito à diferença cortada (da mesma forma que, se faltassem ao serviço nos últimos dias do mês, haveria lugar a um acerto no mês seguinte).
Isto é matéria administrativa. Nem é preciso invocar o artigo 13.º da Constituição. O Governo anda a brincar com o pagode — com Cavaco Silva, embevecido, a assistir.
Desde que não se aplique a ele...está tudo bem
ResponderEliminarCoçar pra dentro é uma especialidade
Nunca percebi muito bem quais as dúvidas do Governo, aliás, perdoem-me a contradição, entendo-as muito bem: a única intenção foi a de provocar o TC, invocando de forma ridícula dúvidas que, na prática administrativa, estão de há muito afastadas.
ResponderEliminarE não há qualquer razão para continuarem este "drama", que agora parece servir só para desviar as atenções do que é verdadeiramente importante: os novos cortes de salários e de pensões.
Para mim, todas as dúvidas se resolveriam com este simples raciocínio: o acórdão do TC tem força de lei e deve ser integralmente cumprido. Por isso, os seviços devem proceder como se os vencimentos dos funcionários públicos tivessem sido aumentados a partir do dia 31 de Maio.
Ou, ficcionando outra situação, aliás muito corrente, devem proceder do mesmo modo como quando um funcionário é promovido. A promoção teria ocorrido neste caso em 31 de Maio.
Como proceder na prática? Ora, nunca se depararam com situação igual?... perguntem à DGAEP ou à DGO. O Governo é que não deve/pode continuar a alimentar "dúvidas", deve é ordenar àqueles organismos que emitam as necessárias instruções, como habitualmente acontece em numerosas situações.
A provocação tem limites!
ResponderEliminarSe calhar só há maneira de começar a resolver isto de outra maneira, considerando que há instituições que já desfaleceram de vez
Esta escumalha gosta mesmo é de gozar com as pessoas
ResponderEliminarVamos lá ver é se ninguém a cabeça e arrasta umas quantas consigo.
Brinquem, brinquem
Ninguém para a brincadeira destes garotos?
ResponderEliminarEles acham que podem fazem bullying impunemente com gente séria e honesta que trabalha e paga os seus impostos?
A malta dos bpn eram lá do partido deles e houve muita gente que gosta de se armar em sério que ganhou bom dinheiro com esse bpn e o esbanjamento da madeira que estamos todos a pagar
Era esta luminária que vinha substituir o relvas?
ResponderEliminarEra esta luminária que vinha substituir o relvas?
ResponderEliminarE isto: http://expresso.sapo.pt/deputados-nao-esperaram-por-aclaracao-para-repor-salarios=f876491#ixzz3535PWOGK
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ResponderEliminarO Anónimo (de qua Jun 18, 11:55:00 da tarde) tem inteira razão e explica, com meridiana clareza, o procedimento administrativo a seguir nesta (falsa) questão dos subsídios. É particularmente feliz, porque bem elucidativo, o exemplo que ele utiliza das promoções que ocorrem em data posterior à da percepção do subsídio (e que obrigam, sem dúvidas nem sobressaltos para ninguém, à correcção deste). Qualquer pessoa minimamente informada sabe que é assim. Estamos, portanto, perante mais uma nuvem de poeira levantada por esta gente sem escrúpulos para concretizar os seus sinistros desígnios. Comparados com esta direita retrógrada, cruel e pistoleira, que trata milhões de portugueses como reféns e que, à menor reacção, não hesita em desfechar sobre eles à queima-roupa, até os saudosos Irmãos Metralha ganhariam um lugar no céu por bom comportamento. E avalizado pelo bom Papa Francisco...
olhem, afinal o Maduro e o Montenegro estavam enganados... este governo já passou da comunicação política para comédia política nonsense, género Monty Python...
ResponderEliminarhttp://www.publico.pt/politica/noticia/afinal-o-governo-vai-devolver-os-cortes-nos-subsidios-de-ferias-ja-pagos-1659682
Que isto tudo lhes caia em cima e dos seua descendentes até à quinta geração
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