Quo Vadis PS

• Jorge Lacão, Quo Vadis PS:

«Pelas mãos do seu secretário-geral, como solução para a crise interna, foi apresentado o recurso à realização de “primárias” para a escolha do candidato a primeiro ministro, nelas podendo participar os inscritos e os simpatizantes do partido. Parece uma bela ideia de democracia participativa, imitando outros exemplos externos.

Na verdade, tal procedimento redundará num péssimo contributo à credibilidade institucional da política, tanto no plano do partido que o propõe – como propõe – como do sistema representativo, face ao figurino constitucional vigente.

O semipresidencialismo marca a natureza do nosso sistema político. Nele não há eleição direta para o cargo de PM. Há eleições para deputados à Assembleia da República, sendo aquele nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Ou seja: não há lugar para a figura plebiscitária do PM, a qual, para proceder, implicaria um regime parlamentarista de tipo diferente.

Coisa outra é os partidos indicarem ao eleitorado, em ligação com o seu Programa político, qual o candidato ao cargo e, legitimados por este, em eleições gerais, defenderem essa posição junto do Presidente da República. É o que regularmente ocorre. Proceder de modo diferente é não só configurar a referida natureza plebiscitária da figura do PM, que o cargo não comporta, como representaria uma abusiva tentativa de condicionar o papel arbitral do PR (seja ele qual for). Basta ponderar todas as vicissitudes possíveis que podem ocorrer na formação de governos, pelo prazo de cada legislatura, para compreender a incongruência do procedimento. (…)»