Mais leituras

• Alberto Pinto Nogueira (procurador-geral adjunto), Vêm aí as escutas telefónicas:

«(…) Reporto-me à intercepção de conversações ou comunicações telefónicas. Escutas telefónicas e sua sistemática divulgação pública.

Essas intercepções são o meio mais invasivo e intrusivo que a lei processual penal pariu no domínio da investigação criminal. Tão intrusivo e invasivo que a sua publicitação assume foros patológicos.

Não são meios de prova. São meios de obtenção de prova. Tão graves que rondam os limites do Estado de Direito. Muito encostados à imoralidade. O maquiavelismo não devia ter lugar na investigação criminal. Não vale tudo para investigar um crime. (…)»

• Leonel Moura, Preso político:

«(…) Neste contexto não se pode acreditar em nada. Ao contrário do que afirma o Presidente da República as instituições em Portugal não funcionam, não têm credibilidade e são, muitas das vezes, o principal foco de instabilidade política e pública. O país sofreu uma enorme degradação nestes últimos anos. Não só económica, mas ética. A democracia também. Portugal é hoje menos democrático do que há quatro anos. Um bode expiatório não basta para resolver o problema.

O caso de José Sócrates é mesmo uma infâmia. O ex-primeiro-ministro sofreu ao longo dos anos uma assanhada perseguição, recheada de inventonas, insinuações, intrigas que culminaram agora neste ato extremista recheado de episódios absolutamente inaceitáveis. A detenção para interrogatório, a orquestrada exposição mediática só para humilhar, a injustificada prisão preventiva. (…)»

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Uma cadeira vazia:

«(…) José Sócrates não é um antigo chefe de Governo que tenha trocado a vida pública por um retiro distante e pacato. Ainda que o desejasse, não lhe permitiram. O ex-primeiro-ministro foi diariamente acusado pelo atual Governo de ser o principal responsável por todos os sacrifícios infligidos ao país nestes últimos três anos. Perante os ataques, reagiu com desassombro e veio para a praça pública defender-se, explicar as políticas que realizou e denunciar os seus opositores. A sua combatividade - um traço de caráter pouco apreciado no país dos "brandos costumes" - continua a suscitar emoções contraditórias e paixões extremadas. Com tanto segredo devassado na "Operação Marquês", os cidadãos ficam sem perceber para que serve a justiça. Porque, de facto, José Sócrates está já a cumprir a "pena" a que foi condenado por todos os crimes e intrigas que lhe são imputados nos órgãos da comunicação social. (…)»

• Vital Moreira, Igual proteção da lei:

«(…) Ora, é lícito duvidar se o tratamento dado a José Sócrates desde a sua detenção obedece a essa elementar norma republicana. Tanto as decisões relativas à detenção e à prisão preventiva, como a escandalosa filtragem seletiva de informação para o exterior (privilegiando a imprensa tabloide de maior audiência), em flagrante violação do segredo de justiça, tudo isso deixa muito a desejar em termos de ‘due process' constitucional-penal, fazendo lembrar as lamentáveis cenas da ilegítima detenção e prisão preventiva do antigo deputado Paulo Pedroso, há uma década.

Começando pela detenção de Sócrates, era ela necessária para assegurar a prestação declarações perante o juiz de instrução? Tinha algum sentido ir deter José Sócrates no aeroporto à saída do avião, quando bastava esperá-lo discretamente à porta de casa, se se temesse pela salvaguarda de elementos de prova? E era mesmo preciso avisar previamente as televisões mais sensacionalistas e arranjar aquele "estardalhaço" mediático no aeroporto de Lisboa para todo o mundo ver?

A PGR apressou-se a esclarecer que a detenção se devia a suspeitas de vários crimes. Mas obviamente não bastava anunciar em abstrato os tipos penais de que Sócrates é suspeito, dando pasto às mais mirabolantes, odientas e assassinas especulações, como se verificou ao longo de vários dias (curiosamente, porém, sem a mínima substanciação da alegada corrupção, o que não deixa de ser intrigante). Era obrigatório saber-se em que atuações concretas consistem as suspeitas, a que época se reportam e nomeadamente se envolvem responsabilidades como governante ou não e se têm a ver com dinheiros públicos ou não. Num Estado de direito, os suspeitos têm pelo menos o direito de não serem expostos à condenação e lapidação sumária em público, antes mesmo de serem presentes ao juiz e muito menos antes de haver acusação. (…)»