Lições de Paris

• Rui Pereira, Lições de Paris:

«Primeira lição: o terrorismo jihadista está dentro da Europa, não vem de um lugar distante num tapete voador. Não podemos responsabilizar a emigração ou o Espaço de Liberdade, Justiça e Segurança, partilhado por vinte e seis Estados que aboliram fronteiras, por atentados levados a cabo em França por cidadãos franceses. Isso não obsta a que se introduzam, no Tratado de Schengen, melhoramentos que impeçam deslocações destinadas a doutrinar ou treinar jihadistas, desde que se preserve, no essencial, esse valor matricial que é a livre circulação de pessoas.

Segunda lição: o Direito Penal antiterrorista não é simbólico, deve ser levado muito a sério. Na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001, a União Europeia aprovou a Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, que inspirou as leis dos Estados-membros. Hoje, a lei portuguesa decreta a punição severa dos atos preparatórios (prisão de um ano a oito anos), da mera adesão a organizações terroristas (prisão de oito a quinze anos) e dos crimes de terrorismo mais graves (prisão até vinte e cinco anos). Tais penas devem ser mesmo aplicadas para evitar futuros crimes e defender bens jurídicos.

Terceira lição: não devemos incorrer no paradoxo de deixar a liberdade ser destruída pelo abuso da liberdade. A liberdade de expressão não pode servir para os fanáticos recrutarem terroristas em nome de Deus ou de outra causa qualquer e liquidarem a liberdade de expressão.

A apologia do terrorismo deve ser criminalizada sem complexos, como um crime de perigo abstrato, com comprovada eficácia para desencadear atentados terroristas, que é. Mas no exercício da liberdade de expressão não nos devemos deixar intimidar. Ser "amigo de Charlie" significa só isso.

Quarta lição: a extrema-direita não é a força mais habilitada para fazer frente ao terrorismo nem retira sempre lucro político dos atentados terroristas. Os governos que se confrontam com atentados não devem ceder à tentação de recorrer à tortura ou (re)introduzir a pena de morte, mas devem garantir com firmeza a preservação da segurança, usando a força necessária. Nenhuma ponderação ingénua deve evitar o exercício dessa força para "neutralizar" terroristas armados de metralhadoras que ameaçam cidadãos indefesos e os próprios elementos das forças de segurança.»