As botas de José Sócrates

• Alberto Pinto Nogueira (procurador-geral adjunto), As botas de José Sócrates:

«(…) Todos entendemos que a vivência prisional tem limitações próprias. O que preocupa não é a proibição de botas no “santuário” de Évora. O que preocupa é o simbolismo da proibição. Um Estado de Direito em que é preciso recorrer a um juiz para usar o tipo de calçado que se aprecia e tem. Isso é que preocupa. Trate-se de um preso qualquer. Imaginava um mundo prisional menos irracional e mesquinho. Em que, no mínimo, se respeitasse, ainda que também no mínimo, a dignidade da pessoa. Não conheço lei ou regimento que imponha o tipo de indumentária ou calçado nos estabelecimentos prisionais. Se há, não devia haver. Seja lá para quem for. Prisão ainda é Estado de Direito. Não vexame. Humilhação. Um preso é um homem. Não é um número. O “44” ou “45”! Reflexo de uma perversidade que não condiz com o modo de ser português.

Não concedemos ao Estado o poder/direito de nos humilhar. Em liberdade e na prisão. É repugnante. Como escreveu Miguel Sousa Tavares no Expresso, a questão é reprovável. Só quiseram atirar mais ao solo quem já lá está. Na lei, os presos mantêm todos os seus direitos fundamentais. A afirmação legal quer arredar os abusos e pequenos poderes que se exercem e praticam nos estabelecimentos prisionais. Que se ocultam atrás das grades. Leis humanistas abalroadas por poderes pequeninos. Arbitrariedades. O grau de civilização e cultura de um povo também se mede pela dignidade e humanidade com que olha e trata os seus presos.

O estabelecimento prisional de Évora é uma fortaleza inexpugnável na imensidão da planície do Alentejo profundo. Só acede quem consta do rol de visitantes. A Constituição da República e o Código de Execução de Penas não entram. Não estão na lista. As botas também não.»