«Limitações à emissão de publicidade – a RTP1 tem apenas acesso a metade do tempo dos operadores comerciais e a RTP2, como os canais de rádio, não a podem emitir…»

• Alberto Arons de Carvalho, Os desafios da RTP:

«O processo de substituição do Conselho de Administração (CA) não beneficiou nada a imagem da RTP, já perturbada pela agonia em que a empresa foi mergulhada pelos erros de Relvas.

A atribulada demissão do CA fez a RTP regressar aos tempos de instabilidade, quando muitos dos conselhos não chegavam ao fim dos seus mandatos. Recorde-se que, entre 1974 e 2002, a RTP teve 24 diferentes conselhos de administração, ou seja, praticamente, uma média de um por ano! As recentes alterações legais à regra da inamovibilidade dos gestores constituem um claro retrocesso.

O novo CA defronta-se com os tradicionais desafios impostos à RTP: a definição da sua estratégia de conteúdos, a sustentação financeira, a garantia da sua independência e a valorização da sua estrutura multimédia.

O mais difícil desafio da RTP, sobretudo do serviço público de televisão, consiste na conjugação entre a qualidade e o caráter distintivo da sua programação e a procura de uma maior audiência. O recente documento do CGI definindo as Linhas de Orientação Estratégica aponta como primeiro objetivo “a qualidade dos serviços que presta e, só depois, as audiências que conquista”. Discordo da desvalorização da luta pelas audiências! Não invoco apenas documentos de instâncias europeias que consideram legítima a procura de amplas audiências. A doutrina sobre o serviço público, expressa em dezenas de documentos de várias instâncias, desde a Comissão ao Parlamento Europeu, distancia claramente o conceito de serviço público europeu do vigente, por exemplo, nos EUA. Aqui sim, a oferta de conteúdos de serviço público é meramente complementar, para referir uma expressão sem dúvida equívoca e infeliz utilizada pelo futuro p residente da RTP em entrevista recente. Ora a RTP deve dirigir-se a todos os públicos e não pode limitar-se a difundir os conteúdos que os operadores comerciais não escolhem por opções económicas…

A ambição de ter maiores audiências não tem necessariamente a ver com a obtenção de mais receitas publicitárias. As limitações à emissão de publicidade – a RTP1 tem apenas acesso a metade do tempo dos operadores comerciais e a RTP2, como os canais de rádio, não a podem emitir… – desvalorizam a relevância das suas receitas. Mais audiências representam, antes, mais legitimidade e uma acrescida influência social e cultural, imprescindíveis a um adequado desempenho do operador público. Entre 2013 e 2014, a RTP1 aumentou o seu share médio de 13,1 para 15,6, sendo o único dos quatro canais de acesso livre que o conseguiu subir. É verdade que a qualidade, a diversidade e a inovação, marcas imprescindíveis numa programação de serviço público, foram demasiadas vezes, no quadro de um forte desinvestimento em grelha, inaceitavelmente sacrificadas, mas a relevância desta subida não pode ser desvalorizada. Sublinhe-se até que, apesar disso, a RTP continua a ser um dos serviços públicos europeus com menores shares na rádio como na televisão. Por exemplo, a RTP1 e a RTP2 chegam em conjunto perto dos 18% de share, enquanto em países como Islândia, Alemanha, Grã-Bretanha, Finlândia, Noruega e Bélgica (flamenga) os canais públicos televisivos de acesso livre ultrapassam os 40% e, em 15 países europeus, a liderança nas audiências continua a caber a um canal público... (…)»