Magalhães e Silva e o julgamento de Sócrates na praça pública

Advogado Magalhães e Silva,
ontem no Jornal das 9 da SIC Notícias

Ana Lourenço — Dr. Magalhães e Silva, nós temos ouvido o advogado de José Sócrates classificar as fugas de informação e as quebras de sigilo relativamente a este caso (…) como especialmente oportunos e simpáticos ao lado da acusação. Quer comentar?

Manuel Magalhães e Silva — Sabe, a convicção do homem comum, e eu não sou outra coisa que não o homem comum, é a de que aquilo que tem sido divulgado como constituindo elementos do processo, nuns casos corresponderá efectivamente àquilo que se encontra no processo, noutros representará uma qualquer suposição de quem divulga, mas não o que esteja efectivamente no processo. Só há no entanto uma maneira de isso poder ser adequadamente esclarecido, que é, havendo indícios de que há violação do segredo de justiça, que haja uma severa perseguição criminal. Do que tem aparecido — não vale a pena nós estarmos a fazer de conta de que não percebemos —, sejam factos que efectivamente se contêm no processo (e, portanto, são violações do segredo de justiça), sejam suposições, são obviamente para criar um clima de condenação do Eng. Sócrates. Qualquer pessoa observa e percebe que é assim (estando em acordo ou desacordo, isso agora é completamente indiferente). Objectivamente, o significado daquela divulgação continuada é o de ter como consequência a condenação na praça pública, para usar a expressão comum, do Eng. Sócrates. E isso num Estado de direito não é efectivamente aceitável.

(….)

Ana Lourenço — (…) mas é essa falta de instrumentos que depois justifica (…) a utilização de expedientes como as fugas de informação?

Manuel Magalhães e Silva — Não é um sucedâneo eticamente aceitável. Não é um substituto eticamente aceitável da perseguição criminal que se condene alguém na praça pública ou, porque não se tem meios em face de suspeitas e em face de investigações insuficientes, se lançar o labéu sobre quem quer que seja, seja eu, seja a Ana Lourenço, seja o Eng. Sócrates, seja quem for. É completamente inaceitável. É interessante que, num escrito recente, o Pedro Adão e Silva fez notar isso: essa tem sido uma estratégia muito continuada do Ministério Público. O Ministério Público tem continuadamente, perante as insuficiências da investigação e da capacidade acusatória, [optado por ] trazer os factos para a praça pública e obter por via da condenação em praça pública aquilo que não consegue em tribunal.

Ana Lourenço — Isto são perguntas que podemos fazer à Procuradoria Geral da República [sobre] a ineficácia ao combate às fugas de informação…

Manuel Magalhães e Silva — Foram feitas perguntas várias vezes. Não tenho memória de que alguma vez tenha sido dada explicação suficiente.