Actuar simultaneamente nas condições de oferta e de procura

• Manuel Caldeira Cabral, Actuar simultaneamente nas condições de oferta e de procura:

«O documento "Uma década para Portugal", do grupo de trabalho em que participei, tem tanto medidas do lado da oferta como do lado da procura, incluindo medidas com efeito mais imediato, que deverão permitir acelerar a retoma e medidas que visam melhorar as condições de crescimento de longo prazo da economia portuguesa.

No debate, alguns salientaram mais uns aspectos do que outros. Muitos defenderam como óbvio que ouse opta por privilegiar as condições de oferta e as empresas (por exemplo, comprimindo os custos salariais) ou se opta por proteger e repor os rendimentos dos trabalhadores, e que ou se opta pelo curto prazo ou pelo longo. Esta visão insere-se bem na forma como foi guiada muita da discussão pública nos últimos três anos, em que prevaleceram ideias de que só enfraquecendo as instituições públicas se pode conseguir que o sector privado prospere, ou a de que só empobrecendo (baixando salários) é possível ter empresas mais competitivas, e assim maior crescimento das exportações e do investimento privado.

Nestes anos, os salários baixaram muito (especialmente em 2012 e 2013), as instituições públicas foram enfraquecidas, por cortes, mas também por perda de autonomia e aumento de burocracia, mas isso não impediu que o investimento privado caísse fortemente, e não dê até agora sinais claros de recuperação, nem colocou as exportações a crescer a maior ritmo, mas antes a desacelerar conseguindo em 2014 o pior crescimento desde 2009.

O nosso documento nega esta visão maniqueísta, salientando que para criar confiança nos investidores é necessário dar melhores condições de investimento às empresas (com incentivos do lado da oferta), mas simultaneamente dar perspectivas de uma retoma mais forte do crescimento. Defendemos também que a competitividade das empresas e de uma economia não depende apenas do custo dos seus factores, mas também da sua capacidade tecnológica e de criar valor pela inovação e da qualidade das suas instituições públicas e privadas.

Muitas empresas produtoras de bens transaccionáveis começam a vender para o mercado interno e têm neste uma importante base. Sem sinais de melhoria sólidos, podem continuar a adiar investimentos e contratações, como têm feito, o que se acabará por reflectir na sua capacidade de produzir bens para exportação ou para concorrer com importações.

É também por isso que as medidas de incentivo ao investimento só são eficazes se houver uma aceleração da retoma. Daí que as medidas com efeito mais imediato de recuperação do rendimento (baixa da TSU para os trabalhadores, reposição de salários na função pública, redução da sobretaxa de IRS) surjam simultaneamente com medidas de apoio à oferta (como a redução da TSU para as empresas, que apoia mais empresas criadoras de emprego e beneficia menos as empresas mais lucrativas) e de estímulo ao investimento e de reforço da competitividade das empresas (crédito fiscal ao investimento, aceleração da execução dos fundos comunitários, reforço do financiamento a instituições de apoio à inovação e internacionalização, formação e colocação de recursos qualificados na área da internacionalização).

As medidas, que reflectem a urgência da retoma, para estancar a saída de trabalhadores, são coerentes com as medidas de médio prazo que se centram na redução da fiscalidade sobre os factores e ao mesmo tempo no aumento da produtividade, pela melhoria dos recursos humanos, da tecnologia e da criação de valor pela inovação.

O documento apresenta uma estratégia coerente de competitividade e crescimento, porque parte da defesa do reforço da competitividade baseado na criação de valor, no aumento da produtividade e no aumento dos factores de produção (pela qualificação e atracção dos recursos humanos, e pelo aumento do investimento), e pela melhoria e valorização dos recursos e instituições que temos, e não de uma estratégia de competitividade exclusivamente assente na diminuição de custos laborais, que podendo ter efeitos marginais na competitividade de curto prazo, não é, nem pode ser uma estratégia de crescimento, pois assenta na necessidade de empobrecimento para manter a competitividade. (…)»