O papão do consumo

• João Galamba, O papão do consumo:

«Passos Coelho é especialista em mitos cuja maioria nem chega a ser urbano. No seu debate com António Costa, o líder da coligação PSD-CDS tentou agitar o papão do regresso ao passado.

Não apresentou argumentos, apenas repetiu, muitas vezes em desespero e porque não tinha mais nada para dizer, as palavras "regresso ao passado" e "Sócrates". Passos Coelho afirma - o que não é o mesmo que argumentar - que as propostas do PS são um perigo porque assentam em estímulos ao consumo. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, Passos tem de perceber que houve um estímulo ao consumo significativo durante o seu mandato. Não porque Passos Coelho o desejasse, mas porque lhe foi imposto. É preciso recordar que, no final de 2012, Passos Coelho anunciou querer cortes adicionais de quatro mil milhões de euros nos rendimentos dos portugueses. Em Abril de 2013, na sequência de mais um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), Passos Coelho reafirmava esse plano de cortes violentos nos rendimentos de muitas centenas de milhares de portugueses, alertando, à semelhança do que faz hoje com as propostas do PS, para os perigos de não fazer esses cortes, alegadamente salvíficos.

Acontece que - felizmente - esses cortes foram sucessivamente travados e os rendimentos de pensionistas, funcionários públicos e de quem recebe prestações sociais como subsídio de desemprego e subsídio de doença, acabaram por ser muito mais elevados do que desejava Passos Coelho (cerca de três mil milhões de euros mais elevados). O resultado é conhecido: o efeito conjunto das decisões do TC, da queda do preço de petróleo e das taxas de juro constituiu um choque no rendimento dos portugueses que teve efeitos poderosos na procura interna. Portugal saiu da recessão de 2011/13 à custa da procura interna, praticamente toda explicada pela recuperação do consumo.

Em segundo lugar, Passos, embora agite o papão do consumo, prevê, no seu PEC 2015/19 enviado a Bruxelas em Abril deste ano, uma evolução da economia praticamente toda assente na recuperação desse indicador. Em 2019, último ano das projecções do PEC da coligação, é suposto que o consumo represente 65% do PIB, percentagem superior à verificada em 2010, quando era apenas de 62%. A retórica de Passos critica aquilo que lhe permitiu, no passado, sair da recessão e critica aquilo que assegura grande parte do crescimento previsto até 2019. Se já estamos habituados a que o discurso de Passos Coelho não bata certo com a realidade, aqui a contradição é ainda maior: é o discurso de Passos Coelho que não cola com as suas próprias previsões. Em matéria de consumo, a grande diferença entre o programa do PS e o "programa" da coligação não é a sua evolução e o seu peso na retoma.

Tanto o PS como a coligação prevêem crescimentos do consumo, porque, como vimos nos últimos anos, não há recuperação económica possível sem uma evolução positiva deste indicador. A diferença entre os dois programas é que só o do PS tem medidas de recuperação de rendimento que sustentem essa evolução. O corte de 600 milhões nas pensões previsto para 2016, o adiamento, para o final da legislatura, da devolução dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos e a ausência de quaisquer medidas adicionais que aumentem o rendimento dos portugueses contrariam as previsões da própria coligação para a evolução positiva do consumo e, ao invés de reforçar a retoma prevista, penalizam-na.

Embora a recuperação do consumo seja necessária, ela não é suficiente. Se só houver consumo, a recuperação não é sustentável e gera desequilíbrios. É por isso essencial criar condições para que, juntamente com o crescimento do consumo, também haja uma forte aceleração do investimento (público e privado) que aumente a capacidade produtiva do país, garantindo que podemos crescer de forma sustentável. Não há retoma sem consumo e não há retoma sustentável sem que haja investimento modernizador. Por essa razão, o PS propõe actuar simultaneamente do lado da procura e do lado da oferta. Se não houver uma retoma robusta do investimento, os bancos continuarão dedicados a aumentar o crédito ao consumo, em vez de canalizar o dinheiro para as empresas. Consumo assente no crescimento do rendimento, e não no crédito ao consumo para a compra de automóveis, investimento assente na cooperação estratégica entre o estado e os agentes económicos, para que, conjuntamente, Portugal possa crescer de forma robusta e sustentada, criando emprego de qualidade.»