quarta-feira, setembro 28, 2005

Dossié MALA DIPLOMÁTICA – Abonos

Está tudo previsto no estatuto da carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro). Todos os funcionários diplomáticos colocados no estrangeiro têm direito a receber, para além do vencimento, um abono de representação [art. 61.º, n.º 1, alínea a)], um outro abono de habitação [art. 61.º, n.º 1, alínea b)], “para subsídio de renda de casa e encargos permanentes derivados [sic] da habitação, sempre que não dispuseram [sic] de residência do Estado sem encargos”, e mais um outro abono de educação [art. 61.º, n.º 1, alínea c)] para cobrir as despesas escolares dos filhos. Estes abonos são fixados por despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças. Dos valores falaremos num próximo post.

Além dos abonos mencionados, os funcionários diplomáticos têm direito a um abono de instalação [art. 62.º, nº. 1], quando colocados no estrangeiro ou transferidos de posto. Trata-se de uma maquia que impõe respeito: é igual a três vezes o somatório dos abonos de representação e de habitação, o qual será reduzido em 25 por cento se “o funcionário diplomático for residir em habitação do Estado devidamente equipada” [art. 62.º, n.º 2]. Os movimentos diplomáticos são, compreensivelmente, aguardados com uma incontida ansiedade.

Faça-se justiça: há uma norma [art. 62.º, n.º 3] que prevê que, no caso de colocação de cônjuges diplomatas no mesmo posto, apenas um deles receba o abono de instalação. Mas como o diploma é omisso quanto aos abonos de representação, de habitação e de educação, presume-se que ambos os cônjuges os possam (e estejam a) auferir… Recorde-se que também assim acontece com os cônjuges magistrados, em que ambos recebem o subsídio de habitação compensação.

Enganam-se os leitores que, neste preciso momento, estejam a corroer-se de sofrimento pelas condições oferecidas aos diplomatas que permaneçam em Portugal. O estatuto concede-lhes um suplemento mensal de 20 por cento do vencimento ilíquido [art. 65.º], para suportar as despesas inerentes à função diplomática exercida… aquém-fronteiras. Acresce que, quando os diplomatas regressam à pátria, têm igualmente “direito a um abono para despesas de instalação igual a cinco vezes a remuneração ilíquida” [art. 62.º, n.º 5]. E como os filhos dos diplomatas colocados em Portugal também estudam, são comparticipadas as despesas de educação dos filhos [art. 68.º, n.º 5].

Vivendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros desafogadamente, contrariamente aos que por aí se faz constar, o Estado assegura ainda, em complemento ao regime geral dos funcionários públicos, o financiamento de assistência na saúde a todos os funcionários diplomáticos em serviço externo, respectivos cônjuges e “descendentes que com ele vivam em economia comum” [pode ser um rapazola de 40 e tal anos], bem como aos cônjuges sobrevivos e filhos menores ou maiores incapacitados [art. 68.º, n.º 1].

Estão previstas outras alcavalas (viagens, seguros de vida, transporte e seguro de bens, importação de viaturas, encarregaturas, etc.), mas não é caso para abusar da paciência do leitor.

55 comentários :

  1. Ó MIGUEL, NÃO DEIXAS PEDRA SOBRE PEDRA.

    FORÇA!

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  2. E para quando a publicacao dos valores dos subsidiozinhos? O Diario da Republica da uma ajuda na II serie do dia 22 de Setembro de 2005: la esta o despacho conjunto 721/2005 com os valores para 5 meses (sao so 1005 754, 02 euros!). Quem sera o feliz contemplado com mais este maravilhoso descongelamento extraordinario de uma vaga no MNE?

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  3. Em ano de eleições e em apenas seis meses, 40 autarcas terão pedido, à Caixa Geral de Aposentações, para se reformar. A notícia é avançada na edição de hoje do Correio da Manhã.










    Em causa está a entrada em vigor da nova lei que reduz os privilégios de titulares de cargos políticos, já a partir do próximo ano.
    Desde o passado mês de Março, 40 autarcas já solicitaram a reforma. Dezoito são presidentes de Câmara, deste nove são do PSD, seis do PS, dois da CDU e um independente.

    Pedro Santana Lopes, por exemplo, com sete anos de descontos como presidente de câmara, começou a receber, este mês, uma pensão de 3 mil 178 euros.

    Narciso Miranda, que está de saída da Câmara de Matosinhos, tem direito a uma pensão vítalicia no valor de 3 mil 273 euros.

    Raúl dos Santos, que renunciou ao mandato de autarca em Ourique, recebe 2 mil 368 euros.

    Na Amadora, Joaquim Raposo, à frente da município há sete anos, solicitou aposentar-se, em Junho último. Tem direito a uma pensão de cerca de dois mil euros.

    O presidente de Câmara da Covilhã tem direito a uma pensão vitalicia de três mil euros.

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  4. Os embaixadores trabalham, não são como vocês, sua cambada de parasitas

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  5. Ainda não percebi...
    Afinal toda a gente deve receber o salário mínimo independentemente do que faz, é isso?

    Mas isso já nem nos regimes comunistas se aplica.

    Que me*/%~ de blog e a sua caça às bruxas.

    E já agora, os que escrevem isto durante todo o dia, certamente estão a ser pagos para o fazer.
    Falem dos vossos previlégios, vá, tenham coragem.

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  6. O anónimo das 7:02 quer a lei da rolha.

    Vai dar banho ao cão ....

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  7. depois dos juizes, vamos ter diplomatas á beira de um ataque de nervos ?

    estes são mais finos, não reajem como sargentos lateiros no quartel.

    mas lá que há corporações não restam duvidas !

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  8. Vivendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros desafogadamente...

    Se calhar não viverá tão desafogadamente quanto isso, pois é por demais conhecido o problema de falta de dinheiro em muitos consulados, e histórias de vencimentos e subsídios atrasados são mais do que muitas.

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  9. Miguel à Presidência já.
    Associação Sindical dos Anticorporacionistas Anémicos

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  10. Porra, esta merda é muita má. Ena quanta má-língua. Não tenham cuidado não que o vosso pai ainda cai da cadeira

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  12. Os juizes se pudessem comiam vivo o tudo o miguel abrantes.

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  13. SOMOS O PAIS DOS XULOS!!!

    REFORMAS???

    PARA OS LACAIOS QUE TRABALHAM PARA PAGAR OS IMPOSTOS A ESTA CHUSMA DE XULOS...

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  14. Somem-se todos estes regimes de excepção e calcule-se a sua quota parte para o défice do OE.

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  16. Claro, a culpa do déficit é dos Embaixadores. Queira saber caro conterrâneeo que, nalgumas ocasiões, na Embaixada de Angola nem sequer há dinheiro para papel

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  21. Estou contigo Miguel Abrantes.

    Tudo isto é publicado no Diario da Republica, não percebo porque ficam todos enxofrados.

    Um embaixador em Espanha ganha mais, tambem é verdade que o Zapatero ganha mais que o Socrates.

    Não somos é lontras

    Ò Miguel Abrantes, não cortes as mensagens, deixai-os vomitar.

    Eu tambem quero uma reforma aos 55 anos e a 100% do ultimo vencimento, mas não tenho

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  22. São muito rápidos a (censurar) apagar os comentários...!

    PARABÉNS!

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  23. Eeehh. Chiii. O que para aí vai de moscambilha escondida. Com tanto dinheiro assim até eu era gay.

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  24. Para o imbecil anónimo das 7.10, que nem deve saber o que é a lei da rolha.
    Qual é seu problema? É ver que pessoas certamente mais capazes do você podem ambicionar a lugares com outro destaque e responsabilidade e evidentemente são mais bem pagas.

    Ainda não percebi o problema desta gente toda, nada disto está escondido, ao contrário do gigantesco saco azul que mina este país, uma economia paralela semelhante ao de países terceiro mundistas.

    É que tenho a certeza que os que aqui andam todos alegres e contentes por verem estes palermas apontar o dedo aos "previlégios" dos outros, fogem do fisco como quem foge da cruz, mete no bolso tudo o que ganham e depois cospem para o ar e dizem satisfeitos "vocês é que têm de pagar o défice".

    Triste espectáculo....

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  25. parece dinheiro a mais para quem anda em cocktails

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  26. não são os tribunais que jugam os sacos azuais e as economias paralelas ? estão à espera de quê?

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  27. Será que vou se removido ?
    Ainda assim, Miguel ...
    Vai para o CARALHO

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  29. São estes delinquentes que por aqui pululam que nos tribunais são juízes?

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  36. Que dizer da reacção desta que elogiosamente apelido de "gente" à publicação de resumos de legislação? Tanto trabalhinho que dará conter a comunicação social na apresentação e desenvolvimento de certas notícias. A título de exemplo, dei-me ontem conta de um detalhezito na apresentação da notícia do julgamento de um grupo de amigos que se dedicava à legalização de imigrantes, cujos nomes se haverão inocentemente esquecido de publicar, mas que realmente não pude ler em nenhum órgão de comunicação. Reina o discurso único, o pequeno favor, a lógica da migalhinha - "vou ser um menino bonito e esperar que caia uma migalhinha para mim" - em vez de defender-se uma sociedade participada, com regras límpidas, com equidade e com oportunidades para todos. Reina a mediocridade, a ausência de consciência cívica e política, muito graças a uma informação paga, no caso dos media públicos, pelo dinheiro de todos nós, onde parece mais importante a vida privada do príncipe Carlos e demais família real britânica que promover o debate público destas "coisinhas" que só a um grupo restrito, no qual eu me incluo, interessará e que o Miguel Abrantes faz o favor de publicar.

    Aos senhores que, só pelo facto de estarem atrás de um monitor, sem que ninguém os veja, que seprestam a estes papelinhos, os seus actos são o espelho das suas grandezas da espírito. Recomendar-lhes-ia que lessem e se revissem no "Ensaio sobre a cegueira" onde, recordo, se retrata uma sociedade em que as pessoas, sabendo que ninguém as vê, fazem todo o tipo de porcaria. Peço apenas um favor: não insultem também o Saramago!

    Mais cego serei eu ao ter a esperança que estas palavras produzam mais que uma reacção instintiva nesses espíritos primários? Os demais entenderão que não foi por tais criaturas que o escrevi.

    Força Miguel!

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  37. Devem pensar que é fácil a função diplomática, não? E andar com a casa às costas e a família e longe de casa (alguns em locais inóspitos, outros em locais onde o nível de vida é 6 e 7 vezes superior ao nosso) e os filhos sempre a mudar de escola, de amigos, de língua... este blog, às vezes, faz-me lembrar as parolices populistas do Michael Moore... Somos um país de invejosos. De operadores de máquinas industriais e assentadores de tijolos que querem ganhar o mesmo que os que investiram milhares de contos e de anos na sua formação e têm profissões de grande responsabilidade, que exigem dignidade social e, muitas das vezes (até por estarem expostas a palhaçadas destas) são de desgaste rápido. Estou à vontade porque não sou nada disto, não tenho regalias nenhumas nem rendimentos muito fixos (ao contrário das despesas). E se fossem fazer algo útil e produtivo? E se explicassem o lado das desvantagens de algumas das profissões que aqui enxovalham? Sejam sérios.

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  38. Caro anónimo: se reparar bem, aqui não se enxovalha. Ou, se assim é, escreva à Imprensa nacional, que publica o Diário da República, fazem o mesmo, só é mais difícil encontrar a informação pela quantidade de informação.

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  39. O ex-presidiário do Miguel agora remove tudo. Grande besta

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  40. O Miguel é um tipo democrático. No seu blogge permite comentários, mas só os que lhe interessam a dizer mal de profissões decentes ....

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  41. è como este governo, caro anónimo anterior. DEve ser filho do ministro

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  42. O aissetie é um rapaz esperto. Tem um q.i. muito superior ao nosso. Escreve para ele próprio e tudo. Estou deslumbrado. Ou então, correu-lhe mal a noite e o parceiro estava de diarreia

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  43. Caro anónimo, não creio que expor os privilégios injustificados que certas profissões têm, seja enxovalhá-las, como afirma! Pelo contrário, deveriam ser os próprios profissionais dessas categorias os primeiros a pugnarem pela transparência e a exigirem não os benefícios na aposentadoria ou na assistência na doença, mas sim a consagração de melhores condições laborais e salariais. Dou-lhe um exemplo, é chocante saber que a ex-mulher de um agente da PSP pode continuar a beneficiar do sistema de assistência na doença da PSP sem para ele contribuir, não concorda?! O que não quer dizer que não seja igualmente chocante, que um agente da PSP pague o arranjo do carro, se tiver um acidente numa perseguição a um suspeito! E como neste caso, existem outras situações com semelhanças em todas as classes profissionais. O grande problema, é que durante anos os sindicatos (ou associações afins) negociaram com os sucessivos governos estas regalias, em vez de pugnarem por melhores condições laborais ou aumentos salariais reais. Os governos diziam "não há dinheiro para aumento real dos salários", os sindicatos respondiam "então vamos aumentar a bonificação da reforma" (ou algo semelhante)! Pense nisso e se quiser dou-lhe mais exemplos destas situações, quer sejam magistrados, diplomatas, militares, professores e afins... E com todo o respeito por qualquer uma destas profissões!

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  44. Caro HV
    Se essa fosse a proposta deste governo, creio que todas as profississões que hoje se sentem revoltadas, estariam perfeitamente disponíveis para dialogar. A verdade, porém, é que em momento algum se falou de mecanismos de compensação através do aumento de salários.

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  45. Não tinham de ser aumentos salariais (embora pudessem ser), podia ser a correcção de injustiças manifestas que existem nas diversas profissões... Mas, embora o governo não o tenha proposto, não deveriam os sindicatos e afins vir reclamar não pelo corte nos privilégios, mas dizer, numa atitude responsável, que aceitavam o fim do que fosse exorbitante, mas que deveriam ser corrigidas outras injustiças existentes. Dignificavam-se assim a eles próprios e às profissões que representam...da forma como o têm andado a fazer, dificilmente se lhes pode dar razão!

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  46. Quando estão no estrangeiro, ainda é como o outro...

    Mas, estando em Portugal, qual a justificação para os diplomatas receberem um suplemento equivalente a 20% do salário ilíquido??? É vergonhoso!!!

    E por que é que, regressando à sua casa em Portugal, os diplomatas têm direito a receber um abono de instalação (instalação???) cujo montante ascende a 5 salários ilíquidos?

    Por isso é que eles querem andar sempre cá e lá. Recebem por ir, recebem mais por voltar, e mais um pouco ainda por ir de novo para o estrangeiro...

    Assim, não há mesmo défice que resista...

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  47. Caro diplomata anónimo. Não se trata de achar se a vida de um diplomata é fácil ou difícil. Trata-se de reflectir sobre questões de equidade. Será a vida de um diplomata mais difícil do que a de um professor? Serão comparáveis as respectivos rendimentos? O que fazer com os milhares de professores que, ao contrário dos diplomatas, todos os anos involuntariamente mudam de residência ou que têm de pagar por mais do que uma? Ou será isto uma questão de prioridade nos objectivos políticos dos sucessivos governos? Nesse caso, será a representação externa do país uma prioridade relativamente à Educação? Então como representar bem um país mal educado?
    Não me parece... Penso que será antes uma questão de distribuição de poder de pressão sobre o poder político entre os que estão perto dele e os que não estão.

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  48. Caro anónimo: sobre QIs duvido que alguém que, como argumento, utilize a extremidade do intestino, tenha capacidade sequer para saber o que é. Terminará o seu intestino nesse sítio onde devia estar o cérebro? É que, usando a linguagem de Vª Exª, para que me possa entender, realmente usa uma argumentação de merda. Leia uns livritos, cultive-se, cresça como pessoa: ser gente aprende-se, só depende de si e do cirurgião que lhe operar o intestino para que seja normalzinho.

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  49. ...que investiram milhares de contos e de anos na sua formação e têm profissões de grande responsabilidade, que exigem dignidade social e, muitas das vezes (até por estarem expostas a palhaçadas destas) são de desgaste rápido... "investiram milhares de contos a estudar, onde na América, é que cá até à bem pouco tempo, eram sempre os mesmos a tirar cursos superiores e a pagar muito pouco por isso, grande investimento com o nosso dinheiro...
    haja pachorra

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  50. Não foi seguramente com o seu dinheiro, mas à custa de enormes sacrifícios que os meus pais me sustentaram longe de casa durante 5 anos (que a declaração de Bolonha nunca mais por cá faz efeito) a estudar. Envolve: rendas exorbitantes de casa (chega a haver quem pague 250€ mensais por um quarto duplo); alimentação; livros (na minha licenciatura uma média de 300€ anuais, fora fotocópias várias); propinas (que o PS achou por bem deixarem de ser por escalões, para passarem a ser iguais para todos; transportes... eu sei lá que mais. Em média uns 4.500€ a 5.000€/ano. Ao fim de 5 anos são, no mínimo, 22.500€. E estou a falar apenas de estudos universitários, se fizer as contas ao resto dos 12 anos de escolaridade obrigatória (calculemos muito por baixo uns 500€ anuais apenas para livros e material escolar) são mais 6.000€. E se quiser fazer uma pós-graduação? Um mestrado? Um doutoramento? Se não falasse do que não sabe... O mal deste país é qprecisamente o ressabiamento e nunca se ver o outro lado das questões. É fácil dizer mal de tudo o que alguns têm a mais do os outros, mais difícil é ver as dificuldades inerentes às coisas que eles fazem na vida e aos percursos que os levaram lá (incluídos os custos e os sacrifícios pessoais). Se se contabilizarem, por exemplo as horas extra e em dias de férias e descanso semanal e de descanso nocturno que a maior parte dos juízes deste país trabalham, mesmo ao custo hora normal (e não considerados os acréscimos inerentes aquelas situações) não recebiam um , mas dois ou três dos seus ordenados. Mas isso ninguém vê, nem quer saber. É só isso que critico. Isso e a torpeza de preferir retirar privilégios a quem os conquistou, ao invés de tentar que todos evoluíssemos para lá. É sempre mais fácil igualar por baixo. É típico de uma certa esquerda. Normalmente mesquinha e ressabiada, mas isso são contas de outro rosário.

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  51. Isto é uma escandaleira para sustentar a diplomacia do croquete.

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  52. Montantes de alguns dos abonos>

    http://notasverbais.blogspot.com/2006_04_01_notasverbais_archive.html#114472251463006984

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  53. Nestes "artigos" fala-se sempre dos privilégios, mas nunca das dificuldades da vida diplomática:

    - as viagens dos cônjuges para o posto e de retorno a casa, no final do posto, não são pagas pelo MNE.

    - em muitos países, ao contrário do que acontece em Portugal, os senhorios exigem 4 meses a 1 ano de depósito ou adiantamento pelo arrendamento de um imóvel. A par das viagens para o posto e para encontrar casa e do que é sempre necessário comprar extra, justifica-se o abono de instalação.

    - os cônjuges estão quase sempre impossibilitados de trabalhar, embora muitos preferissem uma vida de trabalho activa (é o meu caso).

    - como cônjuge não tenho direito a reforma, nem dinheiro a que possa chamar meu.

    - todas as viagens para visitar a família são pagas do nosso bolso

    - mudamos de país, língua, casa, amigos e deixamos tudo para trás cada 2 a 5 anos. Parece fantástico mas não é. Permite-nos viajar sim, mas também nos vota muitas vezes a uma vida de solidão e de ausência.

    - as escolas internacionais que os filhos dos diplomatas são obrigados a frequentar, para que haja continuidade escolar, são exorbitantemente caras. Uma creche na Suíça custa 1900 a 2100 euros por criança. O ordenado mínimo na Suíça são 3500 francos, façam contas... Aquilo que parece muito em Portugal, noutros contextos e especialmente com filhos, não o é necessariamente.

    - o posto para onde vamos é decidido pelo conselho diplomático, estamos inteiramente nas mãos deles. Eles mandam e desmandam na nossa vida e embora eu seja parte integrante da família diplomática não tenho quaisquer direitos durante o processo. Pode calhar-nos um país da nossos lista de preferências, ou não. Alguns desses lugares vou caracterizar como inóspitos, para não lhes chamar outra coisa pior.

    - os filhos dos diplomatas são geralmente crianças instáveis, consequência natural da perturbação TOTAL na vida de uma criança a cada 2-5 anos.

    - a razão da existência de um abono de instalação no regresso a Portugal é simples: o ordenado de um diplomata em Lisboa não é muito alto. Cerca de 1400Euros para um diplomata há 8 anos na carreira e cerca 2500 para um embaixador com 30 anos de carreira. Não esquecer que apenas um dos cônjuges consegue trabalhar e por isso há apenas um rendimento.

    - quando em Portugal, os filhos dos diplomatas têm de continuar a frequentar as escolas internacionais, que os preparam para a vida no estrangeiro e lhes dão continuidade escolar. Se existe uma pensão escolar é precisamente porque um diplomata em Lisboa com 2 filhos não ganha o suficiente para pagar este tipo de ensino que ronda os 600 a 800 Euros por mês, se não estou em erro.

    - Somos tratados com funcionários públicos e não nos podemos queixar. Exemplos: viagens de longa duração (1-6 mêses) para as quais recebemos aviso com 1-2 semanas de antecedência; abonos que não são pagos a tempo e horas para fazer pagamentos de despesas de serviço e que temos de adiantar do próprio bolso (às vezes na casa dos milhares de Euros); entre muitas outras coisas.

    - em alguns casos, o abono de representação quase não chega para pagar as despesas em países com o custo de vida muito superior ao de Portugal, quanto mais para fazer representação.

    Não vivemos como Nababos, se é o que julgam, embora haja sim alguns privilégios. Se os diplomatas são relativamente bem pagos, é para que terceiros ponham e disponham inteiramente das suas vida. É tudo fantástico quando não existem crianças, mas digo-vos que não é nada fácil, há muitas injustiças e frustrações.

    Fazer contas à vida dos outros é fácil quando não se está na posse de todos os dados... Todos os artigos que vi escritos até hoje sobre este tema são altamente parciais, só contam 1 lado da história e de forma descontextualizada. A comunicação social em Portugal é escandalosamente irresponsável.










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