«Tem-se diabolizado o FMI» - Passos Coelho, em 25 de Março de 2011
quinta-feira, setembro 29, 2005
A prova dos nove da adesão à greve
Estamos em condições de assegurar que a greve dos oficiais de justiça foi um êxito. Segundo o Sitemeter, registou-se hoje uma quebra do número de visitas ao CC.
Do Código Civil e da cátedra coimbrã J. M. Antunes Varela
João de Matos Antunes Varela faleceu ontem em Lisboa, aos 85 anos. Natural de Ervedal (Avis), Antunes Varela foi ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Licenciado e doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi responsável pela formação em diversas áreas do Direito Civil. A sua obra maior foi a produção e aprovação do Código Civil de 1966, hoje ainda em vigor, com várias alterações e adaptações. Na sua tomada de posse como ministro da Justiça, em Agosto de 1954, Antunes Varela garantia que iria estimular os trabalhos de preparação do novo Código, "tão necessário ao progresso das nossas instituições jurídicas". Depois do 25 de Abril leccionou no Brasil, tendo regressado no final dos anos 70 para voltar à cátedra da Universidade de Coimbra, onde rapidamente se reafirmou como pedagogo e comunicador ímpar. Jurisconsulto dos mais citados no direito português, as suas obras 'Das Obrigações em Geral' e 'Código Civil Anotado' foram, e são, referências incontornáveis para a jurisprudência civilista portuguesa. Afirmando-se como "republicanista", Antunes Varela chegou a ser dado como provável sucessor de Salazar, mas o próprio confessaria anos mais tarde que nunca se terá interessado deveras pelo lugar.
com a devida vénia, aqui vai, do Blog Sexo dos Anjos:
"Antunes Varela
(...) fui surpreendido pela notícia do falecimento de Antunes Varela. João de Matos Antunes Varela, humilde alentejano do Ervedal, antigo aluno do Liceu Nacional de Évora, catedrático de Coimbra, ex-ministro da Justiça, mestre entre os mestres de Direito, situa-se por mérito próprio entre os portugueses mais ilustres do século XX. Neste tempo em que o país parece estar entregue à sua comissão liquidatária, avulta a dimensão da obra que nos deixou: não são só os milhares e milhares de páginas que contêm o melhor que produziu a universidade portuguesa na área juscivilista e processualista; não são só setenta anos de trabalho intenso e constante em prol da cultura jurídica nacional, na Universidade e fora dela; são também os monumentos legislativos que ainda subsistem, apesar das empreitadas demolidoras, como é o caso do Código Civil; são até os edifícios dos tribunais espalhados por todo o país, dos quais ainda são mais os inaugurados por ele do que os nascidos nos quarenta anos seguintes (alguns destes eles mesmos projectados e lançados nos seus anos de ministro). Antunes Varela foi uma personalidade política de primeira grandeza; e neste particular escolheu apagar-se quando entendeu que tinha cumprido a sua missão, e que a sua hora tinha passado. Por tudo o que lhe devemos, aqui fica a nossa homenagem sincera e sentida ao Prof. Antunes Varela."
O Ministério da Justiça decretou a requisição civil dos oficiais de Justiça Como sempre afirmamos iremos acatar estar decisão, mantendo, contudo, que a mesma extravasa, como sucedia com o Despacho Conjunto dos Ministros da Justiça e do Trabalho, o âmbito do que se poderá considerar serviços mínimos. A propósito transcreve-se uma posição dos Juízes da Comarca de Faro sobre este assunto
«Tendo em conta o teor do oficio / circular 43/2005 da DGAJ, designadamente o seu ponto 3.5, com vista a evitar ilegalidades que decorram da sua aplicação e a concretizar aspectos práticos que se prendem com a garantia de execução dos serviços mínimos a que alude aquela circular, os juízes signatários determinam o seguinte: a) no dia 30 de Setembro de 2005 não há que cumprir quaisquer serviços mínimos, os quais estão já garantidos pelo normal serviço do Tribunal de Turno do dia 1 de Outubro de 2005. Ficando pois todos os funcionários que estejam em greve nesse dia desde já desobrigados de cumprir o que está determinado na referida circular; b) Os funcionários designados nos termos do oficio acima identificado não necessitam de se deslocar a este Tribunal para o efeito de aferir da necessidade de garantir serviços mínimos desde que se mantenham contactáveis pelo Tribunal e disponíveis para comparecer prontamente logo que solicitados;»
A requisição civil decretada pelo governo é o reconhecimento de que apesar das medidas de coacção que nos últimos dias foram exercidas sobre os funcionários judiciais, estes não se intimidaram, porque cientes da justeza e legalidade da sua posição.
O que está em causa, não são privilégios mas direitos dos cidadãos, que também somos, muito embora o Governo pareça não o reconhecer.
A nossa luta visa também a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e ao país, que continuam a ser ignorados, uma vez que as medidas anunciadas e as já tomadas pelo Governo, são de mera cosmética política, minando ainda mais a necessária credibilidade da Justiça em Portugal.
O SFJ comunica aos seus associados que tenham sido designados para prestar serviços mínimos, que deverão acatar a requisição civil, comparecendo nos seus lugares trabalho.
Desde já comunicamos que iremos informar o Governo, através da Direcção Geral da Administração da Justiça, que na sua maioria, os funcionários abrangidos por esta medida, apenas lhe poderão dar cumprimento no dia de amanhã, 30 de Setembro, uma vez se encontram em deslocação para Lisboa, onde hoje às 14:30 farão uma concentração nacional na Praça do Comércio, frente ao Ministério da Justiça.
Não vamos desmobilizar, vamos intensificar a nossa luta e nossa determinação para salvaguarda dos nossos direitos e por uma verdadeira estratégia para a Justiça que sirva o Pais e os cidadãos.
já que falamos de privilégios aqui vai mais um: o do ministro da justiça é de tal forma mexeriqueiro que conseguiu parar o processo casa pia; ou seja, o único julgamento que, no meio de milhares marcados para hoje, estava a ser realizado, teve de ser suspenso por sua excelência se lembrou de requisitar o único funcionário disponível no país para ... estar parado; maior sucesso era impossível; o ministro da justiça - esse que já esteve preso, que por isso não gosta da polícia e dos tribunais e que nunca deu nada na vida como advogado - pode hoje dormir descansado e dizer - "esta é a minha justiça"; boa noite sr. ministro; demita-se por favor e leve o abrantes consigo ps: espero que este texto não seja alvo da censura pidesca que o abrantes tem dedicado a outros textos não menos interessantes.
Os srs juizes de Faro dispensam a presenca dos funcionarios no servico. E eu que julgava que o direito a greve implicava a presenca no local de trabalho para se poder distinguir da ausencia pura e simples reconhecida como gozo de ferias ou falta ao trabalho. Juizes para S. bento ja. Nao sabem aplicar a lei mas tem grande vocacao para a funcao legislativa.
Afinal, pelo que se vê nos comentários deste blogue, há muitos juízes ofensivos e estúpidos, mais, até, do que eu imaginava.
Se juntarmos estas duas pérolas (de carácter e de inteligência) à calanzince, destes e de muitos outros exemplares na carreira, encontramos a explicação para a produtividade nos tribunais e para a celeridade que caracteriza a justiça em Portugal.
Aguenta-te à bronca, ó Miguel, que esta maralha precisa dumas boas bordoadas!
grassa muita ignorância nestes comentários ... A ausência em dia de greve presume que o funcionario se encontre de greve a menos que este diga algo em contrário. Mais, greve implica perda de vencimento ! Ao menos os funcionarios judiciais têm alguma coisa no sitio e não se calam quando levam porrada.
PS. E eu não sou funcionario judicial, magistrado ou afim PS2 (PS é post script e não alusão a partidos politicos ou copnsolas de jogos)
Quando for a greve dos juizes, ficas a falar sózinho. Abre mais frentes ou estás lixado.
ResponderEliminarDO DN DE HOJE:
ResponderEliminarDo Código Civil e da cátedra coimbrã
J. M. Antunes Varela
João de Matos Antunes Varela faleceu ontem em Lisboa, aos 85 anos. Natural de Ervedal (Avis), Antunes Varela foi ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Licenciado e doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi responsável pela formação em diversas áreas do Direito Civil. A sua obra maior foi a produção e aprovação do Código Civil de 1966, hoje ainda em vigor, com várias alterações e adaptações. Na sua tomada de posse como ministro da Justiça, em Agosto de 1954, Antunes Varela garantia que iria estimular os trabalhos de preparação do novo Código, "tão necessário ao progresso das nossas instituições jurídicas". Depois do 25 de Abril leccionou no Brasil, tendo regressado no final dos anos 70 para voltar à cátedra da Universidade de Coimbra, onde rapidamente se reafirmou como pedagogo e comunicador ímpar. Jurisconsulto dos mais citados no direito português, as suas obras 'Das Obrigações em Geral' e 'Código Civil Anotado' foram, e são, referências incontornáveis para a jurisprudência civilista portuguesa. Afirmando-se como "republicanista", Antunes Varela chegou a ser dado como provável sucessor de Salazar, mas o próprio confessaria anos mais tarde que nunca se terá interessado deveras pelo lugar.
PAZ À SUA ALMA!
ResponderEliminarANTIGAMENTE HAVIA HOMENS HONRADOS!
ResponderEliminaro 25 de ABRIL FOI UMA IMPOSTURA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderEliminarSALVEM PORTUGAL!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderEliminarTUDO PELA NAÇÃO, NADA CONTRA A NAÇÃO!!!
Estás a ver Miguel, quem é amigo, quem é ???
ResponderEliminarNão te disse que quando saisses da prisão já podias ter um bloggue só para ti ?
com a devida vénia, aqui vai, do Blog Sexo dos Anjos:
ResponderEliminar"Antunes Varela
(...) fui surpreendido pela notícia do falecimento de Antunes Varela.
João de Matos Antunes Varela, humilde alentejano do Ervedal, antigo aluno do Liceu Nacional de Évora, catedrático de Coimbra, ex-ministro da Justiça, mestre entre os mestres de Direito, situa-se por mérito próprio entre os portugueses mais ilustres do século XX.
Neste tempo em que o país parece estar entregue à sua comissão liquidatária, avulta a dimensão da obra que nos deixou: não são só os milhares e milhares de páginas que contêm o melhor que produziu a universidade portuguesa na área juscivilista e processualista; não são só setenta anos de trabalho intenso e constante em prol da cultura jurídica nacional, na Universidade e fora dela; são também os monumentos legislativos que ainda subsistem, apesar das empreitadas demolidoras, como é o caso do Código Civil; são até os edifícios dos tribunais espalhados por todo o país, dos quais ainda são mais os inaugurados por ele do que os nascidos nos quarenta anos seguintes (alguns destes eles mesmos projectados e lançados nos seus anos de ministro).
Antunes Varela foi uma personalidade política de primeira grandeza; e neste particular escolheu apagar-se quando entendeu que tinha cumprido a sua missão, e que a sua hora tinha passado.
Por tudo o que lhe devemos, aqui fica a nossa homenagem sincera e sentida ao Prof. Antunes Varela."
Deve ter morrido de desgosto quando se apercebeu da estupidez do Miguelito
ResponderEliminarSim, na verdade isto está difícil para corações honrados!
ResponderEliminarMORTE À MAÇONARIA!!!
ResponderEliminarACABEM COM ELES!!!
ResponderEliminarDados da Greve do dia 29 de Setembro
ResponderEliminarTRIBUNAIS FECHADOS A 100%
Ultima Actualização: 11h40m
Localidade
Tribunais
Abrantes
Trabalho
Albufeira
Comarca
Albufeira
MP
Alcanena
Comarca
Almada
Comarca
Amadora
Comarca
Amadora
MP
Amares
Comarca
COM Serviços Mínimos
Angra Heroísmo
MP
Arcos de Valdevez
Comarca
Arganil
Comarca
Armamar
Comarca
Armamar
MP
Aveiro
Comarca
Aveiro
Trabalho
Aveiro
MP
Avis
Comarca
Com Serviços Mínimos
Barcelos
Comarca
Barcelos
MP
Barcelos
Trabalho
Beja
MP
Beja
TAF
Beja
Trabalho
Bombarral
Comarca
Braga
Comarca
Braga
Família e Menores
Braga
Trabalho
Bragança
Comarca
Bragança
MP
Cadaval
Comarca
Com Serviços Mínimos
Caldas da Rainha
Trabalho
Caldas da Rainha
Comarca
CARRAZEDA DE ANSIÃES
Comarca
Castelo Branco
Trabalho
Castelo de Vide
Comarca
CASTRO D'AIRE
Comarca
Cebaceiras;
Comarca
Celorico;
Comarca
Chaves
Comarca
Chaves
MP
Coimbra
Família de Menores
Coimbra
TAF
Coimbra
Família e Menores
Coimbra
Trabalho
Coimbra
DIAP
Coimbra
TIC
Coruche
Comarca
Covilhã
Comarca
Covilhã
Trabalho
Elvas
Comarca
Espinho
Comarca
Estremoz
Comarca
FAFE
Comarca
Faro
Família e Menores
Faro
Juízos Criminais
Faro
S. Central
Faro
Trabalho
Felgueiras;
Comarca
Figueira da Foz
Comarca
Figueira da Foz
Trabalho
Figueiró dos Vinhos
Comarca
Fundão
Comarca
Gondomar
Trabalho
Gondomar
Comarca
Grândola
Comarca
Guarda
Comarca
Guarda Trabalho
Guimarães
Comarca
Com Serviços Mínimos
Horta
Comarca
Ílhavo
Comarca
Lagos
Comarca
Lamego
Trabalho
Lamego
Comarca
Leiria
TAF
Lisboa
5ª vara cível
Com serviços mínimos
Lisboa
9ª vara cível
Lisboa
7ª vara cível
Lisboa
8ª vara cível
Lisboa
10ª^vara cível
Lisboa
17ª vara civel
Com serviços mínimos
Lisboa
16ª vara cível
Lisboa
Mega Central
Lisboa
MP
Lisboa
MP do PIC
Com serviço Mínimos
Lisboa
PIC
Com serviços Mínimos
Lisboa
Juízos Cíveis – 1/2/3/5/6/7/8/9/10
Lisboa
1ª vara cível
Lisboa
2ª vara cível
Loures
Palácio da Justiça
Lousã
Comarca
Maia
Comarca
Mangualde
Comarca
Marinha Grande
Comarca
Marinha Grande
Comarca
Matosinhos
Comarca
Mealhada
Comarca
Melgaço
Comarca
Mirandela
Comarca
Mirandela
TAF
Mogadouro
Comarca
Montalegre
Comarca
Montijo
Comarca
Com Serviços Mínimos
Moura
Comarca
Moura
Comarca
Nisa
Comarca
Oleiros
Comarca
Olhão
Comarca
Oliveira de Azeméis
Comarca
Oliveira do Bairro
Comarca
Oliveira do Hospital
Comarca
Paços de Ferreira
Comarca
Pampilhosa da Serra
Comarca
Paredes de Coura
Comarca
Penacova
Comarca
Penafiel
Comarca
Penamacor
Comarca
Penela
Comarca
Pombal
Comarca
Ponta Delgada
Comarca
Ponta Delgada
Família e Menores
PONTE DA BARCA
Comarca
Ponte de Lima
Comarca
Portalegre
Trabalho
Portel
Comarca
Portimão
MP
Portimão
Trabalho
Porto
DIAP
Porto
TIC
Porto
Varas Criminais1/2/3/4
Porto
Família e Menores
Povoa do Lanhoso
Comarca
Praia da Vitória
Comarca
Régua
Comarca
Ribeira Grande
Comarca
S. João da Madeira
Comarca
S. João da Pesqueira
Comarca
S. Roque do Pico
Comarca
Santa Cruz (Açores)
Comarca
Santa Maria da Feira
Comarca
Santarém
Trabalho
Santiago do Cacém
Comarca
São Vicente (Açores)
Comarca
Satão
Comarca
Seixal
Comarca
Seixal
MP
Sesimbra
Comarca
Com Serviços Mínimos
Setúbal
Trabalho
Setúbal
Família e Menores
Silves
Comarca
Sintra
Trabalho
Sintra
Família e menores
Sintra
MP
Soure
Comarca
St. Tirso
Comarca
Sta. Comba Dão
Comarca
Tabuaço
Comarca
Tavira
Comarca
Tondela
Comarca
Torres Vedras
Comarca
VALE DE CAMBRA
Comarca
Valença
Comarca
Valongo
Comarca
Velas
Comarca
Viana do Castelo
Comarca
Viana do Castelo
MP
Viana do Castelo
Trabalho
Vieira do Minho
Comarca
VILA DO CONDE
Comarca
Vila Franca de Xira
Trabalho
Vila Nova de Cerveira
Comarca
Vila Nova deGaia -
Comercio
Vila Nova famalicão
Comarca
Vila Pouca de Aguiar
Comarca
Vila Real
Trabalho
Vila Verde
Comarca
Viseu
Comarca
Viseu
Trabalho
Viseu
MP
Vouzela
Comarca
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O Ministério da Justiça decretou a requisição civil dos oficiais de Justiça
ResponderEliminarComo sempre afirmamos iremos acatar estar decisão, mantendo, contudo, que a mesma extravasa, como sucedia com o Despacho Conjunto dos Ministros da Justiça e do Trabalho, o âmbito do que se poderá considerar serviços mínimos. A propósito transcreve-se uma posição dos Juízes da Comarca de Faro sobre este assunto
«Tendo em conta o teor do oficio / circular 43/2005 da DGAJ, designadamente o seu ponto 3.5, com vista a evitar ilegalidades que decorram da sua aplicação e a concretizar aspectos práticos que se prendem com a garantia de execução dos serviços mínimos a que alude aquela circular, os juízes signatários determinam o seguinte:
a) no dia 30 de Setembro de 2005 não há que cumprir quaisquer serviços
mínimos, os quais estão já garantidos pelo normal serviço do Tribunal de Turno do dia 1 de Outubro de 2005. Ficando pois todos os funcionários que estejam em greve nesse dia desde já desobrigados de cumprir o que está determinado na referida circular;
b) Os funcionários designados nos termos do oficio acima identificado não necessitam de se deslocar a este Tribunal para o efeito de aferir da necessidade de garantir serviços mínimos desde que se mantenham contactáveis pelo Tribunal e disponíveis para comparecer prontamente logo que solicitados;»
A requisição civil decretada pelo governo é o reconhecimento de que apesar das medidas de coacção que nos últimos dias foram exercidas sobre os funcionários judiciais, estes não se intimidaram, porque cientes da justeza e legalidade da sua posição.
O que está em causa, não são privilégios mas direitos dos cidadãos, que também somos, muito embora o Governo pareça não o reconhecer.
A nossa luta visa também a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e ao país, que continuam a ser ignorados, uma vez que as medidas anunciadas e as já tomadas pelo Governo, são de mera cosmética política, minando ainda mais a necessária credibilidade da Justiça em Portugal.
O SFJ comunica aos seus associados que tenham sido designados para prestar serviços mínimos, que deverão acatar a requisição civil, comparecendo nos seus lugares trabalho.
Desde já comunicamos que iremos informar o Governo, através da Direcção Geral da Administração da Justiça, que na sua maioria, os funcionários abrangidos por esta medida, apenas lhe poderão dar cumprimento no dia de amanhã, 30 de Setembro, uma vez se encontram em deslocação para Lisboa, onde hoje às 14:30 farão uma concentração nacional na Praça do Comércio, frente ao Ministério da Justiça.
Não vamos desmobilizar, vamos intensificar a nossa luta e nossa determinação para salvaguarda dos nossos direitos e por uma verdadeira estratégia para a Justiça que sirva o Pais e os cidadãos.
O Miguel Abrantes é de Química, não percebe nada disto.
ResponderEliminarA Química está a dar a volta à cabeça do Miguel
ResponderEliminarViva o Peseiro
ResponderEliminarGanda Sporting. És tu e o miguelito. É só apanhar
ResponderEliminarjá que falamos de privilégios aqui vai mais um: o do ministro da justiça é de tal forma mexeriqueiro que conseguiu parar o processo casa pia;
ResponderEliminarou seja, o único julgamento que, no meio de milhares marcados para hoje, estava a ser realizado, teve de ser suspenso por sua excelência se lembrou de requisitar o único funcionário disponível no país para ... estar parado;
maior sucesso era impossível;
o ministro da justiça - esse que já esteve preso, que por isso não gosta da polícia e dos tribunais e que nunca deu nada na vida como advogado - pode hoje dormir descansado e dizer - "esta é a minha justiça";
boa noite sr. ministro; demita-se por favor e leve o abrantes consigo
ps: espero que este texto não seja alvo da censura pidesca que o abrantes tem dedicado a outros textos não menos interessantes.
Boa caro anónimo anterior. Na " mouche ".
ResponderEliminarO Miguel fez de aprendiz de feiticeiro e já não está a conseguir controlar o veneno que criou.
ResponderEliminarOs srs juizes de Faro dispensam a presenca dos funcionarios no servico. E eu que julgava que o direito a greve implicava a presenca no local de trabalho para se poder distinguir da ausencia pura e simples reconhecida como gozo de ferias ou falta ao trabalho. Juizes para S. bento ja. Nao sabem aplicar a lei mas tem grande vocacao para a funcao legislativa.
ResponderEliminarO miguel então ainda não citaste nada do teu homónimo que hoje vem publicado no " Público ". Vê lá não percas. Estás a perder gás
ResponderEliminarAfinal, pelo que se vê nos comentários deste blogue, há muitos juízes ofensivos e estúpidos, mais, até, do que eu imaginava.
ResponderEliminarSe juntarmos estas duas pérolas (de carácter e de inteligência) à calanzince, destes e de muitos outros exemplares na carreira, encontramos a explicação para a produtividade nos tribunais e para a celeridade que caracteriza a justiça em Portugal.
Aguenta-te à bronca, ó Miguel, que esta maralha precisa dumas boas bordoadas!
Não se preocupe.
ResponderEliminarConsta que já estão de volta na 2ª.
grassa muita ignorância nestes comentários ...
ResponderEliminarA ausência em dia de greve presume que o funcionario se encontre de greve a menos que este diga algo em contrário.
Mais, greve implica perda de vencimento !
Ao menos os funcionarios judiciais têm alguma coisa no sitio e não se calam quando levam porrada.
PS. E eu não sou funcionario judicial, magistrado ou afim
PS2 (PS é post script e não alusão a partidos politicos ou copnsolas de jogos)
Alguem deu pela greve dos funcionarios judiciais?
ResponderEliminarConcretamente e claramente, não fazem falta nenhuma.
o País funcionou bem melhor.
É exatemente quando os professores estão de ferias.
Maravilha
Até os pedófilos (por causa das ordem directas do Sr. Ministro Costa) tiveram direito a um dia de férias...!
ResponderEliminarO Fernando Martins é um néscio que comenta de ouvido. Não lê, logo tem de repetir as alarvidades que os outros vão dizendo. Há gente para tudo ....
ResponderEliminarQures que explique a minha afirmação anterior, ó anónimo...
ResponderEliminarPosso até fazer-te um desenho...
Gostei da palavra "néscio" - estás a falar caro... Onde será que a aprendeste...!?!