Dossié MEDICAMENTOS – O pulo do lobo

Mais cedo do que se esperava, João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias, deu um ar da sua graça. Informam os media de que as distribuidoras de medicamentos não estão a disponibilizar, para venda fora das farmácias, os medicamentos que não carecem de receita médica. Os mesmos media, e no mesmo dia, informam de que os laboratórios (ou as distribuidoras?) decidiram, como quem dá um tiro à queima-roupa, aumentar em seis por cento os preços dos medicamentos.

O Ministério da Saúde encaminhou o assunto para a Autoridade da Concorrência. Esta, segundo a TSF, abriu uma linha telefónica para atender os casos de empresas que não consigam que as distribuidoras lhes forneçam os medicamentos que não requerem receita, muito embora não tenhamos encontrado no site da Autoridade da Concorrência referência ao assunto.

Face a esta situação, interrogamo-nos:

• Que se propõe fazer a Autoridade da Concorrência?
• O Ministério da Saúde não tem mecanismos ao seu dispor para actuar?
• O Ministério Público não consegue enquadrar esta situação nos tipos legais previstos no Código Penal?

Voltaremos ao tema amanhã.