Quem pode ser beneficiário dos SSPCM? Os servidores do Estado (e familiares), no activo ou aposentados, que, voluntariamente, neles se inscrevam, desde que exerçam funções, há mais de seis meses, num dos seguintes serviços:
• Presidência da República
• Assembleia da República
• Presidência do Conselho de Ministros
• Provedoria de Justiça
• Ministério dos Negócios Estrangeiros;
• Ministério da Cultura;
• Ministério da Saúde (por força da integração dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde através do Decreto Regulamentar n.º 4/2005, de 9 de Junho);
• Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior;
• Ministério da Administração Interna;
• Ministério da Defesa Nacional (pessoal civil); e
• Conselho Económico e Social.
Estão inscritos nos SSPCM cerca de 13.000 beneficiários no activo, a que há a acrescer cerca de 14.000 familiares. Há a somar ainda 38.000 beneficiários no activo oriundos do Ministério da Saúde. Os aposentados continuam a beneficiar dos SSPCM.
E o Sócrates não está inscrito.
ResponderEliminarPor isso não é beneficiário deste sistema.
Se um dia lerem ou virem: "sexagenária exige ser atendida nos serviços sociais dos privilegiados e a polícia teve que intervir", sou eu.
ResponderEliminarEis porquê:
CENTRO DE SAÚDE DA BURACA
O centro de saúde da Buraca ocupa um prédio de habitação (3 andares – nas escadas só cabe 1 pessoa) e é o centro de saúde da área de Lisboa que mais utentes serve (segundo o Presidente da Junta de Freguesia da Buraca) – 28.000, sendo que, destes, mais de 5.000 não têm médico de família. Neste centro de saúde não existe presentemente nenhum médico especialista (já existiu pediatria, ginecologia, dermatologia e pedopsiquiatria, que me lembre).
Ao longo de 2003 saíram 7 médicos, sobretudo devido à legislação que os afectaria nas suas reformas, e presentemente há “3 situações tipo” :
1.Utentes com médico de família atribuído;
2.Utentes sem médico de família, mas com um médico atribuído como “médico de reforço” – estes utentes têm 2 ou 3 dias por semana para marcar as consultas nos seguintes termos: Se o médico de família que tinham dava consultas de manhã, os utentes vêm às 7/7,30h e vão para a fila, para às 8h lhes ser atribuída 1 senha e, com essa senha, têm que voltar ao centro às 13h para lhes ser marcada consulta (sujeito a um número variável de vagas, nuns casos 8, noutros 16) e pagar; Se o médico de família anteriormente existente dava consultas à tarde, os utentes cumprem os mesmos procedimentos, mas à tarde;
3.Utentes sem médico de família atribuído e sem “médico de reforço” – ficam ao sabor da sorte, é uma questão de ir tentando e insistindo (desde que não trabalhem ou tenham alguém que os possa substituir neste martírio), na esperança de encontrarem uma funcionária mais atenciosa e compreensiva ...
a) Não há atendimento telefónico !
b) Não há acesso para deficientes, nem elevador.
c) Não há dispensadores de senhas para as consultas de urgência de dia (como existem no centro da Damaia). Se o utente não sabe que, quando chega às 11h para se inscrever nas urgências às 13h, tem que perguntar em voz alta: está alguém para o Dr. X ?, paciência, como só há 4 marcações, da próxima vez já sabe o que tem que fazer.
Este Centro de Saúde serve (ou deveria servir) os moradores da freguesia da Buraca (onde existe muita população carenciada no Bairro do Zambujal e na Cova da Moura) mas também os moradores de Alfragide.
Em Alfragide Norte (Quinta Grande) há um espaço que o urbanizador há alguns anos entregou à Câmara Municipal da Amadora para ser usado como centro de saúde, não podendo ter outra utilização – está desocupado até hoje, não se prevendo possibilidade de ali existir um centro de saúde visto que os moradores (Alfragide Sul e Norte) recenseados serem pouco mais de 6.000 ! (entre cerca de 15.000 habitantes).
Na Damaia existe um excelente centro de saúde,recente,inaugurado pela ex-Ministra Manuela Arcanjo) para onde muitos utentes de Alfragide se poderiam transferir mas, ... não há médicos!
Com situações destas nos chamados cuidados primários, como não hão-de estar cheias as urgências hospitalares, nomeadamente no Hospital Amadora-Sintra?
O Centro de Saúde da Buraca é uma extensão (!) do Centro de Saúde da Reboleira.
Deste último centro de saúde (Reboleira), saíram, em 2003, 11 (onze) médicos de família.
Para ilustrar o péssimo atendimento ao balcão no Centro de Saúde da Buraca, dou um exemplo:
Dada a saída do excelente ginecologista, Dr. Humberto, e tendo eu já tido um cancro no útero, perguntei na recepção como poderia fazer os exames anuais. Responderam-me que não havia solução.
Casualmente encontrei a minha médica de família (sou dos utentes com a sorte de ainda ter médico de família mas achava um abuso marcar consulta só para fazer a pergunta) que me disse para me inscrever às 13h no planeamento familiar(!) – tenho 60 anos - no 2º andar, que ela própria me faria a citologia e requeria a radiografia mamária.
Nota 1 - Ao solicitar a consulta no planeamento familiar, fui informada que só podiam fazer marcações para Julho...como achei absurdo, não pedi marcação de consulta.
Voltei duas semanas depois e, a mesma funcionária, marcou-me consulta para 20 de Maio!
Nota 2 – Tudo o que está escrito neste texto foi comprovado com a Directora do Centro de Saúde da Buraca, em reunião solicitada para o efeito.
Nota 3 – Para que servirá o cartão de utente, com tarja magnética sem quaisquer dados, que agora é substituído por uma folha de papel, em caso de qualquer alteração (morada, etc.)?
Nota 4 – Esta missiva foi enviada, por e-mail, em 25 de Abril de 2004, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Saúde.
Foi ainda enviado ao Presidente da República, ao Presidente da Junta de Freguesia da Buraca, à Direcção do Centro de Saúde da Buraca (Damaia), à Direcção Geral de Saúde, à Inspecção de Saúde, aos Grupos Parlamentares e à Ordem dos Médicos.
Nota 5 – Foi entregue ao ex-Ministro Luis Filipe Pereira, pessoalmente pelo Presidente da Junta de Freguesia da Buraca, uma petição com milhares assinaturas, expondo a situação.
Maria Odete Teixeira Pinto
Praceta das Gaias, 17 – 1º Esq.
Alfragide
13de Maio de 2004
P. S.: Recentemente (2005) saíram mais 3 médicos e já não há consultas com “médicos de reforço”.
O atendimento e marcação de consultas foi mudado do R/c para o 1º andar, ficando os funcionários instalados numa pequena ex-cozinha. Os utentes movimentam-se numa pequena sala, nas seguintes condições:
1.Se tem médico de família, tira uma senha (verde, salvo erro) e aguarda que o chamem para falar com a/o funcionário;
2.Se não tem médico de família, tira uma senha (amarela, salvo erro) e aguarda que o chamem para falar com a/o funcionário;
3.Finalmente, depois da consulta, tira novamente uma senha (amarela, ou verde) e aguarda que o chamem para carimbar a receita ou o pedido de exame de diagnóstico, ou solicitar outro serviço.
Como se poderá constatar, ter aqui um problema de saúde é um tormento só de pensar que temos que enfrentar este cenário do terceiro-mundo.
Entendendo no entanto, que cabe ao cidadão sugerir eventuais soluções, julgo que uma medida que poderia minorar a situação seria dotar o Centro de Saúde da Damaia com mais médicos de Família para que os utentes do Centro de Saúde da Buraca, nomeadamente os residentes em Alfragide que dele estão mais próximos, pudessem transferir-se para o Centro de Saúde da Damaia.
Já por duas vezes tentei solicitar a transferência mas obtive como resposta que seria recusado o meu pedido por aquele centro não dispor de médicos suficientes para os utentes da Damaia.
NÃO PODEMOS FICAR INDIFERENTES. SÓ QUEM TEM PODER ECONÓMICO OU TEM OUTROS SISTEMAS DE SAÚDE ( ADSE, SAMS, ADME, etc.) ESCAPA A ESTA INDIGNIDADE. MAS COMO NÃO SOMOS EREMITAS E VIVEMOS EM SOCIEDADE, TEMOS QUE NOS PREOCUPAR COM TODOS, SIM !
Na expectativa de que este assunto merecerá boa atenção, apresento respeitosos cumprimentos.
Odete Pinto
(Enviada por e-mail, em 8/9/2005, ao Ministro da Saúde)
SÃO SÓ 65.000 PRIVILEGIADOS QUE NÃO SÃO ATINGIDOS PELAS REFORMAS IMPOSTAS PELO DEFICIT
ResponderEliminarOS POLÍTICOS, SEMPRE MANTÊM PRIVILÉGIOS...
AFINAL, NEM TODOS PAGAM A CRISE...
E que privilégios, nem você imagina, ó dotado anónimo.
ResponderEliminarOs trabalhinhos de casa foram muito mal efectuados.
ResponderEliminarBasta aceder à página dos SSPCM (www.sspcm.pt), aceder ao local onde refere a saúde e encontramos o seguinte:
«Saúde
No sentido de contribuir para a melhoria da resposta às necessidades dos beneficiários, no campo da saúde e numa linha de complementaridade com o sistema público existente, desenvolvem-se acções nas áreas da:
Profilaxia – através do projecto “Perfil de Saúde”
Terapêutica – através de acordos com médicos e clínicas
Perfil de Saúde
Consta de um conjunto de exames comuns e específicos, de acordo com o sexo e a idade, conforme estudo efectuado pelo Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina do Porto.
Este benefício é comparticipado pelos SSPCM em cerca de 75% do custo total.
A divulgação das unidades de saúde nas quais os beneficiários se podem inscrever para realização do Perfil é feita junto de todos os organismos beneficiários.
A quem se destina ?
O Perfil de Saúde destina-se aos beneficiários titulares dos 40 aos 79 anos.
Os beneficiários entre os 40 e os 49 anos podem realizar o perfil de saúde bienalmente, em ano par ou ímpar, de acordo com o ano de nascimento.
Os beneficiários com idade igual ou superior a 50 anos podem realizar o perfil de saúde anualmente.
A determinação da idade mínima para acesso a este benefício tem como pressuposto considerar-se esta idade como sendo adequada para a detecção de alterações, ainda em fase assintomática, com possibilidade de intervenção a tempo de se conseguir detectar um processo patológico. Considerou a equipa técnica da Faculdade de Medicina do Porto ser suficiente uma vigilância bienal até aos 49 anos.
Acordos com médicos e clínicas
Tendo em conta os encargos para a economia familiar, mesmo quando comparticipados pela ADSE, resultantes do recurso à medicina privada, os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros estabelecem acordos com médicos das várias especialidades, bem como com clínicas particulares.
Estes acordos permitem aos beneficiários obter descontos nas despesas de internamento e usufruir de consultas e outros actos médicos (em clínicas de assistência e consultórios) mediante o pagamento de honorários mínimos estabelecidos nos Códigos de Nomenclatura da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Médicos Dentistas.
Médicos por especialidade
Anatomia Patológica
Cardiologia
Cirurgia Maxilo-Facial
Cirurgia Pediátrica
Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética
Cirurgia Vascular
Clínica Geral
Dermatologia
Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo
Estomatologia / Medicina Dentária
Gastrenterologia
Ginecologia
Hematologia
Imuno-Alergologia
Medicina Interna
Neurocirurgia
Oftalmologia
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Pediatria
Psicologia / Psicoterapia
Psiquiatria
Reumatologia
Urologia
Entidades de prestação de cuidados de saúde
Clínicas de Internamento
Clínicas de Assistência »
Se isto não é um verdadeiro subsistema de saúde, ainda que possa estar encapotado, não sei o que será.
Não tenho dúvidas que os beneficiários dos SSMj se pudessem optar, optavam pelos SSPCM