Correio dos leitores - "A Microsoft é convidada de honra do congresso dos juízes portugueses"

Um leitor enviou-nos um e-mail a propósito do congresso dos juízes, no qual faz várias considerações a propósito de uma notícia da SIC que dava conta de que a “Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu à Microsoft para desenvolver um sistema tecnológico integrado para os tribunais. A associação de juízes quer, assim, contribuir para a reforma do funcionamento da justiça em Portugal.”

Eis o e-mail do leitor:

“O Congresso dos Juízes foi patrocinado pela gigante do software Microsoft. Os juízes anunciaram uma parceria com esta empresa tal como se pode comprovar aqui.

E anunciaram um plano “Tribunal XXI” para os Tribunais.

Perante isto algumas questões se colocam:

Mas são os juízes que decidem o que diz respeito à informatização dos tribunais!? Esperemos bem que não...

Não é o Ministério da Justiça quem deve assegurar esta informatização?

E não é a Microsoft parte interessada no processo de informatização? Se assim é, o conluio dos juízes com esta ou outra empresa constitui uma forma de lobby muito reprovável!

E fica ainda por esclarecer:

A Microsoft patrocinou o congresso dos juízes? Em que termos?

E se de hoje para amanhã um dos juízes “patrocinados” tiver que decidir uma causa em que a Microsoft for parte? Não deveriam os juizes zelar por uma maior independência, evitando promiscuidades que em nada os beneficiam?”

Para simplificar a questão, não tomemos posição sobre a qual a entidade que deve conduzir o processo de informatização dos tribunais. Mas, relativamente à “escolha” da Microsoft, está a Associação Sindical a privilegiar objectivamente um concorrente, que seria impingido ao Estado sem concurso público. Partindo do princípio de que a União Europeia fazia de conta que não via o elefante a passar a fronteira (porque estará muito provavelmente em causa um negócio cujo preço exige um concurso público internacional), como é que os juízes no futuro decidiriam se estivessem perante uma situação em que um departamento do Estado tivesse adquirido bens ou serviços sem a realização de concurso público?