quarta-feira, novembro 02, 2005

Sugestão de leitura

M. Fátima Bonifácio escreve hoje um artigo no Público, intitulado Ilusões, do qual se transcreve o seguinte extracto:

    "A justiça, toda a justiça, está em greve. No que em particular respeita aos juízes, a greve é justa e seria a bem dizer imprescindível, como explica Ricardo de Sá Fernandes no PÚBLICO de 25 de Outubro. O “quadro económico” em que os juízes exercem as suas funções é crucial para “assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça”. À primeira vista, o argumento intimida, mas não convence: as medidas até agora decretadas pelo Governo não degradam em nada de essencial o quadro económico actualmente existente. É verdade que esfriam as expectativas quanto à sua melhoria já no próximo ano, na medida em que, tal como acontece na generalidade da função pública, suspendem a promoção automática nas carreiras. Mas é necessário um grande esforço de imaginação para discernir como pode a supressão de um subsistema de saúde ou o condicionamento do direito a férias minar a independência dos juízes e apoucar o estatuto requerido pelo exercício cabal das suas funções. E, olhando a coisa pelo lado económico, confesso que, pessoalmente, não compreendo por que tenho eu, beneficiária da ADSE, de complementar os cuidados de saúde que o Estado me dispensa com um seguro de internamento privado, quando um juiz é poupado a essa despesa. De resto, também não vislumbro por que motivo a ADSE serve para os professores e outros funcionários públicos, mas não serve para os juízes.

    Seria, em suma, inaceitável que juízes e magistrados e, por maioria de razão, funcionários judiciais fossem poupados aos sacrifícios que a dramática situação das finanças públicas impõe a todos os servidores do Estado, incluindo as próprias Forças Armadas. Por mais que se argumente com a alegada “especificidade” da função, verifica-se, afinal, que também os protestos dos juízes não escapam a um quadro geral em que ninguém se dispõe a acatar a perda de regalias que comprovadamente não há dinheiro para pagar, por mais que, por outro lado, o Estado continue a espremer os contribuintes. Esta impossibilidade tem sido demonstrada de forma tão eloquente que é difícil entender como consegue a demagogia dos sindicatos e dos partidos da esquerda radical mater tanta gente persuadida de que possui “direitos adquiridos” intocáveis e, mais do que isso, de que pode legitima e realisticamente aspirar, nas condições vigentes, a ver a sua situação melhorar num futuro próximo. É difícil mas não é impossível."

10 comentários :

  1. Em cheio. A grande reforma da justiça pretendida pela corporação dos juízes ... é fugirem à ADSE.

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  2. E ao IRS sobre o subsídio de residência, acrescento eu!

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  3. Cluny e Coelho clamam vitórias com a adesão à greve dos seus privilegiados associados. De vitória em vitória, até à derrota final. É óbvio, só eles não sabem ver.

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  4. Se a funcionária da secretaria, e o professor universitário, entre centenas de milhares de funcionários públicos, têm a ADSE. por que razão é a mesma indigna para os juízes ? Órgãos de soberania!!! Ganham tão bem os juízes, se não querem a ADSE, façam seguros de saúde privados. Até os podem descontar no IRS, pormenor este que lhes é tão precioso.

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  5. Mas, a ser assim, com esse argumento simplicista ( o regime da ADSE é mais caro para o erário público do que os SSMJ , porque razão manteve o Estado esse mesmo subsistema para outros funcionários públicos, tais como técnicos do IRS ?
    Dá que pensar ou não vale a pena ?
    Não vale a pena. Hoje ningém ouve ninguém. Todos olham com inveja para o quintal do vizinho, mas ai de quem toque nas penas da sua própria galinha.
    Sabes que mais Miguel, colocando-me ao teu nível, vai apanhar onde leva essa galinha

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  6. Anonymous da 2:25:57:
    Pela mesma razão que manteve para os guardas prisionais, PJ, PSP, etc.: profissões de risco com elevado desgaste e perigosidade física. COMPREENDE?

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  7. Sou funcionário público - e se a questão é essa - adiro desde já aos serviços de saúde do MJ!!! Ofereço a ADSE, se até é mais cara.

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  8. Um professor, ainda que do ensino básico, chega ao fim da carreira com uma reforma de quase 500 contos, das mais altas reformas da função publica (basta ver o DR) que mais querem eles? Se começamos a tratar os juizes como o resto da FP qq dia ninguem os respeita e isto vai ser a anarquia, é isso que querem?
    Ao governo dá jeito pois enquanto colocam o povo contra os juizes, não estão contra ele mas até quando?
    Se lhes faz tanta confusão os SSMJ olhem para os SS da GNR ou dos militares e vejam o que são beneficios e despesa para o estado. Nos SSMJ a despesa é inferior ah da ADSE pq ah uma boa gestão das convenções, na ADSE ah um poço sem fundo. Mas se o governo prefere estragar tudo, estejam á vontade com a certeza que va dar barraca.
    Quanto ahs pessoas que estão muito invejosas com os "beneficios" dos outros, também querem as obrigações???

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  9. "Mas é necessário um grande esforço de imaginação para discernir como pode a supressão de um subsistema de saúde ou o condicionamento do direito a férias minar a independência dos juízes e apoucar o estatuto requerido pelo exercício cabal das suas funções."

    Muito bem !

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  10. No que toca aos Funcionários Judiciais, o post não assenta nem serve, apenas demonstra um carisma de ignorância. Desde logo todos os funcionários judiciais descontam do seu vencimento para os SSMJ, tal e qual como pagassem no final do mês um seguro privado de saúde. Saí-nos do bolso.
    Em segundo, os SSMJ foram criados com um fim, não por mero "fetiche".
    Dos indignados que aqui comentam, revelem quem é obrigado a trabalhar para além do horário normal sem receber um tostão.
    Basta ver TV para se perceber, pelo menos nos casos mais mediáticos que Oficiais de Justiça trabalham até à 1, 2, 3, 4, 5 horas da madrugada e às 9 horas tem que estar no seu local de trabalho, e relembro não ganhamos "cheta", e estes são uma minoria. Todos os dias em vários tribunais isto repete-se dia após dia.
    Indignados!? É por causa desse sentimento que nem andamos nem desencravamos. Os utentes da ADSE deveriam exigir serviços iguais ao melhor subsistema de saúde público, que não é certamente os SSMJ.

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