Sugestão de leitura

M. Fátima Bonifácio escreve hoje um artigo no Público, intitulado Ilusões, do qual se transcreve o seguinte extracto:

"A justiça, toda a justiça, está em greve. No que em particular respeita aos juízes, a greve é justa e seria a bem dizer imprescindível, como explica Ricardo de Sá Fernandes no PÚBLICO de 25 de Outubro. O “quadro económico” em que os juízes exercem as suas funções é crucial para “assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça”. À primeira vista, o argumento intimida, mas não convence: as medidas até agora decretadas pelo Governo não degradam em nada de essencial o quadro económico actualmente existente. É verdade que esfriam as expectativas quanto à sua melhoria já no próximo ano, na medida em que, tal como acontece na generalidade da função pública, suspendem a promoção automática nas carreiras. Mas é necessário um grande esforço de imaginação para discernir como pode a supressão de um subsistema de saúde ou o condicionamento do direito a férias minar a independência dos juízes e apoucar o estatuto requerido pelo exercício cabal das suas funções. E, olhando a coisa pelo lado económico, confesso que, pessoalmente, não compreendo por que tenho eu, beneficiária da ADSE, de complementar os cuidados de saúde que o Estado me dispensa com um seguro de internamento privado, quando um juiz é poupado a essa despesa. De resto, também não vislumbro por que motivo a ADSE serve para os professores e outros funcionários públicos, mas não serve para os juízes.

Seria, em suma, inaceitável que juízes e magistrados e, por maioria de razão, funcionários judiciais fossem poupados aos sacrifícios que a dramática situação das finanças públicas impõe a todos os servidores do Estado, incluindo as próprias Forças Armadas. Por mais que se argumente com a alegada “especificidade” da função, verifica-se, afinal, que também os protestos dos juízes não escapam a um quadro geral em que ninguém se dispõe a acatar a perda de regalias que comprovadamente não há dinheiro para pagar, por mais que, por outro lado, o Estado continue a espremer os contribuintes. Esta impossibilidade tem sido demonstrada de forma tão eloquente que é difícil entender como consegue a demagogia dos sindicatos e dos partidos da esquerda radical mater tanta gente persuadida de que possui “direitos adquiridos” intocáveis e, mais do que isso, de que pode legitima e realisticamente aspirar, nas condições vigentes, a ver a sua situação melhorar num futuro próximo. É difícil mas não é impossível."