quarta-feira, novembro 02, 2005

Sugestão de leitura

Sob o título Juiz em causa própria, escreve Leonel Moura no Jornal de Negócios de hoje:

    “A queixa que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, apresentou ao Relator Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial, parece-me ser muito mais do que um simples deslize infantil. Tratou-se de exportar para a cena internacional uma escaramuça local. Sem preocupação em prejudicar a imagem do país. Equiparar uma alteração de estatuto sócio-económico da magistratura com o controle político da justiça é uma ofensa à democracia e aos portugueses. Demonstra, para além disso, que estamos perante uma classe que não olha a meios, mesmo os mais controversos, tão só para manter algumas regalias e um estatuto particular. Não é aceitável.

    Julgo que os magistrados confundem o seu legítimo desejo de reconhecimento social, com a etiqueta, o cargo e a posição institucional. Esperam vénias onde deviam receber admiração. Reproduzem assim o pior de uma sociedade que valoriza em excesso a distinção classista, esse domínio formalista dos senhores doutores, com os seus salamaleques e desprezo pelo comum do cidadão. Vivemos hoje num mundo exigente onde não basta o título. É preciso demonstrar a qualidade e a capacidade efectiva para exercer cargos e missões. A honra já não se recebe em herança, conquista-se na acção. Ora é precisamente neste ponto que a magistratura portuguesa não tem apresentado provas. Se é verdade que muita coisa que funciona mal é determinada por deficiências estruturais, falta de dinheiro ou mau aproveitamento do mesmo, não é menos verdade que a má imagem da justiça se deve acima de tudo ao comportamento dos próprios magistrados. Decisões onde falta o mais trivial do bom senso, atropelos e inaceitáveis erros legais, clamorosa incompetência profissional.”

12 comentários :

  1. Numa altura em que se pede tanto esforço à população, nomear uma pessoa com um salário que ultrapassa, em muito, os melhores salários da Função Pública parece-me estranho”, critica Montalvão Machado. O deputado do PSD afirma ainda: “Acho estranho que o ministro só tenha percebido agora, ao fim de tantos meses, a necessidade de mais uma assessora...”

    Já o gabinete de Alberto Costa, em nota enviada à Imprensa, justifica a nomeação: “Este novo portal (...) exigiu (...) a contratação da Dra. Susana Dutra, de modo a acompanhar desde já o processo de implementação técnica do portal e a sua gestão editorial”. Reforçando que a página de internet “será tecnicamente desenvolvida pelos serviços do Ministério, sem que isso envolva qualquer custo adicional”, a nota frisa que a contratação “foi feita com integral respeito dos procedimentos legais e o seu vencimento decorre da lei”.

    Susana Dutra “vem ainda prestar serviços de assessoria de imprensa”, explicou ao CM um dos assessores já em funções no Ministério, acrescentando que a sua entrada é sempre “menos onerosa do que a contratação de serviços externos”, como aconteceu até agora. O ‘website’, esclareceu, estava a cargo de “uma empresa externa, contratada pelo anterior Governo”.

    Refira-se que um assessor principal no último escalão – categoria de topo da carreira de técnico superior, ao qual só ascendem licenciados – pode auferir o máximo de 2854 euros, ou seja, menos 400 euros que a jornalista agora contratada por Alberto Costa.

    Susana Dutra, que foi jornalista do ‘Record’ e ‘A Capital’, não esteve disponível para prestar declarações ao CM.

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  2. A inveja e a mediocridade andam por todo o lado. Esta questão da assessora é ridícula!

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  3. Meus caros,

    Tenho lido atentamente este blog pq sou advogado e interessam-me estas questões, no entanto, interrogo-me sobre quem são os Srs. Miguel Abrantes e Afonso P. Mesquita, gestores do blog, e certamente pessoas ligadas ao mundo judiciário.
    Porque é que quando se cosulta o profile dos "contributors" não se encontra nada sobre estes?...

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  4. Tambem nunca li nada deste deputado, quando a sua ministra, Ferreira leite, nomeou um director geral dos impostos a ganhar o triplo do presidente da republica.

    Aí calou-se.

    que moral tem esse senhor deputado da nação

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  5. Os juízes ainda vão dizer que os comentadores estão todos enganados. Todos ? Não.... um certo Pacheco Pereira continua caladinho.

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  6. Esta de o Cluny ir a Genebra é de bradar aos céus. O homem não se enxerga, perdeu definitivamente a autoridade e a legitimidade. Ai ONU ai ONU, estão-nos a tirar as ecografias à borla. Uma vergonha.

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  7. Políticos em causa própria...

    Num país normal, de gente séria e decente, a carreira política de Alberto Costa, José Junqueiro, António Vitorino, José Lamego tinha acabado hoje. Com efeito, ainda a propósito do escândalo Eurominas, João Cravinho veio hoje rebater inapelavelmente as 'clarificações' vidas a público - nomeadamente da parte de José Lamego - e que contextualizavam o negócio, e que acabou por redundar na choruda indemnização. Num país normal as coisas não ficariam assim. Em Portugal, muito provavelmente, vão ficar. 'Eles' sabem que 'o povo é sereno'.

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  8. A serenidade, meu amigo, tem os dias contados

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  9. Mais uma sugestão de leitura...

    A não perder no Público de hoje “O Caso Eurominas”. De como António Vitorino, Alberto Costa e José Lamego, uma vez saídos do Governo de António Guterres, ressurgiram como advogados, para obter uma choruda indemnização para um cliente, num processo que, pelo menos um deles, tinha apreciado como governante. Antes, a indemnização era indevida e um péssimo negócio para o Estado, depois, passou a ser uma solução óptima, sabe-se agora para quem.
    Tamanha reviravolta só se consumou quando a empresa passou a ser representada por advogados, por coincidência ex-governantes, os quais, como é público e notório, mantinham estreitas relações de companheirismo partidário e decerto até de amizade com quem tinha que decidir.

    E agora, perguntarão, o que vai suceder? Obviamente nada.
    Se calhar o que fizeram não preenche nenhum tipo legal de crime. Sanção disciplinar da Ordem, espera por essa. Averiguações por uma comissão parlamentar de inquérito, deixa-me rir, isso só no estrangeiro.

    Moral da história:
    1.º) Ficará reconfirmado que os políticos e demais poderosos podem fazer tudo e “até nas barbas” que nada lhes acontece.
    2.º) As “pipas de massa” (expressão do insuspeito Cravinho), que desta e de outras formas são drenadas do Erário Público, não contam para o défice orçamental. Contam sim os ordenadões dos segundos escriturários da função pública, que esses sim é que nos levam a todos à ruína.
    Até quando?

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  10. Com a devida vénia, este trexto de um Juíz de Direito:

    Luis Ribeiro diz...
    Como Magistrado Judicial (Círculo) seja-me permitido dizer o seguinte:

    Férias judiciais:

    Obviamente que não estou contra a redução delas.
    Porque, acima de tudo, continuo a ter as mesmas férias que sempre tive.
    O problema é outro, que se repercute em dois planos:

    Primeiro:

    Na aplicação do direito, inúmeras vezes, é preciso tempo para estudar processos complicados e, subsequente e ponderadamente, proferir justas decisões.
    A actividade dos tribunais, no dia a dia (Julgamentos todo o dia, pilhas e pilhas de processos para despachar) não permite esses estudos.
    Por isso, como já foi inúmeras vezes referido, os despachos mais complicados (despachos saneadores e sentenças) são proferidos à noite, fins de semana e férias judiciais (note-se, sem qualquer acréscimo de vencimento pelas horas extraordinárias).
    Quando as férias judiciais tinham dois meses, as coisas mostravam-se simples.
    Durante um mês quando os Tribunais funcionavam a meio gás (i.e., quando não havia diligências) lá ficava eu em casa ou no Tribunal a proferir as inúmeras sentenças e saneadores que pela sua complexidade e falta de tempo não tive oportunidade de analisar durante o ano.
    Quem beneficiava? Os cidadãos..., a sentença saía atrasada, mas pelo menos era proferida...
    Durante o outro mês das férias judiciais, enfim, gozava-as no lazer como qualquer outro cidadão que tem direito a 22 dias de férias por ano.
    Actualmente, as coisas já não se passam deste modo.
    Fiquei sem aquele mês (de férias judiciais, não dos Juízes) em que analisava os processos mais complicados.
    O que faço agora?
    Simples... menos julgamentos e diligências para ficar com algum tempo para estudar os processos mais complicados, com o óbice de o fazer quando o ano judicial está a todo o vapor, logo, a carga de trabalho é superior, e há menos disponibilidade física e mental para estudar os processos complicados.
    Quem fica prejudicado? Os cidadãos...
    É que, menos Julgamentos, menos sentenças, mais dilações no tempo, ou seja, paulatinamente, enquanto antes marcava os Julgamentos a 2 meses, agora estou a marcar a 6, lá para o fim deste ano judicial, deverei estar a marcar a 1 ano, daqui a 2, a 3, e daqui a 3 a 4 anos, estarei a marcar os Julgamentos a 4, 5 ou 6 anos (excluindo os processos de preso - urgentes -, e tendo, obviamente, sempre cuidado com as prescrições).
    Prejuízo para alguém? Claro, para os cidadãos que têm direito a uma decisão rápida e justa...
    E lá se vai o aumento de produtividade de 10%, benefício tão apregoado pelo Sr.º Ministro da Justiça com a redução das férias judiciais...
    Temo que esta medida, a curto/médio prazo, pelo contrário, diminue consideravelmente a produtividade em prejuízo da Justiça e, essencialmente dos cidadãos.

    A medida de redução das férias judiciais seria inequivocamente justa caso existisse um trabalho comportável para cada um dos Juízes (na ordem dos 500 a 700 processos).
    No entanto, há Juízes que têm 2000, 3000, 4000 e 5000 processos a seu cargo.
    Naquelas condições, sem dúvida, haveria aumento de produtividade.
    Nestas, não tenham quaisquer dúvidas, a produtividade diminuirá consideravelmente.

    O problema é sempre o mesmo, as leis até podem ser bem intencionadas, mas na prática não se criam as condições para a sua operância.

    Querem um exemplo?
    A reforma da acção executiva. No plano dos princípios estava correcta... se, houvesse solicitadores suficientes (e não os há), se houvesse depósitos públicos onde seriam colocados os bens penhoradas (não os há), se houvesse um parque informático cabal (não há), se houvesse funcionários judiciais suficientes (não há), se, se, se...
    Resultado: 150.000 processos parados nas secretarias de execução do Porto e Lisboa e outros tantos pelos Tribunais do país, ou seja, processos que estão há mais de um ano no mundo da realidade virtual da informática, mas que ainda não nasceram para o mundo real...
    Resultado: uma citação (primeiro passo do processo executivo) que antes da reforma demorava 10 dias, agora, há processos parados há mais de 1 ano sem que seja feita a citação (os solicitadores não comportam tantos processos).
    E, assim, o atraso em relação à anterior acção executiva, já vai em dois anos.
    Mas, o processo não pára por aqui. Faltam ainda um inúmero actos processuais para chegarem a bom porto (quase todos dependentes do solicitador de execução que, como se sabe, são insuficientes).
    Um simples processo executivo que antes demorava dois a três anos, agora, com a reforma, demora 5 ou 6.

    A título de exemplo, no tribunal onde exerço funções (Vara Mista de Setúbal) a secção de serviço externo, está com um atraso de 22 meses no cumprimento das deprecadas.
    Se por acaso, não se faz a penhora (ninguém em casa, falta de meios) esse atraso passa nada mais para 44 meses...

    Quem fica prejudicado? As empresas, os cidadãos...
    Quem fica beneficiado? Os de sempre, os caloteiros que têm mais que tempo para dissipar todo o seu património...

    Segundo:

    Ainda quanto às férias judiciais, é garantido a todos os funcionários da função pública o direito de escolher o mês em que farão as férias, tendo ainda o direito de as mesmas não serem interrompidas.

    Com os magistrados... ao contrário de toda a função pública, grande privilégio, só pode tirar as férias no mês de Agosto, ainda por cima interrompidas, porque tem que fazer o turno...

    Bem, já estou cansado de teclar... o resto fica para depois...

    28/10/05

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