VII Congresso dos Juízes on-line [7]

Da intervenção de Mónica Maria Bastos Dias, Juíza de Direito no Tribunal Judicial das Comarcas de Arganil e Pampilhosa da Serra, com o título Dependência ou INDEPENDÊNCIA dos JUÍZES?, transcrevemos o seguinte (com subtítulos da responsabilidade do CC):

Afinal, há um problema com as férias

"A redução das férias judiciais que, com a publicação do diploma que veio consagrar tal alteração, se transformaram e se confundem ainda com as férias dos Juízes, prejudicando-nos gravemente, nomeadamente, em relação ao poder legislativo, uma vez que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de Setembro a 15 de Junho, sem prejuízo das suspensões que a Assembleia deliberar por maioria de dois terços dos deputados presentes (v. artº. 174, nº. 2, da Constituição da República Portuguesa) – o que implica que possamos dizer, com toda a clareza, que os deputados podem gozar férias a partir do dia 16 de Junho até 14 de Setembro, já para não falar das férias dos Professores do Ensino Básico e Secundário, os quais leccionam durante 37 semanas, a que acrescem umas reuniões e exames, e Professores do Ensino Superior Politécnico e Universitário, com as suas singelas 30 semanas de aulas, acrescidas de umas semanas de exames.

Esse prejuízo, para nós, advém ainda do facto de, obrigatoriamente, os juízes terão de gozar as suas férias, preferencialmente, no mês de Agosto, e também entre 15 a 31 de Julho.

Cumpre-me perguntar: Porque razão a Assembleia da República encerra cerca de três meses para férias ? e, já agora, no Ensino, porque motivos os Srs. Professores mantêm as suas férias dentro de um período muito alargado, já que podem ir de Junho a Setembro, ressalvando os intervalos de interrupção lectiva ?”

A independência dos juízes vista sob um prisma inovador

“Será possível afirmar que os juízes são independentes quando estão dependentes na questão da escolha das suas férias, atrelados ao mês de Agosto que coincide com as férias judiciais, não podendo escolher, contrariamente a outros, o período em que desejam, harmoniosamente com a sua família ou amigos, gozar uns merecidos dias de descanso ?

Isto é independência ou dependência ?”

A independência dos juízes vista sob um outro prisma inovador

“É também possível afirmar que os juízes são independentes quando estão dependentes do sistema nacional de saúde, que os obriga a ingressar numa fila única às 6:00 horas da manhã para marcar consulta com o seu médico de família, sem qualquer garantia que serão atendidos no dia que pretendem e a horas que não perturbem a sua agenda do Tribunal ?

Isto é independência ou dependência ?”