sábado, fevereiro 11, 2006

"Caixeiros-viajantes"? O pacto de regime é já a seguir...

Da desertificação do interior resulta que são precisos menos professores, médicos ou juízes em Freixo de Espada à Cinta. Está, por isso, em estudo um novo "mapa judiciário", através do qual o quadro de juízes e funcionários será reforçado em algumas comarcas e reduzido noutras, para dar resposta ao problema de haver uma manifesta subutilização de magistrados e funcionários nalguns tribunais e uma grande sobrecarga de trabalho noutros.

Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mostrou-se de imediato contra esta hipótese: “os juízes são titulares de tribunais e não são juízes itinerantes a ser transferidos de forma aleatória como se de caixeiros-viajantes se tratassem.” [em declarações ao Diário Económico]

Ontem, à saída da sede do PSD, onde esteve a tratar do pacto de regime para a justiça com Marques Mendes, o dirigente sindical voltou a mostrar uma grande abertura para reformas na justiça:

Não interessa se há tribunais quase sem processos. Não interessa que, consumada a nova distribuição geográfica dos tribunais, continue o Conselho Superior da Magistratura incumbido de fazer a “gestão” dos juízes. Baptista Coelho está contra — e prontos! Eis o pacto da justiça no seu esplendor… É como no futebol: as corporações são mesmo assim.

2 comentários :

  1. Outro que perdeu uma oportunidade de estar calado... como o "Miguel"...

    Citando um comentário anterior, ao Post "Outro que perdeu uma oportunidade de estar calado":

    ""Vítor Bento escreve no Diário Económico: “É perturbadora a leveza com que alguns jornalistas tratam os assuntos que lhe passam pelas mãos.” Tem certamente muita razão. Acontece que, no caso a que alude, nos parece igualmente perturbadora a forma como trata o assunto." - Correcto...

    Então não se deve advogar em causa própria - correcto, "Miguel"...

    Chego o momento do MIGUEL ABRANTES provar que não advoga em causa própria nalguns textos anteriores, como o Senhor referido no POST..."


    NÃO CONSEGUE RESPONDER - SAEM MEIA DÚZIA DE POSTS prá mesa do lado...!

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  2. Será preciso ser tão básico para não compreender que o princípio da inamovibilidade dos juízes é condição sine qua non da respectiva independência?? Provavelmente nem haveria qualquer problema em extinguir comarcas para onde nenhum juiz quer ir e só vai obrigado em início de carreira, mas em face dos principios que fundamentam o Estado de Direito, um governante tem de estudar a questão antes de mandar umas bocas, pensando que isto dos Tribunais se trata da mesma maneira que as Escolas e os Hospitais. Não porque o direito à liberdadade, ou à propriedade, etc, esteja acima do direito à saúde ou do direito ao ensino, mas porque é através dos Tribunais que se garantem todos os direitos e porque eles são um dos alicerces (ou pilares) da sociedade ocidental, tal como a queremos, pelo menos a maioria.

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