Ser juiz em Santa Cruz da Graciosa

Quando se deu a revolução liberal, em 1820, era uma das oito comarcas existentes nos Açores, com a designação de comarca da Ilha Graciosa. Os tempos mudaram e, quase 200 anos depois, detém competência numa área em que, em 21 de Janeiro de 2002, estavam recenseados 3.914 cidadãos nacionais e dois da União Europeia (cf. DR de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

O tribunal da comarca do município de Santa Cruz da Graciosa, sua actual designação, apresenta um quadro legal de pessoal que, além do juiz de direito, comporta um magistrado do Ministério Público, uma “unidade de apoio” ao procurador adjunto, confiada a um oficial de justiça, e mais quatro oficiais de justiça, que asseguram o funcionamento da secretaria do tribunal de comarca, constituída por uma secção central e uma secção de processos. Um regimento de sete operadores cuja presença permitirá certamente um acompanhamento personalizado dos cidadãos (incluindo os dois da União Europeia recenseados).

Seja pelo que for, o tribunal da comarca do município de Santa Cruz da Graciosa tem apenas 35 processos, segundo o Diário Económico.

Manda o bom senso que a distribuição geográfica dos tribunais seja revista. O Governo prepara-se para reformular o “mapa judiciário”. Até no VII Congresso dos Juízes, a ideia aparece defendida por um magistrado judicial:

“Estou profundamente convicto que os juizes de 1ª Instância nos Tribunais Judiciais actualmente ao serviço, que excedem um milhar, são suficientes para as necessidades da 1ª instância, desde que devidamente reorganizados os meios disponíveis com a implementação dos tribunais especializados em razão da matéria e extintos ou agrupados muitos Tribunais de Comarca que não têm uma entrada efectiva anual de processos superior a meio milhar. (…)

É inconcebível que em tantas pequenas vilas do nosso país nem sequer exista um Centro de Saúde ou um Infantário ou, os que existem, funcionam em instalações precárias, quantas vezes pré-fabricadas, e do casario sobressaia um imponente “Domus Iustitiae” onde funciona um Tribunal, no qual se movimentam por ano não mais de 200/300 processos, ali indo o respectivo juíz ou magistrado do Ministério Público dois ou três dias na semana...”

Ora, para além de uma leitora do CC que resolve a morosidade da justiça com mais contentores de juízes, há uma voz, que, apesar de reconhecer que ainda não conhece o projecto, está contra: a do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em declarações prestadas hoje ao Diário Económico. Não obstante a subutilização de magistrados e funcionários nalgumas comarcas e da grande sobrecarga de trabalho noutras, Baptista Coelho, o próprio, já disse de sua justiça: “os juízes são titulares de tribunais e não são juízes itinerantes a ser transferidos de forma aleatória como se de caixeiros-viajantes se tratassem.”

Eis uma boa questão para Marques Mendes convencer Baptista Coelho da necessidade de um pacto de regime na justiça. Como se sabe, as corporações não querem outra coisa.

PS – Falamos de Santa Cruz da Graciosa, como poderíamos falar de Murça, de Alfândega da Fé, de Penamacor, de…