Schäuble: Grexit com nomeação de um procônsul

Le Monde, amanhã
Clique nas imagens para as ampliar

«A construção europeia é já kafkiana»

Schäuble para Varoufakis no Eurogrupo: «Quanto dinheiro quer para sair do euro?»

Euro

Intervenção de Varoufakis na reunião de Eurogrupo de quinta-feira

A intervenção de Varoufakis…

… na última reunião do Eurogrupo.

Crianças pirómanas

• Fernanda Câncio, Crianças pirómanas:

«“Diálogo mas com adultos na sala”, exigiu ontem, no fim de mais uma reunião do Eurogrupo sem acordo, a diretora-geral do FMI. O grau de maturidade de alguém costuma ser aferido em função da capacidade de não fazer birras, não tomar decisões irracionais e assumir os erros. Mas pedir desculpa não basta: é preciso tentar corrigir o mal e não voltar ao mesmo.

Vejamos pois quem, nesta história, está a fazer birra, quem cometeu erros, quem pediu ou não pediu desculpa e procurou emendar-se. Por exemplo: que fizeram os gregos de errado? Elegeram um governo anti-austeridade, certo - que, ao contrário do eleito em 2011 em Portugal, leva a sério as promessas feitas aos eleitores. Mas antes deste braço de ferro com a troika, que sucedeu, nos cinco anos desde o primeiro resgate, em maio de 2010?

A Grécia não cumpriu os programas que lhe foram impostos? Não cortou salários e pensões (lá, ao contrário daqui, não houve a "força de bloqueio" Tribunal Constitucional) e gastos sociais, não aumentou impostos e transportes públicos, não chegou até a fechar a TV pública (que só reabriu agora)? Não aplicou a receita austeritária que lhe foi imposta, como aos outros países resgatados - sempre a mesma? Se aplicou: ontem no DN um texto do comentador-chefe do Financial Times Martin Wolf descrevia o efeito bombástico do "ajustamento" grego - "O PIB real agregado caiu 27% (...), a taxa de desemprego chegou aos 28% em 2013, enquanto o emprego público caiu 30% entre 2009 e 2014". Leiam-se os documentos do próprio FMI sobre o cumprimento do programa grego: todos assumem que os efeitos das brutais exigências foram muito diferentes dos estimados. Do já célebre "erro dos multiplicadores" - o efeito do corte de cada euro foi calculado pela troika muito abaixo da realidade por ter usado uma fórmula errada - à ideia de que "as reformas estruturais" (termo fétiche dos troikos que estamos para perceber, ao fim destes cinco anos, que raio quer dizer, já que aquilo que assim apelidam é invariavelmente corte de qualquer coisa) iam levar a "um aumento da produtividade e a uma melhoria no investimento", passando por não terem tido em conta a "quebra da confiança" (que qualquer bebé preveria), foi um não acabar de asneiras. Mas que se pode ler num estudo de 2013 de técnicos do FMI, que assume todos estes erros? Que "de qualquer maneira uma profunda recessão era inevitável" e se a Grécia tivesse entrado em default, diz o paper, "o mais certo é que a contração fosse ainda maior". A sério, isto está escrito assim: se a troika não tivesse acudido à Grécia, era capaz de ser pior. E o melhor é que, tendo "acudido", quer, cinco anos depois, continuar a mesma brincadeira - ou deitar fogo ao brinquedo, sem cuidar de saber se com isso incendeia a casa. Está na altura de um bom par de estalos -- mas na Europa, pelos vistos, não sobra ninguém para pôr ordem na criançada.»

Bons modos

— Já solicitei aos portugueses a redução do seu nível de vida
e vejam lá que foi aprovado por unanimidade e aclamação.

«O Governo decidiu enviar a Bruxelas uma versão do Programa de Estabilidade diferente da que foi discutida no Parlamento.

Uma das alterações é um monumento à novilíngua de George Orwell: os sacrifícios que tinham sido exigidos aos portugueses passaram a ser sacrifícios solicitados aos portugueses.

Afinal não houve cortes em nada: os funcionários públicos, os pensionistas, os utentes dos serviços públicos, etc. foram apenas simpaticamente convidados pela maioria a reduzir o seu nível de vida.

É ler para crer:

No ponto II.2.1.2 Estratégia Orçamental 2015-2019 do Programa de Estabilidade:

Versão discutida na Assembleia da República:
A estratégia orçamental apresentada mantém o mesmo sentido de responsabilidade dos últimos quatro anos – respeitando o enquadramento europeu aplicável e o princípio de sustentabilidade das finanças públicas –, e permite o desagravamento gradual dos sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Versão final, remetida para Bruxelas:
A estratégia orçamental apresentada mantém o mesmo sentido de responsabilidade dos últimos quatro anos – respeitando o enquadramento europeu aplicável e o princípio de sustentabilidade das finanças públicas –, e permite o desagravamento gradual dos sacrifícios solicitados aos Portugueses.»

João Galamba, no Facebook

Dar uma lição à periferia

«Fontes oficiais da zona euro disseram à Reuters que o Eurogrupo pretende obrigar a Grécia a pagar "um custo político", o que é esta quarta-feira destacado pelo jornal grego "Protothema".»

Jorge Nascimento Rodrigues, no Expresso

«Ministros que faziam fila à entrada dos escritórios dos funcionários da troika»

Todos temos visto a forma chocarreira como Wolfgang Schäuble se tem comportado com Yanis Varoufakis. O ministro alemão reage como quem não estava acostumado a ter oposição no Eurogrupo.

Com efeito, Varoufakis conta que a sua presença no Eurogrupo irrita muitos parceiros que estavam habituados ao comportamento de ministros anteriores, que aceitariam tudo o que lhes era imposto. E o ministro grego das Finanças descreve um quadro que não é estranho a nós, portugueses: «Muitos dos nossos parceiros estavam habituados a ministros que faziam fila à entrada dos escritórios dos funcionários da troika para ser recebidos, se o fossem, com o objectivo de pedir um par de coisas».

— Isso por aí está mau, diz-se de Bruxelas

Via Pedro Moreira, correspondente europeu da TVI

Hoje, o Eurogrupo veio com pinças reconhecer que, ao contrário do que o Governo português sugere, a situação em Portugal suscita uma enorme apreensão, pelo que faz saber que quer que se insista na única receita que domina: mais austeridade. A Miss Swaps não se pôs de fora, admitindo que «o Governo está atento à situação e pronto a tomar medidas suplementares se for necessário». Eles estão danadinhos para que Portugal seja a Grécia. E a Miss Swaps sinaliza que não se importaria de ser incumbida da empreitada.

A passadeira vermelha

• Pedro Silva Pereira, A passadeira vermelha:

«O ministro das Finanças alemão não cabe em si de contente; o Governo grego, garantiu ele, terá muitas "dificuldades em explicar o acordo aos seus eleitores". Diz-se que era exactamente assim que Nero sorria ao ver as chamas na capital do seu império.

Aprecio o esforço dos que andam a vasculhar nas entrelinhas do pré-acordo entre a Grécia e o Eurogrupo e da "primeira" (sic) lista de reformas com que o novo Governo grego se comprometeu em Bruxelas (cuja versão final só ficará estabelecida no mês de Abril) em busca dos raros vestígios das conquistas obtidas pelo Syriza. Sem dúvida, o combate travado em defesa de uma alternativa política não austeritária e da própria dignidade do povo grego é merecedor de respeito. E é certo que alguma coisa foi alcançada graças a esta nova atitude negocial.

Mas não adianta iludir a realidade: a permanência da Grécia no Euro e as garantias (provisórias) de financiamento do Estado e da economia helénicos foram conseguidos à custa de uma cedência generalizada por parte do Governo grego quanto à execução de uma parte substancial do seu programa político, tal como votado pelos eleitores. E a dimensão da cedência tenderá a revelar-se ainda maior quando o Governo de Atenas for chamado a detalhar e quantificar o impacto orçamental de algumas das medidas que agora anunciou, explicando, por exemplo, o que significa "racionalizar" as taxas do IVA para "maximizar as receitas", eliminar "benefícios fiscais" nos impostos sobre o rendimento, acabar com "benefícios não salariais" na função pública ou adoptar "medidas de redução da despesa" em todos os ministérios, incluindo nas áreas sociais.

Curiosamente, como aliás os próprios logo trataram de sublinhar, o melhor que Alex Tsipras e Yanis Varoufakis têm para mostrar é o que não está no acordo: não haverá despedimentos na função pública; não haverá cortes nos salários e nas pensões; não haverá aumentos de impostos para os mais pobres e a classe média e não haverá aumentos do IVA na alimentação e na saúde. Apetece perguntar: este discurso explicativo não vos faz lembrar nada? Talvez uma certa esquerda entenda agora melhor a gravidade da situação que o Governo socialista teve de enfrentar em 2011 quando foi forçado a pedir ajuda externa e a negociar o Memorando de Entendimento em consequência do constrangimento financeiro causado pela reacção do BCE e dos mercados ao "chumbo" do PEC IV. Assumir a responsabilidade de governar tem destas coisas: começa logo a ver-se o Mundo de outra maneira.

O directório alemão e os demais defensores da "linha dura", com o Governo português na dianteira, exultam com esta vitória esmagadora da austeridade. Embalados pelo triunfo, julgam-se com resposta para tudo: os eleitores gregos votaram contra? "Tanto pior. A austeridade está inscrita nas regras, não depende do voto. E a vontade dos gregos não vale mais do que a dos outros". Não lhes ocorre reconhecer a ficção em que assenta a legitimidade democrática da política europeia de austeridade e menos ainda que o flagrante desprezo pelos resultados eleitorais na Grécia é apenas mais lenha para a fogueira do projecto europeu. Talvez por isso, há um ambiente pesado de claustrofobia democrática nesta festa da política de austeridade. Mas não deixa de haver também uma vistosa passadeira vermelha. E é por lá que ainda há-de desfilar a senhora Le Pen.»

Roma não paga a traidores... mas Berlim paga

• Ferreira Fernandes, Elogio à compaixão da Alemanha:

«Maria Luís Albuquerque foi à Alemanha fotografar-se com Wolfgang Schäuble. A portuguesa não foi ao beija-mão. Foi pior do que isso, o alemão é que achou que devia dar uma mão à sua fiel Albuquerque. Escrevi fiel, não leal. Lealdade é sentimento entre iguais. No final da reunião do Eurogrupo, que abriu uma porta, o grego Varoufakis disse o que se ia fazer: "Acordamos (...) uma nova lista de reformas que vamos abordar de um modo escolhido por nós em colaboração com os nossos parceiros. Não iremos continuar a seguir o guião que nos foi dado por agências exteriores." Isto é, o grego disse: estamos em crise, mas não deixamos de ser um país independente. Isto é, não aceitou ser o "protetorado" que o governo português disse com todas as letras ser. Sobre os que governaram assim, Varoufakis disse: "Eles nunca imaginaram a possibilidade de dizer não. Quando não se consegue imaginar a possibilidade de dizer não, não se está a negociar. E quando não se está a negociar numa situação como a da crise da zona euro, acaba-se a aceitar um acordo em que no fim (...), além de mau para os fracos, é mau para os fortes." A Alemanha reconheceu isso e vai mudar. Por isso é que piedosamente deu uma mão aos seus fiéis. Quando os lusitanos Audas, Ditalco e Minuro, comprados pelo general romano Cipião, mataram Viriato, foram pedir a paga. Foram mortos e expostos com um cartaz: "Roma não paga a traidores." Sorte a do governo português. Berlim paga.»

Como defender os interesses de uma nação - aula prática

Pequeno best of da conferência de imprensa de ontem
de Varoufakis, legendado em Português (via Luís Vargas)

«Aquele energúmeno condensado»

• Ferreira Fernandes, A dívida grega e o mal português:

«(…) Se o ministro holandês quer boas normas, boas contas e dar lições sobre o bom sistema capitalista (que o é, não conheço melhor) que venha a Lisboa. Esta é que está a precisar dele, apesar de lhe bater palmas incondicionais. E se houver confronto entre bicicletas, não lhe proponho riscos, é a Marques Mendes que o holandês deve pedir contas. Vocês sabem, aquele energúmeno condensado que numa noite de sábado, na SIC, se permitiu fazer o mais fundo ataque à maior invenção holandesa, a Bolsa.

Relembro. Mandatado por Passos, Marques Mendes foi à televisão anunciar, nas vésperas, o fim do BES. Parece que esse fim tinha de ser, não sei. Sei é que o tal Mendes, apesar da carreira feita num partido capitalista, foi um antibolsista primário. O bom banco, disse ele, tinha de ser extirpado dos maus. Os bons eram os trabalhadores do banco e os depositantes - "os que não têm culpa nenhuma", disse ele. E os maus, sublinhou, eram todos os que investiram, fossem milhões ou pequenas poupanças de uma vida. Repito, não sei se a solução para o BES podia ser outra, até porque o seu fim é a prova de que os tempos modernos não são para ser tratados como se vivêssemos tempos normais. Sei é que Mendes expressou, naquela noite, esta doutrina: investir no mercado de capitais é mau e deve ser castigado. Sei que ele disse que os pequenos investidores, além de ficarem sem nada, deviam ficar com um sentimento de culpa. (…)»

Encontros de Outono do FMI e do Banco Mundial

Draghi e Schäuble chocam em Washington sobre o futuro para a Zona Euro

«Estar prisioneiro de um dogma económico que bloqueia todas as verdadeiras soluções»

• João Galamba, A dogmática do Eurogrupo:

«(…) a Áustria e a Alemanha, os dois países com as taxas de desemprego mais baixas da zona euro (cerca de 5% face a uma média de 12%), precisam de reformas urgentes; mas a Grécia, que tem uma taxa de desemprego de 27%, o Chipre, que tem 15%, e a Eslováquia, que tem 14%, não têm de fazer nada. Basta isto para se perceber que, mais do que uma solução para um problema, a agenda do Eurogrupo é puramente doutrinária.

A possibilidade da austeridade ser um obstáculo à criação de emprego e ao crescimento económico nem sequer é admitida. No actual consenso europeu, o volume de austeridade é irrelevante para as discussões em torno do crescimento e do emprego, pois estes são entendidos como dependendo exclusivamente da concretização das famosas reformas estruturais. É isso que explica que o Eurogrupo recomende que a redução da carga fiscal sobre o emprego seja compensada com cortes na despesa ou aumento de outros impostos. Não se trata de reduzir a austeridade. O objectivo é, dentro do quadro austeritário actual, tentar criar emprego e crescimento económico baixando custos.

Como o volume de austeridade se mantém, a procura manter-se-á estagnada. A tese do Eurogrupo é a de que a oferta, liberta de alguns custos fiscais, gere, por si só, dinamismo económico. E isto aconteceria por duas vias: os trabalhadores tinham incentivos a trabalhar mais, as empresas tinham incentivos a contratar e a investir mais. Que os estudos (empíricos) mostrem que os trabalhadores não trabalham mais porque não há emprego e que os empresários não contratam mais porque não tem expectativas de vendas que o justifique são pormenores que têm de ser ignorados.

Obcecado com uma ideia de competitividade que elege como prioridade absoluta a redução dos custos, o Eurogrupo parece incapaz de perceber que não podemos resolver nenhum dos problemas macroeconómicos da zona euro por essa via. O desemprego e a estagnação económica são problemas graves. Mais grave, contudo, é estar prisioneiro de um dogma económico que bloqueia todas as verdadeiras soluções.»

Redução da TSU (take 2): «o que Seguro sempre propôs»?

A palavra-de-ordem entre os apoiantes de António José Seguro é de agarrar qualquer ideia que esteja à mão de semear. É o caso de José Junqueiro, que, a propósito da «recomendação» saída da última reunião do Eurogrupo e da proposta contida no relatório da OCDE (encomendado pelo Governo) para a redução da carga fiscal sobre o «trabalho», fez questão de sublinhar que a «OCDE e Bruxelas recomendam o que Seguro sempre propôs».

O que vem, na hora actual, de Bruxelas mereceria uma maior precaução. Para não provocar desilusões evitáveis, importa contextualizar (e ler nas entrelinhas) as recomendações que o Eurogrupo faz.

Com efeito, o que inquieta o Eurogrupo não é a tributação sobre os trabalhadores por conta de outrem, mas os custos laborais das empresas. Caso não fosse assim, não seria defendido que a redução da carga fiscal sobre o «trabalho» terá de ser compensada por um aumento dos impostos sobre o consumo (que afecta mais, em termos relativos, os contribuintes com menores rendimentos) e por uma diminuição da despesa pública (funções sociais do Estado).

Avizinha-se uma nova investida para que sejam reduzidos os encargos patronais na contratação de trabalhadores. Uma TSU - take 2. O Eurogrupo anuncia que irá acompanhar a adopção das «reformas» a efectuar por vários países da zona euro, entre quais Portugal, propondo-se fazer uma avaliação dos resultados obtidos.

Continua a sustentar, caro José Junqueiro, que a «OCDE e Bruxelas recomendam o que Seguro sempre propôs»?

Outra sugestão para o dia de reflexão

«Se os senhores acham que é já o FMI que governa,
então desenganem-se, porque é caso para dizer que ainda não viram nada»

Pedro Silva Pereira no encerramento do debate do PEC 4

A operação "saída limpa"

Expresso/Economia, 10.05.2014 (via Nuno Oliveira)
Clique na imagem para a ampliar

De mentira em mentira até às eleições

Expresso, 3.05.2014

Mão amiga fez chegar ao Expresso mais uma produção literária da central de propaganda: o Governo vai de peito feito para os mercados, mas, se estes voltarem a endoidecer, a Europa atira-nos um programa cautelar. Como quem consegue sol na eira e chuva no nabal.

Acontece que Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, em entrevista ao Expresso Diário, veio desmentir o spin governamental:

Expresso Diário, hoje

Isto reforça a irresponsabilidade desta «saída limpa». Não que tenha sido uma escolha como o Governo quer fazer crer — não foi —, mas porque a festa feita pelo Governo assenta numa mentira: a de que isto foi bom e que só foi possível porque o «ajustamento» correu bem.

Inimigo público n.º 1

• Fernanda Câncio, Inimigo público n.º 1:

‘A 1 de setembro, Passos Coelho, que já a meio de agosto, no Pontal, falara de "riscos constitucionais que poderão fazer-nos andar para trás", aconselha "bom senso" aos juízes do Tribunal Constitucional - é a reação ao chumbo da "requalificação" da função pública. 13 dias depois, o correspondente da Associated Press garante que "desde que chegou ao poder há dois anos o Governo não ganhou uma única discussão económica com os juízes do TC, que têm impossibilitado os seus planos para fazer reformas e poupar dinheiro". A 8 de outubro "um alto responsável do Eurogrupo" chama-lhes "ativistas". A 18, um relatório da representação da Comissão Europeia em Lisboa levanta dúvidas sobre "a imparcialidade política do TC", advertindo: "Qualquer ativismo político desta instituição pode ter graves consequências para o País." A 24, o Financial Times, num texto titulado "TC ameaça resgate de Portugal", cita um analista que atesta ser o tribunal "visto pelos mercados como quase comunista". No mesmo dia, o conselheiro de Estado Vítor Bento publica um artigo de opinião em que, além de lamentar o recurso ao TC "pela oposição política", diz que os juízes estão a transformar Portugal "numa aldeia gaulesa".

A 6 de novembro, Durão Barroso, na presença de Passos, torce as mãos: "Nunca a CE e eu próprio criticámos o TC." Para logo aduzir: "Mas se considerar inconstitucionais as principais medidas do OE 2014, Portugal terá de substituir essas medidas por outras medidas provavelmente mais gravosas." A 13, é a vez do FMI, que no relatório sobre a 8.ª e 9.ª avaliações fala de (surpresa!) "risco constitucional" e "decisões adversas", referindo o TC umas trinta vezes. A 21, de novo a CE: a inviabilização pelo TC de medidas do OE2014 "implicará um aumento dos riscos ao crescimento e ao emprego, reduzindo as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros".

Vá lá que ao fim de três meses de tão avisados conselhos o tribunal deixou passar a lei das 40 horas obrigatórias (embora dizendo que não têm de ser obrigatórias, mas pronto), permitindo até que um jornal titulasse: "TC validou 82% da austeridade". Mas uma coisa as instituições que sabem o que é melhor para nós estão a esquecer: os juízes só julgam pedidos¹. E quem é que anda por aí a repetir que quer "consensos" mas vai por trás e zás, boicota o trabalho do Governo? Quem é que solicitou ao TC a fiscalização de três normas do OE2013 (duas foram chumbadas), do diploma da requalificação (chumbado) e, no sábado, da chamada "convergência das pensões"?

Se os juízes são irredutíveis gauleses, ativistas políticos quase comunistas e sem senso, que dizer de quem queria ainda mais chumbos, e que quando toda a gente cai em cima do TC finge que não é nada com ele? Só pode ser um radical perigoso - ainda por cima sonso. É preciso denunciá-lo, atacá-lo, quiçá interná-lo. Alguém no Financial Times há-de conhecer alguém que garanta que os mercados o acham pírulas.’

_____
¹ É importante ter em conta esta advertência ao ler este post do CC, que tinha ido a correr atrás de uma notícia do Jornal de Negócios.